SINDSEMP-SE

O Hotel da Costa foi palco no último sábado, dia 14, do II Congresso Estadual dos Servidores do Ministério Público de Sergipe (CONSEMP), um evento de suma importância para os trabalhadores do órgão. Os filiados se reuniram para discutir questões essenciais para a categoria e a programação contou com a participação de Alberto Ledur, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), que abordou a atuação da Federação no cenário nacional e traçou paralelos com o MPSE.

Em sua palestra, Ledur apresentou dados alarmantes sobre a precarização do trabalho nos Ministérios Públicos de todo o Brasil. Um dos principais pontos foi o estudo da FENAMP sobre a desproporção entre cargos comissionados (CCs) e servidores efetivos. Ele ressaltou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a proporção de comissionados e efetivos deve ser, no máximo, de 50%. No entanto, em muitos estados essa proporção está sendo ignorada e o MPSE não é exceção, com tendência a atingir o mesmo patamar.

“Estados como Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná possuem proporção próxima a dois CCs para cada efetivo”, destacou Ledur, alertando para os perigos dessa política de inflar o órgão com comissionados, o que compromete a qualidade do serviço público.

Ação contra a precarização e assédio no MP

Ledur também destacou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a FENAMP moveu em vários estados, na tentativa de reverter esse quadro. O objetivo da Federação é garantir que haja uma adequação nacional, para que todos os estados se conformem com a proporção máxima entre efetivos e CCs. Além disso, ele sublinhou que outra luta é para que, dos cargos comissionados, apenas 25% sejam ocupados por não-servidores de carreira.

Outra questão abordada foi o uso excessivo de estagiários de pós-graduação, que em alguns estados já representam 40% do quadro. Em sua fala, Ledur alertou que em certos locais há mais estagiários de pós do que servidores efetivos. “Por isso, nossa principal pauta é sobre o sequestro do orçamento do MP, já que as carreiras estão sendo enfraquecidas e o orçamento é destinado para privilégios dos membros”, enfatizou.

A saúde mental dos servidores também foi um dos temas centrais da palestra. Ledur chamou a atenção para a falta de políticas efetivas de proteção contra o assédio moral e sexual e como isso afeta a saúde mental dos servidores. Ele destacou o exemplo do MP-RS, onde os resultados de uma pesquisa realizada pelos departamentos de psicologia da UFRGS e da Unisinos foram negados pela administração do órgão. “Nosso esforço é para que haja uma política nacional de saúde mental e que os casos de assédio sejam investigados e punidos”, afirmou.

Deliberações da categoria

Após a palestra de Alberto Ledur, o congresso prosseguiu com um debate mediado por Dennis Freitas, que proporcionou um diálogo aberto entre os servidores e a Federação. Jones Manoel, presidente do SINDIJUS, sindicato co-irmão do SINDSEMP em várias lutas, enalteceu o congresso, a palestra de Ledur e reforçou os laços que unem as duas entidades.

Em seguida, a categoria deliberou sobre suas próximas ações. Um dos resultados mais significativos foi a aprovação de uma moção dos Trabalhadores Efetivos do MPSE, documento que embasará a luta da categoria pelos próximos anos.

Além disso, importantes mudanças estatutárias foram aprovadas, adequando a normativa do Sindicato às demandas e realidades atuais da categoria e do MP. Após a devida formalização, incluindo o registro da ata, da lista de presença, da moção e das alterações estatutárias no cartório, os documentos serão disponibilizados para toda a base.

Com o II CONSEMP, o SINDSEMP reafirma seu compromisso em fortalecer a luta dos servidores, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas na luta para que os direitos da categoria sejam respeitados.

A pauta da redução da jornada de trabalho no Ministério Público de Sergipe (MPSE) é uma das mais importantes reivindicações dos servidores. Proposta pelo SINDSEMP, essa medida visa a implementação de uma jornada diária de 6 horas, sem qualquer prejuízo salarial ou custo adicional para o órgão. Essa redução, além de beneficiar diretamente os servidores, traria inúmeros ganhos para a instituição como um todo.

A redução da jornada é uma tendência mundial em ambientes que buscam melhorar a qualidade de vida de seus colaboradores. Estudos indicam que a diminuição da carga horária diária resulta em aumento da produtividade, uma vez que servidores com uma carga menor de trabalho tendem a ser mais concentrados e eficientes nas tarefas executadas. Menos horas de trabalho não significam menos resultados, pelo contrário, quando a qualidade de vida é priorizada, o trabalho se torna mais focado e eficaz.

Além disso, a redução da jornada também promove a melhoria na qualidade do serviço prestado à sociedade. Servidores menos sobrecarregados conseguem dedicar mais atenção aos detalhes e atender com mais dedicação às demandas do MPSE. Isso significa que a prestação dos serviços públicos ganha em eficiência e qualidade, o que é um benefício direto para toda a população sergipana.

