• PAUTA PRIORITÁRIA:

◦ revisão inflacionária anual dos vencimentos no percentual de 6% mais 7,16% referente a 2021 e de 6% nos auxílios interiorização, alimentação e saúde, com implantação do auxílio educação infantil;

STATUS (06/09/2023): ATENDIDO PARCIALMENTE.

Reajuste de 6% dos salários e auxílios concedido retroativamente a janeiro – aprovado em maio.

Foi deferida a implementação do Auxílio-Educação Infantil em valor igual ao do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), no valor de R$ 221,92 para dependente de até 5 anos de Trabalhadores Efetivos do MPSE.

Foi deferido o reajuste inflacionário sobre o Auxílio Interiorização, no percentual de 6%, vigente a partir de outubro de 2023.

O pedido de 7,16% referente a 2021 foi negado. A alegação é que ainda prevalece, entre a gestão do MPSE, o entendimento acerca da Lei Complementar nº 173/2020, que vedava concessão vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos durante a pandemia da Covid-19.

◦ realização de concurso público para os cargos efetivos de nível médio e nível superior.

STATUS (06/09/2023): EM FASE DE ESTUDOS.

Em fase de estudos, com previsão de deflagração para o exercício de 2024. O SINDSEMP lutará para que o concurso seja para os cargos de Técnico e Analista.

• PAUTA SECUNDÁRIA:

◦ tratamento isonômico entre membros e servidores no pagamento das indenizações de licença prêmio, e autorização para indenização das férias vencidas e não gozadas e das folgas de plantão não gozadas;

STATUS (08/11/2023): ATENDIDO PARCIALMENTE.

Pagamento de 15 dias de licença-prêmio autorizada pelo PGJ em 8 de novembro de 2023, após luta do SINDSEMP ao longo de todo o ano.

Demais pleitos estão em fase de estudos técnicos e de impacto orçamentário-financeiro.

◦ alteração da portaria de relotações;

STATUS (20/10/2023): EM ANÁLISE PELO PGJ.

As minutas já foram elaboradas pela Diretoria de Recursos Humanos e se encontram sob análise da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça. – GED n° 20.27.0229.0230.0000034/2023-32.

◦ regulamentação do expediente especial para servidores e servidoras na condição de pessoa com deficiência ou com doença grave, ou que possuam filhos ou dependentes nessa condição;

STATUS (06/09/2023): ATENDIDO.

Consolidado na edição da Portaria nº 2.154/2023, de 21 de agosto de 2023. GED n° 20.27.0230.0000034/2023-32.

◦ alteração no Redoma acerca da homologação de falta de servidor.

STATUS (06/09/2023): ATENDIDO.

Despacho do dia 5 de setembro autoriza implementação das alterações propostas pelo Sindicato. GED n° 20.27.0230.0000035/2023-05.

Caso verifique alguma movimentação nos processos listados sem atualização nesse espaço, comunique o SINDSEMP pelo Whatsapp funcional: 79 99180-0026.

Confira ofício do SINDSEMP:
SINDSEMP-SE – Ofício nº 02-2023 – APRESENTAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2023

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