Servidores públicos de Sergipe farão ato reivindicando revisão inflacionária


Na manhã de terça, dia 15, a partir das 8h, Técnicos e Analistas do MPSE têm um importante compromisso na defesa dos direitos da categoria. O conjunto dos servidores públicos estaduais  fará uma manifestação em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), de onde partiu a injusta recomendação para que não seja concedida revisão inflacionária este ano.

A recomendação foi seguida pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, que negou os pleitos feitos pelo SINDSEMP-SE por concessão de 0,98% referente à inflação de 2019 e 5,45% da inflação de 2020 aos Servidores efetivos do Ministério Publico de Sergipe (MPSE).

Ambas as reivindicações foram recusadas usando como base o argumento dessa recomendação do TCE. Essa, portanto, é uma tarefa extremamente importante para que os gestores percebam que os servidores não aceitarão calados essa injusta decisão.

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MPSE abre vagas de estágio para pós-graduandos. SINDSEMP-SE vê tentativa de evitar concurso público

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) surpreendeu os Trabalhadores Efetivos e a sociedade sergipana ao publicar a Portaria nº 1.043/2021 abrindo vagas de estágio na instituição. A novidade é a possibilidade de admissão de estagiários cursando pós-graduação. No documento, há um total de 142 vagas de estágio de nível superior em Direito em diversas lotações, sendo 44 em comarcas do interior que abrem margem para contratação não apenas de graduandos, mas também de bacharéis já graduados cursando pós.

No entendimento do Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do MPSE, a medida abre um precedente para precarização das relações de trabalho. A defesa da entidade é que a realização de concurso público seja único critério para preenchimento das funções naturalmente exercidas por Analistas do MP – servidores públicos com curso superior.

Conforme a portaria, uma bolsa de R$ 1.200 por 30 horas de trabalho semanal será paga a estudantes de pós-graduação estagiando na instituição – valor muito inferior aos vencimentos de Analistas do MP no exercício de funções semelhantes, mas de forma destituída dos direitos típicos dos Servidores Efetivos.

De qualquer modo, o SINDSEMP-SE repudia a atitude da administração do MPSE em optar pela precarização das relações de trabalho, buscando pagar menos a trabalhadores qualificados, ao invés de realizar concurso público e investir em profissionais de carreira na casa.

A busca por melhor uso dos recursos públicos investidos na realização desse importante trabalho prestado à sociedade sergipana não pode focar na retirada de direitos dos Servidores Efetivos ou redução do quadro se Servidores Públicos do MPSE com admissões diferentes do concurso público, como contratações de Cargos em Comissão (CCs) ou “estagiários” com curso superior completo.

O documento está disponível publicamente e pode ser conferido clicando ou tocando aqui.

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CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA 28 DE MAIO DE 2021


A Diretoria Executiva SINDSEMP-SE convoca a categoria para Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) a ser realizada, de modo virtual, no dia 28 de maio de 2021, com início às 15h em primeira chamada, e às 15h05, em segunda chamada, quando será discutida a seguinte pauta:

1. Avaliação da campanha pela revisão salarial;
2. Prestação de contas;
3. O que ocorrer.

A plataforma será a Google Meet e o link em que será realizada a Assembleia será divulgado em data próxima do evento.

Atenciosamente.
Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE

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Projeto Spirandi produz sistema para pacientes da COVID-19 e recebe doação do SINDSEMP-SE

Uma iniciativa do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Sergipe (UFS), através do Grupo de Pesquisa em Instrumentação Eletrônica, vem contribuindo para salvar vidas durante a pandemia na medida em que ameniza os efeitos provocados pela COVID-19 em pacientes internados. Trata-se de um sistema de ventilação não-invasiva desenvolvido através do Projeto Spirandi, concebido para auxiliar na respiração de pessoas internadas.

Sistema inovador permite uso em enfermaria

O aparelho foi desenvolvido a partir de um grupo de 20 voluntários sob a coordenação dos professores Elyson Carvalho, José Carvalho, Tarso Ferreira e Eduardo Freire . A partir dos trabalhos da equipe, as máscaras vêm sendo doadas aos hospitais de Sergipe e já há, inclusive, demanda para testes em unidades hospitalares de outros estados, como Pará, Bahia e Alagoas. “Além de reduzir a contaminação no ambiente hospitalar, a SPIRANDI auxilia no tratamento da COVID-19 sem a necessidade de respirador, podendo ser usada em leitos de enfermaria”, conforme destaca a campanha institucional do projeto.