A saúde mental e o bem-estar dos servidores também são pontos de destaque nessa discussão. Com uma jornada de 6 horas, os servidores terão mais tempo para cuidar de suas necessidades pessoais e familiares, reduzindo o estresse e promovendo um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal. Isso se reflete em um ambiente de trabalho mais saudável e harmonioso, onde os servidores se sentem mais motivados e engajados em suas funções.

Outro ponto positivo é que essa mudança não implicaria em custos adicionais para o MPSE. A proposta é financeiramente viável, pois a redução da jornada não demandaria contratações extras ou gastos adicionais para o órgão. Assim, trata-se de uma medida de valorização dos servidores, que, sem dúvida, se traduzirá em um aumento da eficiência e qualidade dos serviços prestados.

Dessa forma, o SINDSEMP reafirma o seu compromisso com a melhoria das condições de trabalho no MPSE e acredita que a implementação da jornada de 6 horas é um passo fundamental para a valorização dos servidores e a construção de um Ministério Público mais eficiente e humano.

Ainda dá tempo de garantir sua participação no II CONSEMP, que será um marco para a categoria. Este é o momento de debatermos juntos as pautas que afetam diretamente nossa carreira e traçarmos as estratégias para avançarmos na luta por melhores condições de trabalho.

Nova data limite para inscrições: quarta, dia 11. Não deixe de se inscrever e participar deste evento que será fundamental para o fortalecimento da nossa organização. Cada voz importa!

O CONSEMP é um espaço essencial de fortalecimento da categoria, onde os servidores discutem sobre os desafios que impactam a nossa carreira e definindo as estratégias de luta para atingir os objetivos. Além disso, o evento também é uma oportunidade para debater possíveis reformas no estatuto.

🗓️ Data do evento: 14/09
📍 Local: Hotel da Costa
⏰ Horário: 7h às 12h

Inscreva-se através do formulário disponível no site do SINDSEMP ou pelo e-mail sindsempse@gmail.com informando seu nome completo, matrícula, CPF, endereço de e-mail, cargo e unidade de lotação.

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Sergipe (MPSE) encaminhou, no final de agosto, ofício ao SINDSEMP com respostas às reivindicações feitas pelo Sindicato em março deste ano. O documento destaca algumas conquistas obtidas pela categoria ao longo de 2024, mas não apresenta nenhum encaminhamento concreto para as pautas estruturais, que continuam sem solução.

Entre os principais pleitos da categoria estão a revisão do plano de cargos e salários, a implementação de uma política de valorização remuneratória justa e a realização de um concurso público abrangente, capaz de atender às necessidades do órgão.

Sobre este último, no entanto, o ofício limitou-se a prometer a formação de uma comissão especial para tratar do concurso público, que, conforme conversas anteriores com a diretoria do SINDSEMP, deverá atender apenas a cargos técnicos, deixando de fora o cargo de analista do MP.

CONQUISTAS DA CATEGORIA

Apesar da ausência de avanços nas pautas estruturais, o PGJ mencionou no ofício algumas conquistas obtidas pela categoria ao longo do ano. Entre elas, destaca-se a concessão de indenizações de licenças-prêmio – uma luta árdua de 2023 -, a revisão anual dos vencimentos básicos a partir de 1º de janeiro de 2024, com reajuste de 6%, citado pelo gestor como superior aos índices de inflação.

Outras melhorias incluem a atualização das faixas dos valores financeiros do auxílio-saúde, o reajuste do auxílio-alimentação para R$ 1.351,50 e do auxílio-educação infantil para R$ 250,00 por dependente. O limite da Gratificação Especial Operacional (GEO) também foi elevado de R$ 600,00 para R$ 800,00, com concessão dessa gratificação a servidores efetivos no período eleitoral.

Além disso, houve um aumento do limite percentual para o pagamento das Gratificações de Atividade de Segurança Institucional (GAS) e de Atividade de Inteligência (GAI). Também foi mencionado o reajuste de 6% nos valores do Auxílio Interiorização (AI) para servidores, que passou a vigorar a partir de setembro de 2024.

Apesar das conquistas, o SINDSEMP reforça que as pautas estruturais permanecem sem avanços concretos. A categoria espera uma postura mais efetiva da administração do MPSE para garantir a valorização e o reconhecimento devido aos servidores que são essenciais para o bom funcionamento do órgão.

2024 – Ofício nº 1116 – SINDSEMP – Pauta de reivindicações

Contagem regressiva! Faltam apenas 5 dias para o encerramento das inscrições para o II CONSEMP! Não perca a oportunidade de participar deste evento imperdível. Garanta sua vaga agora e faça parte dessa experiência enriquecedora! O prazo se encerra no domingo, dia 8.

