PGJ responde pleito sobre indenização de licenças-prêmio e anuncia pagamento para este ano

O SINDSEMP recebeu resposta da administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) sobre o pleito de indenização de licenças-prêmio dos Servidores Efetivos. A previsão informada é de que os pagamentos sejam realizados nos meses de outubro ou novembro de 2026.

A administração também informou que o pagamento deverá contemplar no mínimo 30 dias de licença-prêmio por servidor, representando um deferimento parcial do pleito apresentado pelo SINDSEMP, que havia solicitado a indenização de pelo menos 40 dias. A possibilidade de ampliação para o quantitativo reivindicado permanece em discussão, segundo o ofício.

Outro ponto abordado na resposta foi a composição dos valores a serem pagos. O Sindicato solicitou esclarecimentos sobre as verbas consideradas no cálculo das indenizações futuras e também nos períodos já convertidos em pecúnia anteriormente. A administração informou que serão excluídos auxílios e demais verbas de natureza indenizatória, informando a base legal utilizada.

O SINDSEMP continuará acompanhando o cumprimento do compromisso e os demais desdobramentos dessa pauta da categoria, especialmente quanto aos valores retroativos porventura cabíveis, o que deverá ser objeto de apreciação com a assessoria jurídica do sindicato, conforme deliberado na última Assembleia Geral da categoria.