Destino das doações da Spirandi

Mais de 150 equipamentos já foram doados sem custo algum. Para custear a produção, o Spirandi vem contando com doações institucionais e individuais. Nesse esforço coletivo para salvar mais e mais vidas, o SINDSEMP-SE se soma para fazer sua própria doação, assim como o fizeram INESC Brasil, Ministérios Públicos de Sergipe, DINOVE-IFS, SENAI-SE, OAB-SE e Nardelli Usinagem, conforme divulgação do próprio projeto.

Diversas unidades sergipanas receberam aparelho

O Sindicato, ao fazer a doação de R$ 1 mil ao projeto, convoca toda a categoria a também contribuir para a expansão desse importante reforço no combate aos efeitos da COVID-19 à população sergipana e brasileira. Está em curso uma campanha de financiamento coletivo através da plataforma Vakinha em que é possível doar o valor que estiver ao alcance de cada pessoa

Mais informações, inclusive a prestação de contas do projeto, podem ser obtidas no site www.spirandi.org. Doações individuais podem ainda ser feitas através dos canais abaixo:

PIX: [email protected]
Vakinha: http://vaka.me/1638510

 

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Com estudos realizados pela comissão da base, SINDSEMP-SE reforça reivindicações

Foi protocolado na tarde de sexta, dia 7, ofício encaminhado à administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) pelo SINDSEMP-SE cobrando celeridade aos urgentes e justos pleitos dos Trabalhadores Efetivos. Sem revisão completa referente à inflação de 2019 e sem revisão alguma no ano seguinte, a categoria amarga perdas salariais e cobra a concessão de um direito constitucional.

Após se debruçarem durante uma semana sobre números referentes à situação financeira da instituição, a comissão da base apresentou estudos de impacto que as revisões terão na folha salarial. A análise aponta que, após concessão de revisão do vencimento em 0,98% referente ao complemento de 2019 e 5,45% referentes a 2020, o impacto mensal da revisão para os 419 Trabalhadores Efetivos ativos do MPSE será de 2,55% sobre a folha salarial.

Como já havia sido apresentado com base em estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE), o MPSE possui margem orçamentária para concessão da revisão e ainda há boa margem para negociação de valorização real dos vencimentos da categoria – pauta que deverá ser reivindicada em momento posterior.

Sempre tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o ofício reforça ainda o pleito de reajuste dos auxílios alimentação e interiorização em 4,48% e 5,45%, além de auxílio saúde em 5,45%. Todos os pedidos são retroativos a março de 2020, no caso do INPC 2019, e a janeiro de 2021, no caso do INPC 2020.

No documento, portanto, expressa-se a possibilidade jurídica e viabilidade financeira e orçamentária do MPSE e destaca-se que houve uma alta de preços considerável nesse período em que os servidores aguardam uma resposta – desde o início da pandemia da COVID-19 a pauta não avança. Soma-se a isso o fato de que após a adoção do regime de trabalho remoto integral, os custos do trabalho relacionados a energia elétrica, internet banda larga, materiais de escritório e manutenção de computadores foram repassados à categoria.

É feita ainda a reivindicação de outras pautas cujos estudos ficaram a cargo da Comissão , como a revogação do limite da GEO, adoção de critérios objetivos nas relotações de ofício e formação de comissão permanente de análise, revogação da proibição de abonos dos servidores durante home office e medidas de proteção à COVID-19.

Confira na íntegra o documento, que foi protocolado com GED n°20.27.0192.0000019/2021-43:

Ofício n°008-2021 SINDSEMP – estudos com anexos

 

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Trabalhadores Efetivos do MPSE realizam Assembleia virtual para debater luta da categoria

Reunidos remotamente em Assembleia na tarde sexta, dia 30 de abril, os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) deliberaram diversas questões pertinentes às pautas da categoria. Foram debatidas questões pecuniárias e não-pecuniárias no que diz respeito à defesa dos direitos da base.

