NOTA ÀS SERVIDORAS E AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

O futuro do serviço público também está em disputa nestas eleições

O segundo turno das eleições presidenciais coloca em debate projetos distintos de país e, com eles, o futuro do Estado brasileiro. Foram colocadas na mesa propostas de redução da estrutura pública, redução de investimentos em pessoal e a intenção expressa de retomar propostas de reforma administrativa (PEC 32/2020 e PEC 38/2025) já discutidas no Congresso Nacional e por nós combatidas.

Não se trata apenas de reorganizar a máquina pública. Estão em discussão questões fundamentais, como estabilidade, progressões na carreira, benefícios funcionais, valorização salarial e condições de trabalho. Também preocupa, sobretudo com a configuração do Congresso Nacional a partir de 2027, as propostas de revisão de normas previdenciárias e trabalhistas.

A FENAMP e a ANSEMP não se opõem ao aperfeiçoamento da administração pública. Defendemos um Estado eficiente, transparente e comprometido com a população. Mas eficiência não pode ser confundida com retirada de direitos, precarização das relações de trabalho ou redução de investimentos em serviços essenciais, como Justiça, Saúde e Educação.

Um Ministério Público forte depende de quadros valorizados, carreiras estruturadas, concursos públicos e condições adequadas de trabalho. Não há instituição independente e capaz de servir à sociedade quando suas servidoras e seus servidores são tratados como obstáculos ao equilíbrio das contas públicas.

Direitos não são privilégios. Valorização é investimento. E o serviço público não é um problema a ser eliminado: é parte da solução para as necessidades do país.

Neste segundo turno, é fundamental que cada servidora e cada servidor compreenda o que está em jogo, conheça as propostas apresentadas e avalie seus impactos sobre os direitos, as carreiras e o futuro do serviço público brasileiro.

O voto consciente exige informação, reflexão e responsabilidade. Mais do que escolher quem governará o país, é uma decisão sobre os rumos do Estado, a valorização de quem nele trabalha e os serviços que serão oferecidos à sociedade.

Brasília, 14 de outubro de 2026.

Coordenação Executiva da FENAMP
Diretoria da ANSEMP