Nova portaria do MPSE desburocratiza concessão de folgas para servidores

Foi publicado no Diário Oficial desta terça, dia 5, a Portaria nº 2592/2025, que regulamenta o exercício do direito de folgas pelos servidores do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O documento normatiza folga compensatória de plantão, de trabalho nas eleições, serviço voluntário, doação de sangue, participação em processo seletivo de estágio, aniversário, entre outras.

A proibição de gozo de folga em dezembro também foi retirada. O objetivo é desburocratizar os procedimentos administrativos, tornando mais ágil e eficiente o acesso a um direito já garantido. A iniciativa foi discutida em março deste ano, durante reunião entre o SINDSEMP e a assessoria do Procurador-Geral de Justiça (PGJ).

A nova norma reduz o prazo para solicitação das folgas e transfere a competência de deferimento para o setor de Recursos Humanos, eliminando a necessidade de despacho pelo PGJ. Também passa a permitir o acúmulo dessas folgas com períodos de férias, licenças ou outros afastamentos, facilitando o planejamento pessoal dos servidores.