Uma dessas deliberações foi em relação aos trabalhos da Comissão formada para debater reivindicações apresentadas à administração da instituição. Ficou decidido que a categoria firmará posição quanto à revisão anual, revogação da limitação da GEO, delimitação e transparência de critérios objetivos de relotações e revogação da proibição de abonos, além de formalização da Comissão através de nomeação de representantes da administração.

A categoria também discutiu sobre as estratégias para cobrar a justa revisão anual de salários. Haverá intensificação das ações e da campanha para Recomposição frente as perdas inflacionárias. Com o país passando por um momento difícil, em meio à crise sanitária e econômica, as sucessivas perdas mensais de Técnicos e Analistas do MPSE frente à inflação dos últimos meses mostram que a categoria é quem vem pagando essa injusta conta na instituição.

O SINDSEMP-SE e a Comissão da base irão apresentar apontamentos no orçamento em que gastos que são injustos e descabidos no atual momento e que poderiam ser destinados a evitar a deteriorização dos rendimentos dos Trabalhadores. Vale ressaltar que há estudos econômico e jurídico, apresentados pelo Sindicato, apontando que a instituição tem condições financeiras de conceder o pleito e que a revisão anual é direito constitucional e obrigação dos gestores públicos.

INFORMES DA DIRETORIA

A ocasião também serviu para que a Diretoria Executiva fizesse uma reflexão sobre os primeiros meses da gestão à frente do Sindicato. Os desafios do regime de home office e seu alinhamento com a dinâmica da atividade sindical foram apresentados e discutidos.

Também houve o informe de que as Coordenadorias de Administração e Finanças e a de Saúde dos Trabalhadores estão vagas. O Sindicato e toda a categoria agradecem imensamente aos colegas Alex Estevam e Ruironaldi Cruz pela dedicação até aqui. Foi feita convocação aos presentes para que duas pessoas se dispusessem a ocupar as funções. Como não houve voluntários, o Sindicato irá levar a demanda para toda a base.

Alex também apresentou um resumo das atividades financeiras durante seu período à frente da pasta e foi informado que o Conselho Fiscal fechará os pareceres em breve, dentro do período regimental. Dessa forma, os documentos estarão disponíveis com as demais prestações de contas no site do SINDSEMP-SE, na página de Transparência da nossa Entidade.

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SOLIDARIEDADE: SINDSEMP-SE faz mais uma doação em meio à pandemia da COVID-19

Na última semana, o SINDSEMP-SE fez uma doação para a Central Única das Favelas – CUFA -, entidade que promove ações de caráter socioeconômico em comunidades periféricas no Brasil inteiro. A doação do Sindicato, no valor de R$ 1 mil em alimentos, será revertida para famílias em Sergipe que passam dificuldades durante a pandemia da COVID-19.

Dessa forma, a Diretoria Executiva cumpre uma das prerrogativas de seu Estatuto Social, contribuindo para ações sociais de caráter solidário. A doação em questão foi feita dentro do contexto do Projeto Mãos Amigas que, em abril, destinou recursos das doações para a CUFA e para o Programa Mesa Brasil.

A CUFA

Ações de impacto social, dando protagonismo às populações das favelas e comunidades, está no foco da CUFA, que há 20 anos promove atividades nas áreas da educação, lazer, esportes, cultura e cidadania, como grafite, DJ, break, rap, audiovisual, basquete de rua, literatura, além de outros projetos sociais. Em Sergipe, a entidade vem desenvolvendo a ação ‘Mães da Favela‘, que presta auxílio com renda e doações a família em situação de vulnerabilidade social.

 

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CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 30/04/2021

A Diretoria Executiva SINDSEMP-SE convoca a categoria para Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) a ser realizada, de modo virtual, no dia 30 de abril de 2021, com início às 15h em primeira chamada, e às 15h10, em segunda chamada, quando será discutida a seguinte pauta:

  1. Elaboração da pauta de reivindicações para o ano de 2021;
  2. Reajuste salarial e dos auxílios para o ano de 2021;
  3. Regras para Relotações;
  4. Reflexão do trabalho da diretoria;
  5. Vacância da Coordenação de Administração e Finanças;
  6. Prestação de Contas do primeiro trimestre de 2021;
  7. O que ocorrer.

