Pela humanização do trabalho: pressione os parlamentares a assinarem PEC pelo fim da escala 6x1

A rotina exaustiva e desgastante da escala de trabalho 6x1 — seis dias de labuta seguidos por apenas um de descanso — está sendo questionada com mais força do que nunca no Brasil. Encabeçada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a campanha pelo fim dessa jornada desumana agora ganha espaço no Congresso Nacional, impulsionada pela iniciativa da deputada federal Erika Hilton.

Essa pauta emergente busca uma revisão urgente nas condições de trabalho, demandando uma reorganização das jornadas para que a sociedade brasileira acompanhe a evolução e as transformações trazidas pela tecnologia e pelos novos modelos de emprego.

A proposta defendida pelo VAT e pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) discutida no Congresso é que o Brasil abandone a jornada atual de 44 horas semanais. As possibilidades incluem uma configuração de 40 horas semanais, com uma escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5x2). Essa mudança inicial seria um passo importante, mas a meta final, segundo o movimento, é chegar a uma jornada de 30 horas semanais, ou uma escala 4x3 — quatro dias de trabalho com três dias de descanso.

Isso garantiria não apenas o bem-estar dos trabalhadores, mas também contribuiria para a geração de novos empregos, ao permitir a criação de novas vagas em uma organização mais racional das escalas. Em diversas áreas, como na saúde e educação, a adoção de jornadas mais curtas já tem mostrado resultados benéficos para os profissionais e para o serviço prestado à sociedade.

PARLAMENTARES SERGIPANOS

A PEC para a redução da jornada de trabalho, encabeçada pela deputada federal Erika Hilton, está em fase de coleta das 171 assinaturas necessárias para ser apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e iniciar sua tramitação nas comissões e, posteriormente, no plenário. Até a última terça-feira, dia 12, faltavam pouco mais de 30 assinaturas para que a proposta pudesse avançar no Congresso Nacional.

Por Sergipe, os parlamentares que já assinaram a proposta incluem João Daniel (PT), Yandra Moura (União), Delegada Katarina (PSD) e Thiago de Joaldo (PP), de acordo com levantamento realizado pela Mangue Jornalismo. Contudo, outros representantes do estado ainda não endossaram a iniciativa, como Nitinho (suplente de Fábio Reis, ambos do PSD), Ícaro de Valmir (PL), Rodrigo Valadares (União) e Gustinho Ribeiro (Republicanos). A adesão desses deputados é crucial para que a PEC ganhe força e possa avançar em um debate necessário e urgente sobre a reestruturação da jornada de trabalho no Brasil.

EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS

A discussão sobre redução da jornada de trabalho não é nova e já produziu avanços significativos em países como Islândia, Suécia e Japão, onde modelos de quatro dias de trabalho semanais vêm sendo implementados com resultados positivos para a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores. Esses países mostram que é possível compatibilizar a atividade econômica com jornadas mais curtas, proporcionando maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

No contexto brasileiro, onde a escala 6x1 ainda predomina em várias categorias, a necessidade de revisão dessa prática se torna ainda mais evidente. Os trabalhadores convivem com uma sobrecarga física e mental extrema, que os priva de convívio familiar adequado, de acesso a serviços de saúde sem restrições ou assédio, e de oportunidades para capacitação e desenvolvimento pessoal.

CONSERVADORISMO REAGE

Ainda assim, a proposta enfrenta resistência. Os críticos da redução de jornada argumentam que a economia seria prejudicada, que os custos para as empresas aumentariam e que a competitividade do Brasil seria comprometida.

Curiosamente, os argumentos contra a redução da jornada ecoam as mesmas vozes que, no passado, se opuseram a direitos trabalhistas hoje consolidados, como a jornada de 8 horas diárias, o 13º salário, a licença maternidade e paternidade, e até mesmo o fim da escravidão.

São sempre os interesses das elites econômicas, que veem na mão-de-obra barata e na exploração contínua uma maneira de maximizar lucros, que se opõem às pautas progressistas e aos avanços trabalhistas.

SERVIÇO PÚBLICO E MPSE

No âmbito dos servidores públicos, a luta pela redução da jornada de trabalho sem perda salarial também é uma pauta emergente. No Ministério Público de Sergipe (MPSE), por exemplo, os Trabalhadores Efetivos reivindicam uma reavaliação da carga horária, para que possam exercer suas funções com maior qualidade e dignidade, sem comprometer seu direito ao descanso e ao convívio familiar.

"Assim como no setor privado, os servidores do MPSE desejam que o reconhecimento da importância e dedicação da categoria venha acompanhado de condições de trabalho mais humanas, que permitam exercer plenamente o papel em benefício da sociedade", destaca Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do SINDSEMP.

A luta pelo fim da escala 6x1 e pela implementação de jornadas de trabalho mais equilibradas é uma demanda urgente e necessária, que precisa ser vista não apenas como um avanço para os trabalhadores, mas como um benefício para toda a sociedade.

Um país que respeita e valoriza seus trabalhadores é um país mais justo e próspero. Que essa mobilização ganhe cada vez mais força e que, com o apoio do Congresso, o Brasil possa dar um importante passo em direção à valorização do trabalho humano.