SINDSEMP-SE

A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE convoca a categoria para Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe, a ser realizada no formato híbrido no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e transmitida através da plataforma GoogleMeet no dia 9 de dezembro de 2024, com início às 14h50, em primeira chamada, e às 15h, em segunda chamada, quando será discutida a seguinte pauta:

• Posse da Diretoria  Executiva e Conselho Consultivo Fiscal para o triênio 2024-2027;
• Construção Coletiva da Pauta de Reivindicações 2025
• O que ocorrer.

A participação presencial na assembleia garante voto e manifestação. A participação remota garante direito a voto, mas as manifestação serão restritas aos participantes presenciais devido a limitações técnicas.

Atenciosamente.

Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE

Em matéria publicada pelo SINDIJUS nesta quarta, dia 13, foi apurado que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Sergipe (TJSE) receberão até 63% de aumento em um período de apenas dois anos. Acontece que o Ministério Público de Sergipe (MPSE), que deveria ser fiscal dos gastos públicos, vai na mesma onda.

Confira a matéria publicada pelo SINDIJUS, com os valores semelhantes aos que estão sendo praticados no Ministério Público de Sergipe.

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Magistrados sergipanos terão até 63% de aumento em um período de dois anos

Por ASCOM | SINDIJUS

Juízes e desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe devem acumular um aumento de até 63% em seus rendimentos em um período de apenas 24 meses. Segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder de Judiciário de Sergipe (Sindijus), entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2025, o cargo que terá o maior aumento percentual sobre seus rendimentos é o de Desembargador.

No período, além dos Desembargadores, destacam-se os aumentos expressivos para Juiz Substituto, de até 44%, Juiz de entrância inicial, de até 57%, e Juiz de entrância final, de até 58%.

O cálculo realizado pelo sindicato é baseado no acréscimo da base salarial dos magistrados somado aos ganhos com os adicionais — popularmente chamados de “penduricalhos”.

São os “penduricalhos” que permitem aos juízes ultrapassar o teto do funcionalismo público, que hoje está em R$ 44.008,52. O teto do funcionalismo público brasileiro foi estabelecido em 2023 pela Lei 14.520/2023 e tem como parâmetro máximo o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para obterem rendimentos turbinados de maneira tão expressiva, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) criaram, nos últimos meses, em benefício próprio, uma série de privilégios que, ao não serem contabilizados como salário, possibilitam a quebra do teto salarial do funcionalismo público.

Desde março do ano passado, o TJSE vem criando “penduricalhos”. O primeiro foi a retomada do pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) para 74 juízes e desembargadores, extinto desde 2005. A medida tem um custo mensal de mais de R$ 220 mil e cerca de R$ 3 milhões ao ano, com valores individuais que chegam a R$ 7.500,00.

Um ano depois, em março de 2024, foi criado o chamado auxílio-folga, que paga aos juízes e desembargadores, todos os meses, 10 dias de folga, automaticamente e de forma contínua indenizados pelo TJSE, com valores que variam de R$ 11 mil a R$ 13 mil.

Um outro penduricalho que anaboliza a remunerações da magistratura sergipana é a venda de férias. Juízes e desembargadores têm direito a duas férias anuais de 30 dias cada. Como possuem muitas férias, podem vender alguns dias de cada período (até 10 dias).

Mais recentemente, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o Projeto de Lei (PL) criado pelos magistrados do TJSE, que institui o auxílio-saúde para juízes, chegando a R$ 6.200,00 por mês. Quando entrar em vigor, esse novo privilégio aumentará ainda mais os salários dos juízes.

Confira as tabelas com os aumentos

Fonte: Portal Transparência TJSE

A rotina exaustiva e desgastante da escala de trabalho 6×1 — seis dias de labuta seguidos por apenas um de descanso — está sendo questionada com mais força do que nunca no Brasil. Encabeçada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a campanha pelo fim dessa jornada desumana agora ganha espaço no Congresso Nacional, impulsionada pela iniciativa da deputada federal Erika Hilton.