O II CONSEMP ocorrerá no dia 14 (sábado) no Hotel da Costa, das 7h às 12h. Os filiados interessados em participar do congresso deverão realizar a inscrição através do formulário disponível no site do SINDSEMP ou através do e-mail sindsempse@gmail.com, informando seu nome completo, matrícula, CPF, endereço de e-mail, cargo e unidade de lotação.

O CONSEMP é um fórum de debates importante, onde os servidores debatem a conjuntura local e nacional, avaliando os problemas que perpassam a nossa categoria e traçando as estratégias de luta para alcançar os nossos objetivos, além também de ser um espaço para debater possíveis reformas estatutárias.

Você sabia que os servidores do MPSE possuem o pior vencimento do país há 15 anos? Isso é resultado da falta de uma política de valorização remuneratória na instituição. Desde que os primeiros servidores concursados começaram a trabalhar no órgão, em 2009, nunca houve um aumento real dos vencimentos. Além disso, em alguns anos, a revisão salarial foi concedida abaixo da inflação.

Enquanto isso, vemos privilégios sendo criados e mantidos para os membros do alto escalão da instituição, como promotores e procuradores, enquanto as demandas dos servidores, que são a base de todo o funcionamento do MPSE, continuam sendo preteridas. Essa desigualdade só reforça a necessidade urgente de uma política justa que valorize o trabalho de todos, não apenas de uma parcela.

Exigimos respeito e uma política remuneratória justa! Não vamos aceitar que nosso esforço e dedicação sejam ignorados enquanto privilégios são garantidos para poucos. A luta pela valorização dos servidores continua firme!

Na medida em que se aproxima a realização do II Congresso Estadual dos Servidores do MPSE (CONSEMP), é oportuno relembrar a primeira edição desse importante congresso, realizada em 2016. para recobrar esse capítulo da luta do SINDSEMP, confira o post de #tbt no Instagram do Sindicato.

O II CONSEMP acontecerá no dia 14 de setembro (sábado), no Hotel da Costa, das 7h às 12h. Os servidores filiados interessados em participar devem se inscrever até o dia 8 de setembro por meio formulário disponível no site do SINDSEMP ou pelo e-mail sindsempse@gmail.com, informando nome completo, matrícula, CPF, e-mail, cargo e unidade de lotação.

Este congresso se consolidou como um relevante fórum de debates, onde os servidores discutem a conjuntura local e nacional, avaliam os desafios enfrentados pela categoria e traçam as estratégias de luta para alcançar seus objetivos. Além disso, o evento oferece um espaço para discutir possíveis reformas estatutárias.

A programação completa já foi divulgada. Um dos destaques será a participação especial de Alberto Ledur, um dos coordenadores da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). O evento também contará com um painel de debates sobre “Mobilização coletiva frente à política remuneratória individualista e a prática do assédio moral”. Não perca a oportunidade de se inscrever e participar desse importante momento de mobilização e organização da nossa luta.

Infelizmente, essa conta não está fechando para os servidores. Com um time extremamente experiente, os servidores do MPSE compõem a mais numerosa força de trabalho da instituição, mas a valorização da categoria passa longe das prioridades da gestão da instituição.

Apesar de anos de dedicação e da qualidade indiscutível do trabalho, o plano de carreira continua defasado e o salário não reflete a importância e a experiência dos trabalhadores.

Nosso esforço diário deveria se reverter em reconhecimento, mas a valorização tem sido sistematicamente apagada. Por isso, nossa luta é por um plano de carreira que nos faça justiça e por um salário que respeite nossa trajetória e a qualidade do serviço prestado!

O II Congresso Estadual dos Servidores do MPSE (CONSEMP) está se aproximando e a programação já está definida! Um dos destaques será a participação especial de Alberto Ledur, um dos coordenadores da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).

Ledur abordará a atuação da Federação em nível nacional, especialmente em relação ao combate ao assédio moral e à precarização das condições de trabalho no Ministério Público Brasileiro. Um encontro imperdível para todos os servidores!

O evento também contará com um painel de debates sobre “Mobilização coletiva frente à política remuneratória individualista e a prática do assédio moral”, além de discussões sobre a reforma estatutária, que são temas centrais para o futuro da nossa categoria. Confira o Regimento completo do II CONSEMP clicando ou tocando aqui.

As inscrições estão abertas até 8 de setembro e podem ser realizadas pelo formulário clicando ou tocando aqui ou através do e-mail sindsempse@gmail.com. Para participar, é necessário informar seu nome completo, matrícula, CPF, e-mail, cargo e unidade de lotação.

Não perca essa oportunidade de se engajar e fortalecer a luta coletiva dos servidores do MPSE. Sua participação é fundamental!