noticias
julho 23, 2026
Parecer jurídico da CUT orienta debate sobre representação dos servidores
Análise sobre o PL nº 1.893/2026 sustenta que a negociação coletiva dos servidores públicos deve ser conduzida por entidades sindicais, conforme a Constituição e normas internacionais.
Parecer jurídico elaborado sobre o Projeto de Lei nº 1.893/2026 conclui que a legitimidade para representar os servidores públicos nas negociações das relações de trabalho pertence às entidades sindicais, em consonância com a Constituição Federal, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Leia nota no site do Departamento Interssindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Pesquisar
Mais Recentes
Mais Vistos
1° Portaria atualiza valores de auxílios saúde, alimentação e educação infantil para Servidores do MPSE
2° Em reunião com Diretoria, administração do MPSE confirma reajuste de 5% retroativo a janeiro de 2025
3° SINDSEMP discute pleitos da categoria em reunião com a gestão do Ministério Público de Sergipe
MINISTÉRIO PÚBLICO
agosto 14, 2026 FENAMP repudia atuação de associações que inviabilizou votação do PL da Negociação Coletiva
agosto 13, 2026 Entidades reforçam mobilização pelo fim do confisco previdenciário em encontro nacional do MOSAP
agosto 04, 2026 Supersalários de juízes no TJSE geram nova repercussão nacional
RELAÇÕES DE TRABALHO
agosto 11, 2026 Servidores, CUT e entidades sindicais pressionam pela aprovação do PL 1.893/2026
agosto 06, 2026 Entidades aliam consenso sobre PL que regulamenta relações de trabalho no setor público
julho 24, 2026 Projeto que regulamenta negociação coletiva no serviço público divide debate sobre licença sindical
SERGIPE E MUNDO
Publicações
Pauta de Reivindicações dos Servidores do MPSE 2025
dezembro 19, 2024