CPJ pauta quebra de isonomia do auxílio-saúde entre membros e servidores para sessão desta quinta, dia 3

Após solicitar informações sobre a possibilidade de quebra de isonomia do auxílio-saúde de membros e servidores do Ministério Público de Sergipe (MPSE), os Trabalhadores Efetivos da instituição foram surpreendidos pela pauta do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) nesta quinta-feira, dia 3. Isso porque na sessão será discutido justamente o projeto que separa as duas categorias e cria mais um fosso entre os privilégios de promotores e procuradores em relação aos servidores.

Se aprovado no CPJ nesta quinta, projeto segue para ALESE e deve entrar em vigor ainda em 2024, gerando mais despesa no orçamento do MPSE.

Conforme o projeto, agora membros receberão auxílio-saúde no percentual entre 10% e 15% de seus subsídios. A partir de 2025, os membros do MPSE terão remunerações que variam entre R$ 35.877,27 e R$ 41.845,48, mantendo-se como uma das cinco mais altas do país. Além do subsídio, eles recebem indenizações que incluem abonos, férias e licenças-prêmio (com prioridade sobre os servidores), bem como auxílios de alimentação, saúde e educação infantil.

"Agora, o auxílio-saúde dos promotores e procuradores vai variar entre R$ 3.400 e R$ 3.770. A partir de fevereiro, já tem aumento garantido dos subsídios e o auxílio vai para R$ 3.580 a R$ 3.970", revela Dennis Freitas, coordenador de Finanças do SINDEMP.

Pelo projeto que será votado nesta quinta, dia 3, promotores e procuradores receberão auxílio-saúde no percentual de 10% a 15% de seus subsídios

DISPARIDADE ACENTUADA

Um  dado que revela a gritante diferença entre as duas categorias do MPSE é que a soma dos abonos recebidos pelos membros ultrapassa os salários iniciais combinados de técnicos e analistas do MPSE, o que acentua ainda mais a desigualdade dentro da instituição.

Enquanto isso, os servidores efetivos possuem uma das piores remunerações do Brasil, ocupando a segunda posição mais baixa no ranking nacional. Embora recebam auxílios de alimentação, saúde e educação infantil iguais aos dos membros, sua indenização por licenças-prêmio só ocorre após o pagamento da parcela dos promotores e procuradores.

Além disso, o novo auxílio-saúde aprovado em 2024 prevê um aumento significativo para os membros, que chega a mais de 210%, enquanto os servidores continuarão com os mesmos valores, evidenciando ainda mais a disparidade.

"Promotores e Procuradores poderão receber o triplo ou até o seis vezes mais que os servidores. Além disso, o reajuste dos subsídios passarão a incidir automaticamente no auxílio dos membros, enquanto o nosso poderá ficar ainda mais estagnado", destaca Dennis.

Esse projeto, portanto, deve também manter o auxílio-saúde dos servidores estagnado, sob o argumento de falta de recursos. Este sempre tem sido o pretexto usado pela gestão da instituição ao manter privilégios dos membros e ignorar as pautas dos servidores.

CONVOCAÇÃO PARA ATO

Contra essa injusta medida, o SINDSEMP convoca todos os servidores para a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) nesta quinta-feira, dia 3 de outubro, às 10h, quando será discutido o projeto que propõe a quebra de isonomia no auxílio-saúde entre membros e servidores do MPSE.

A proposta, ao tratar de forma desigual membros e servidores, levanta uma pergunta séria e incômoda: a vida e a saúde de um servidor valem menos que a de um promotor ou procurador?

O SINDSEMP reforça que a saúde é um direito de todos e não há justificativa plausível para essa disparidade que, na prática, reforça a existência de uma classe privilegiada dentro da instituição, deixando os servidores, que são a base do funcionamento do MPSE, em segundo plano. "A Diretoria Executiva do SINDSEMP terá direito de fala na sessão. Agora cabe aos servidores fazerem sua parte. Vamos juntos lutar contra essa proposta desrespeitosa e mostrar que nossa categoria está unida e forte", encerra Dennis.