Aqui você acompanha a Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores Efetivos do MPSE e as mais recentes atualizações e repasses da luta da categoria.
Pauta de reivindicações aprovada na assembleia de 26/01/2024.
1) Pautas Estruturais
- Reestruturação do Quadro de Pessoal – Lei 6450/08 – Aumento de níveis e diminuição de tempo para avanço;
- Valorização salarial progressiva dos cargos de Técnico e Analista do MPSE, com aproximação dos vencimentos, na proporção de 60% entre eles, até 2028;*
- Concurso público;
- Redução da jornada de trabalho para 6h;
2) Pautas Pecuniárias
- Indenização de férias e folgas de plantão;
- Reajuste do Auxílio Interiorização;
- Aumento da GEO por substituição de R$ 600 para R$ 1.000;
*Atualizada após deliberação em Assembleia Geral Extraordinária de 04/03/2024.
Pauta de reivindicações aprovada na assembleia de 13/01/2023 (GED 20.27.0147.0000035/2023-86):
O último ofício emitido pela Gestão do MPSE, com resposta aos pleitos em 6 de setembro de 2023, está disponível clicando ou tocando aqui.
• PAUTA PRIORITÁRIA:
◦ revisão inflacionária anual dos vencimentos no percentual de 6% mais 7,16% referente a 2021 e de 6% nos auxílios interiorização, alimentação e saúde, com implantação do auxílio educação infantil;
STATUS (06/09/2023): ATENDIDO PARCIALMENTE.
Reajuste de 6% dos salários e auxílios concedido retroativamente a janeiro – aprovado em maio.
Foi deferida a implementação do Auxílio-Educação Infantil em valor igual ao do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), no valor de R$ 221,92 para dependente de até 5 anos de Trabalhadores Efetivos do MPSE.
Foi deferido o reajuste inflacionário sobre o Auxílio Interiorização, no percentual de 6%, vigente a partir de outubro de 2023.
O pedido de 7,16% referente a 2021 foi negado. A alegação é que ainda prevalece, entre a gestão do MPSE, o entendimento acerca da Lei Complementar nº 173/2020, que vedava concessão vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos durante a pandemia da Covid-19.
◦ realização de concurso público para os cargos efetivos de nível médio e nível superior.
STATUS (06/09/2023): EM FASE DE ESTUDOS.
Em fase de estudos, com previsão de deflagração para o exercício de 2024. O SINDSEMP lutará para que o concurso seja para os cargos de Técnico e Analista.
• PAUTA SECUNDÁRIA:
◦ tratamento isonômico entre membros e servidores no pagamento das indenizações de licença prêmio, e autorização para indenização das férias vencidas e não gozadas e das folgas de plantão não gozadas;
STATUS (08/11/2023): ATENDIDO PARCIALMENTE.
Pagamento de 15 dias de licença-prêmio autorizada pelo PGJ em 8 de novembro de 2023, após luta do SINDSEMP ao longo de todo o ano.
Demais pleitos estão em fase de estudos técnicos e de impacto orçamentário-financeiro.
◦ alteração da portaria de relotações;
STATUS (20/10/2023): EM ANÁLISE PELO PGJ.
As minutas já foram elaboradas pela Diretoria de Recursos Humanos e se encontram sob análise da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça. – GED n° 20.27.0229.0230.0000034/2023-32.
◦ regulamentação do expediente especial para servidores e servidoras na condição de pessoa com deficiência ou com doença grave, ou que possuam filhos ou dependentes nessa condição;
STATUS (06/09/2023): ATENDIDO.
Consolidado na edição da Portaria nº 2.154/2023, de 21 de agosto de 2023. GED n° 20.27.0230.0000034/2023-32.
◦ alteração no Redoma acerca da homologação de falta de servidor.
STATUS (06/09/2023): ATENDIDO.
Despacho do dia 5 de setembro autoriza implementação das alterações propostas pelo Sindicato. GED n° 20.27.0230.0000035/2023-05.
Caso verifique alguma movimentação nos processos listados sem atualização nesse espaço, comunique o SINDSEMP pelo Whatsapp funcional: 79 99180-0026.
Confira ofício do SINDSEMP:
SINDSEMP-SE – Ofício nº 02-2023 – APRESENTAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2023
Leia as publicações relacionadas à Pauta de Reivindicações 2023 dos Trabalhadores Efetivos do MPSE:
VITÓRIA: PGJ DESTRAVA PAUTA, ANUNCIA CONQUISTAS E DÁ OUTROS ENCAMINHAMENTOS – 11/09/2023
ADMINISTRAÇÃO DO MPSE ENCAMINHA RESPOSTAS AOS PLEITOS DOS TRABALHADORES EFETIVOS – 01/02/2023
PGJ RECEBE DO SINDSEMP PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA 2023 DOS TRABALHADORES EFETIVOS – 20/01/2023