SINDSEMP protocola ofícios sobre indenizações de licenças-prêmio e substituição de Analistas

O SINDSEMP protocolou, nesta sexta, dia 28, dois ofícios à administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE), dando encaminhamento a deliberações aprovadas pela categoria durante a Assembleia realizada no dia 17 de agosto.

Um dos documentos trata da conversão de licenças-prêmio dos Servidores Efetivos do MPSE, dando continuidade à discussão sobre os critérios utilizados para o cálculo das indenizações. O tema foi levado à Assembleia após a categoria discutir a possibilidade de considerar, no cálculo, a remuneração total dos servidores, e não apenas o vencimento básico. O Sindicato solicitou esclarecimentos à administração para subsidiar os próximos encaminhamentos sobre a questão.

O segundo ofício apresenta questionamentos sobre a Portaria nº 2.409/2026, que regulamenta a concessão de GEO a servidores. Entre os pontos levantados está a necessidade de esclarecer as condições nos casos de substituições e cumulações, especialmente quanto à voluntariedade do Técnico sem função em substituição a um Analista, bem como à correspondente à limitação de seis meses prevista em lei.

Os dois encaminhamentos foram definidos a partir das discussões realizadas com a categoria na Assembleia e integram o acompanhamento das pautas pelo SINDSEMP junto à administração do MPSE. Os ofícios estão registrados com GED 20.27.0076.0000383/2026-88 e 20.27.0076.0000384/2026-61.