Essa pauta emergente busca uma revisão urgente nas condições de trabalho, demandando uma reorganização das jornadas para que a sociedade brasileira acompanhe a evolução e as transformações trazidas pela tecnologia e pelos novos modelos de emprego.

A proposta defendida pelo VAT e pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) discutida no Congresso é que o Brasil abandone a jornada atual de 44 horas semanais. As possibilidades incluem uma configuração de 40 horas semanais, com uma escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2). Essa mudança inicial seria um passo importante, mas a meta final, segundo o movimento, é chegar a uma jornada de 30 horas semanais, ou uma escala 4×3 — quatro dias de trabalho com três dias de descanso.

Isso garantiria não apenas o bem-estar dos trabalhadores, mas também contribuiria para a geração de novos empregos, ao permitir a criação de novas vagas em uma organização mais racional das escalas. Em diversas áreas, como na saúde e educação, a adoção de jornadas mais curtas já tem mostrado resultados benéficos para os profissionais e para o serviço prestado à sociedade.

PARLAMENTARES SERGIPANOS

A PEC para a redução da jornada de trabalho, encabeçada pela deputada federal Erika Hilton, está em fase de coleta das 171 assinaturas necessárias para ser apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e iniciar sua tramitação nas comissões e, posteriormente, no plenário. Até a última terça-feira, dia 12, faltavam pouco mais de 30 assinaturas para que a proposta pudesse avançar no Congresso Nacional.

Por Sergipe, os parlamentares que já assinaram a proposta incluem João Daniel (PT), Yandra Moura (União), Delegada Katarina (PSD) e Thiago de Joaldo (PP), de acordo com levantamento realizado pela Mangue Jornalismo. Contudo, outros representantes do estado ainda não endossaram a iniciativa, como Nitinho (suplente de Fábio Reis, ambos do PSD), Ícaro de Valmir (PL), Rodrigo Valadares (União) e Gustinho Ribeiro (Republicanos). A adesão desses deputados é crucial para que a PEC ganhe força e possa avançar em um debate necessário e urgente sobre a reestruturação da jornada de trabalho no Brasil.

EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS

A discussão sobre redução da jornada de trabalho não é nova e já produziu avanços significativos em países como Islândia, Suécia e Japão, onde modelos de quatro dias de trabalho semanais vêm sendo implementados com resultados positivos para a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores. Esses países mostram que é possível compatibilizar a atividade econômica com jornadas mais curtas, proporcionando maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

No contexto brasileiro, onde a escala 6×1 ainda predomina em várias categorias, a necessidade de revisão dessa prática se torna ainda mais evidente. Os trabalhadores convivem com uma sobrecarga física e mental extrema, que os priva de convívio familiar adequado, de acesso a serviços de saúde sem restrições ou assédio, e de oportunidades para capacitação e desenvolvimento pessoal.

CONSERVADORISMO REAGE

Ainda assim, a proposta enfrenta resistência. Os críticos da redução de jornada argumentam que a economia seria prejudicada, que os custos para as empresas aumentariam e que a competitividade do Brasil seria comprometida.

Curiosamente, os argumentos contra a redução da jornada ecoam as mesmas vozes que, no passado, se opuseram a direitos trabalhistas hoje consolidados, como a jornada de 8 horas diárias, o 13º salário, a licença maternidade e paternidade, e até mesmo o fim da escravidão.

São sempre os interesses das elites econômicas, que veem na mão-de-obra barata e na exploração contínua uma maneira de maximizar lucros, que se opõem às pautas progressistas e aos avanços trabalhistas.

SERVIÇO PÚBLICO E MPSE

No âmbito dos servidores públicos, a luta pela redução da jornada de trabalho sem perda salarial também é uma pauta emergente. No Ministério Público de Sergipe (MPSE), por exemplo, os Trabalhadores Efetivos reivindicam uma reavaliação da carga horária, para que possam exercer suas funções com maior qualidade e dignidade, sem comprometer seu direito ao descanso e ao convívio familiar.

“Assim como no setor privado, os servidores do MPSE desejam que o reconhecimento da importância e dedicação da categoria venha acompanhado de condições de trabalho mais humanas, que permitam exercer plenamente o papel em benefício da sociedade”, destaca Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do SINDSEMP.

