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março 26, 2025
CNJ limita ‘penduricalhos’ de juízes em Sergipe e quer que outros tribunais adotem medidas semelhantes
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, definiu um limite para os chamados ‘penduricalhos‘ – adicionais incorporados aos salários de juízes. A decisão é válida para o Tribunal de Justiça de Sergipe, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende que todos os tribunais do país adotem medidas semelhantes.
O caso do estado nordestino analisado pelo CNJ tinha como referência um processo do Tribunal de Justiça local, que pretendia liberar um adicional por tempo de serviço aos juízes do estado, após pedido da associação sergipana de magistrados. Campbell Marques autorizou o pagamento, mas limitou os adicionais a 46.336,19 reais – o teto do funcionalismo.
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