A plataforma será a Google Meet e o link em que será realizada a Assembleia será divulgado em data próxima do evento.

Atenciosamente.

Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE


Convocação – Assembleia 30 04 2021

Obs.: O edital foi editado em 23/04 para inclusão dos pontos de pauta 5 e 6.

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Em reunião com Sindicato, gestão do MPSE diz que segue o contingenciamento

Em pouco mais de uma hora e meia de reunião na manhã de quarta, dia 14, os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) debateram com a gestão da instituição questões referente às pautas da categoria. O encontro aconteceu com o Chefe de Gabinete, Nilzir Soares, que destacou que a situação orçamentária da instituição impede o avanço real de discussões acerca dos pleitos da base.

O balanço geral da reunião foi que, a despeito dos pleitos pecuniários dos Trabalhadores Efetivos, a gestão continua insistindo na tese de contingenciamento de gastos e que não é possível conceder a recomposição no momento. De acordo com o procurador na condição de gestor, isso interfere inclusive na realização de concurso público para provimento de cargos vagos na instituição, uma das demandas importante que o SINDSEMP-SE vem levantando nos últimos anos.

Provocado pelo Sindicato, Nilzir Soares desmentiu boatos que circulavam pela instituição de que havia movimentação ou possibilidade de conceder reajuste de auxílio alimentação exclusivo para membros – promotores e procuradores. Ele confirmou que havia esse pedido feito pela Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), mas garantiu que tal concessão estava fora de cogitação no momento.

Pautas não-pecuniárias

Diante da queixa da categoria, Nilzir afirmou que a administração irá se empenhar para dar mais transparência nas relotações entre unidades. Ele reforçou que não aceitariam, na atual gestão, que esse recurso fosse usado de forma punitiva e que os erros apontados pelo SINDSEMP-SE seriam analisados.

Quanto à paridade de carga horária com os Trabalhadores do Tribunal de Justiça (TJSE), ele disse que essa era uma questão mais complicada. Nas palavras dele, a categoria já conquistou uma gratificação ao trabalhar mais horas e que mudar isso agora é mais difícil.

Na questão referente à prática de assédio moral, mais uma vez o Sindicato destacou a ação recorrente de mensagens com demandas fora de horário de trabalho por parte das chefias. Nilzir pediu que esse fato específico fosse reforçado por escrito para que a administração envie um ofício circular para todos os membros e chefias com o intuito de coibir tal atitude.

Por fim, foi dito que era necessário canalizar esforços para atravessar as dificuldades que o momento da pandemia impõe. Se por um lado a gestão defende que não há recursos em 2021, destacaram que em 2022 isso pode mudar.

O SINDSEMP-SE, entretanto, através de sua Diretoria Executiva, continua defendendo que é possível sim – bem como é um dever – fazer um esforço para redução das injustiças com os Trabalhadores Efetivos nos últimos anos. Esse fato é comprovado pelos estudos técnicos, tanto econômico quanto jurídico, apresentados pelo Sindicato.

Seguimos em estado de mobilização. Com a reunião e os repasses que serão feitos à Comissão da base, definiremos os próximos passos e reivindicações. Continuaremos cobrando o que é justo para a categoria: um direito constitucional dos servidores públicos e dever do gestor no serviço público brasileiro.

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Sindicato terá reunião remota com PGJ na quarta, dia 14, às 9h

Atendendo ao pleito do SINDSEMP-SE, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, irá se reunir por meio de plataforma virtual com representantes dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O encontro será nessa quarta, dia 14, às 19h.

A resposta ao pleito do Sindicato, encaminhado através do Ofício 007/2021, aconteceu na terça, dia 13. A reunião anterior havia sido agendada presencialmente para o dia 23 de março, mas precisou ser desmarcada em virtude do agravamento da pandemia da COVID-19 e instituição do trabalho remoto no MPSE.

A pauta da reunião deve abarcar a apresentação da Comissão da base dos Trabalhadores Efetivos da instituição, que tratará de pautas não-pecuniárias e outros temas pertinentes à categoria. O Sindicato também aproveitará a oportunidade para mais uma vez cobrar uma resposta ao PGJ sobre os pleitos pecuniários, como a reposição inflacionária dos dois últimos anos.

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