A luta pelo fim da escala 6×1 e pela implementação de jornadas de trabalho mais equilibradas é uma demanda urgente e necessária, que precisa ser vista não apenas como um avanço para os trabalhadores, mas como um benefício para toda a sociedade.

Um país que respeita e valoriza seus trabalhadores é um país mais justo e próspero. Que essa mobilização ganhe cada vez mais força e que, com o apoio do Congresso, o Brasil possa dar um importante passo em direção à valorização do trabalho humano.

Na última sexta, dia 18, os membros do Ministério Público de Sergipe (MPSE) elegeram o promotor Nilzir Soares Vieira Júnior para o cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ) para o biênio 2024/2026. A lista tríplice terá apenas seu nome, uma vez que, pela primeira vez na história do MPSE, apenas uma candidatura disputou o cargo de gestor da instituição. A indicação de Nilzir Soares aguarda apenas anúncio do Governador do Estado, Fábio Mitidieri, para ser confirmado no cargo.

Ele substituirá Manoel Cabral Machado Neto, cuja gestão nos últimos quatro anos ficou marcada por falta de diálogo produtivo com os servidores da casa, que viram suas pautas serem frequentemente negadas. “Esperamos que Nilzir demonstre o respeito e olhar humano que teve pelos servidores à frente da assessoria do PGJ e da Secretaria Geral agora também no cargo de PGJ, e estabeleça um diálogo honesto e produtivo com o Sindicato, avançando nas pautas e valorizando todas as categorias”, avalia Dennis Freitas, coordenador de Finanças do SINDSEMP.

A manutenção de um diálogo constante, transparente e produtivo entre a gestão de uma instituição pública e a entidade representativa dos trabalhadores é essencial para garantir que as demandas da categoria sejam devidamente ouvidas e respeitadas. Esse canal de comunicação, além de facilitar negociações, deve assegurar que a atuação sindical permaneça livre e autônoma, permitindo a mobilização necessária quando os interesses dos servidores não forem atendidos.

Essa perspectiva, porém, não tem sido alcançada no Ministério Público de Sergipe (MPSE) nos últimos quatro anos. O período, que coincide com a gestão de Manoel Cabral Machado Neto no cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ), foi marcado por diversas ocasiões em que a gestão do órgão deixou de ouvir as reivindicações do Sindicato e da categoria de forma célere e transparente.

A falta de diálogo e de avanços concretos nas negociações gerou, ao longo desses anos, diversos episódios de confronto entre a categoria e a gestão. Entre as primeiras crises, esteve a recusa do PGJ em aceitar a suspensão do trabalho presencial e retorno ao isolamento em nova alta de casos de COVID-19 durante a pandemia, contrariando o pleito dos servidores que buscavam medidas de segurança sanitária, conforme denunciado pelo Sindicato.

Nesse contexto, a categoria seguiu reivindicando um compromisso efetivo com pautas fundamentais, como a equiparação de benefícios e a revisão salarial, enquanto a administração mantinha-se irredutível. Foi nesse período que PGJ se empenhou pela aprovação da Gratificação de Acervo, um adicional aos já elevados salários de promotores e procuradores que motivou protestos dos Servidores.

Em 2021, apesar de tentativas iniciais de diálogo, a gestão de Machado insistiu em travar avanços, alegando contingenciamento orçamentário. A pauta pela revisão inflacionária, um direito constitucional dos trabalhadores, foi reiteradamente negada, enquanto o PGJ promovia o aumento de benefícios para membros da instituição.

A falta de transparência nas discussões, com promessas de estudo das reivindicações sem uma resposta concreta, ampliou o descontentamento. Além disso, a abertura de vagas para estagiários pós-graduandos, sem a realização de concurso público, foi vista pelo Sindicato como uma tentativa de desvalorizar ainda mais os servidores efetivos, intensificando as críticas à administração.

O ano de 2022 trouxe à tona outras questões polêmicas, como o tratamento desigual entre membros e servidores. Enquanto promotores e procuradores recebiam aumentos significativos em auxílios e indenizações, os trabalhadores efetivos viam suas pautas travadas. Mesmo com melhorias orçamentárias, a recomposição salarial não avançou.

Em resposta, o SINDSEMP-SE intensificou as denúncias de injustiça na política salarial, enviando uma Carta Aberta aos Procuradores de Justiça e organizando manifestações para pressionar por respostas. A insatisfação da categoria aumentou à medida que a administração do MPSE aprovava mais cargos comissionados e travava propostas de reajuste para os servidores, o que culminou em uma série de protestos e moções públicas por parte do Sindicato.

Em 2023, os episódios de atrito com a gestão se tornaram ainda mais evidentes. Após a promessa de um reajuste de 6% no salário e nos auxílios para os trabalhadores efetivos, o SINDSEMP-SE enfrentou novas dificuldades, como o cancelamento repentino de reuniões com o PGJ, rompimento do diálogo por duas vezes e a recusa da administração em priorizar a realização de concursos públicos.

A situação foi agravada pela divulgação de uma enquete entre membros para criação de mais Cargos em Comissão (CCs), o que gerou novas críticas do Sindicato, que denunciou a falta de isonomia e a reforma do quadro de pessoal. Ao final do ano, o SINDSEMP “comemorou” o amargo aniversário de seis anos sem uma convocação sequer de servidor público concursado no MPSE.

A gestão Machado se encerra com 54 novos cargos e funções criados. Em junho daquele ano, pela primeira vez surge a informação que o PGJ pretendia encaminhar projeto modificando o auxílio-saúde do MPSE, o que permitiria pagar valores muito maiores aos membros. Além disso, a administração do MPSE se empenhou para inserir uma nova indenização fora do teto constitucional, enquanto adiava indefinidamente o reajuste do auxílio-saúde para os servidores.

Por fim, em 2024, a insatisfação dos servidores atingiu seu ápice. Completando um ano e dois meses sem negociar diretamente com a categoria, Machado manteve travadas pautas importantes, como a revisão inflacionária e a convocação de novos servidores via concurso público, que não é realizado há mais de dez anos. A falta de ações efetivas de combate ao assédio moral e o aumento significativo de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) sem fundamentação contra servidores ao longo desses quatro anos de sua gestão, acentuaram ainda mais a percepção de desvalorização.

Mesmo após algumas vitórias isoladas, como o reajuste mínimo de R$ 200 na Gratificação de Especial Operacional (GEO) por cumulação e o Auxílio-Educação Infantil apenas para os servidores que possuem filhos pequenos, a sensação de descaso prevaleceu, especialmente após o PGJ pautar e aprovar no CPJ o aumento do auxílio-saúde para promotores e procuradores, excluindo os servidores, reforçando ainda mais a tônica de sua gestão de tratamento desigual

“Sem dúvidas, foi uma das piores gestões, senão a pior para os servidores. Machado chegou com grande expectativa da categoria, que acreditava que poderia fazer diferente e valorizar nossa carreira, mas com o tempo foi se mostrando mais do mesmo. Foi uma gestão que focou principalmente em promover ganhos remuneratórios aos já altos salários de promotores e procuradores, enquanto o órgão ficava 10 anos sem concurso, cada vez com menos servidores e os que ficam estão desestimulados com a ausência de valorização. Até cobertura de estacionamento para o público a gestão de Machado deixou de fazer, pra se ter uma ideia”, avalia Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do SINDSEMP.

Foram muitas as as mensagens concretas e simbólicas que o PGJ deu de que os servidores não estavam entre suas prioridades. Prova disso é que, no mesmo período em que celebrou os 20 anos da primeira turma de promotores concursados da casa, houve silêncio institucional total dos 15 anos dos primeiros servidores concursados. São quatro anos sem publicar um edital de concurso sequer – período em que a perda de servidores da instituição chega a uma média de sete por ano.

Infelizmente, o gestor deixa o cargo entrando para a memória dos servidores como um PGJ que nada fez pelos servidores além de conceder migalhas enquanto dispensava uma grande parcela do orçamento da instituição para promotores e procuradores. De seus colegas, Machado deverá receber a reverência de uma ótima gestão. Para os servidores, entretanto, restou a sensação de desrespeito. Nós, os Trabalhadores Efetivos do MPSE, bem como o povo sergipano, não nos esqueceremos desse gosto amargo da desigualdade.

 

 

 

 

O SINDSEMP protocolou, na sexta, dia 11, um Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) questionando a recente resolução aprovada no Ministério Público de Sergipe (MPSE) que prevê uma grande diferença entre os valores do auxílio-saúde entre membros e servidores. O Sindicato vê uma clara violação do princípio da isonomia na resolução.

O Sindicato argumenta que o MPSE não apresentou justificativas suficientes para a diferença nos valores, nem demonstrou qualquer limitação financeira que impediria o tratamento isonômico. Além disso, ressaltou que a ausência de estudo de impacto financeiro corrobora a arbitrariedade na diferenciação de valores entre as categorias.

O projeto de lei em questão estabelece que os membros (promotores e procuradores) recebam o auxílio com base em um percentual sobre seus subsídios, enquanto os servidores teriam um valor fixo, significativamente inferior. Para o SINDSEMP, tal medida é discriminatória e vai contra a Resolução CNMP nº 223/2020, que prevê tratamento igualitário para o auxílio-saúde, respeitando os limites orçamentários sem diferenciar membros e servidores.

Diante disso, o SINDSEMP solicitou ao CNMP a notificação do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, para que apresente explicações sobre a distinção de valores no auxílio-saúde entre membros e servidores do órgão. O sindicato também pediu que o presidente do Conselho Federal da OAB fosse notificado para que emita parecer sobre a questão, conforme previsto na Constituição Federal.

Além disso, o SINDSEMP requer a anulação dos atos administrativos questionados e a adequação do projeto de lei para garantir que todos os beneficiários recebam o mesmo valor de auxílio-saúde, respeitando os limites orçamentários e as normas estabelecidas na Resolução CNMP nº 223/2020, com a redação da Resolução nº 268/2023.

Na tarde de quinta, dia 10, a assembleia do SINDSEMP aprovou o regimento eleitoral das próximas eleições do Sindicato, que acontecem no dia 29 de novembro. O documento foi aprovado por unanimidade pelos presentes.

A comissão eleitoral contará com Matheus Mendonça, Hudson de Oliveira e Mariana Lima, além de um representante de cada chapa inscrita. Caberá à comissão organizar o pleito, receber e homologar as inscrições e formalizar os resultados das eleições que elegerá uma nova Diretoria Executiva e Conselho Consultivo Fiscal.

A assembleia também abordou o andamento das negociações com a gestão do MPSE e uma avaliação sobre o momento atual do sindicato. Nesse momento, foi enfatizada a importância de manter a participação da categoria sempre constante e reforçou o convite para interessados em compor chapa para o pleito deste ano.

Dennis Freitas, coordenador de Finanças, destacou as dificuldades enfrentadas pela diretoria em manter o trabalho sindical ativo. “Não adianta só pautar a luta de classes, é muito estudo e articulação. Por isso precisamos de mais pessoas trabalhando conosco”, disse. Ele ainda enfatizou a importância de manter o sindicato vivo e operante, especialmente após a mudança do período de mandato de dois para três anos.

Mariana Rocha, coordenadora de Políticas Sociais, lembrou que nesse embate pelos direitos dos servidores, é preciso que o senso de coletividade seja sempre fortalecido. Ela lembrou a última sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), onde o corporativismo dos promotores e procuradores foi mais uma vez exposto.

“Os membros são unidos, votam juntos, e nós precisamos reforçar isso. Quem puder dedicar seu tempo ao sindicato, a coletividade agradece”, afirmou.

Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e Comunicação, ressaltou que a atuação no sindicato é um aprendizado constante. “Nem todos precisam estar na linha de frente, mas precisamos de mão de obra para manter o sindicato ativo”, afirmou.

Ao fim da assembleia, a Diretoria Executiva destacou que interessados podem entrar em contato com os atuais integrantes para fechar uma chapa que represente a unidades da categoria em prol da luta coletiva.