Com aval de Fachin, CNJ mantém penduricalhos para juiz em confronto de decisão do STF

Imagem: Gil Ferreira/Agência CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) já têm maioria para aprovar resolução conjunta mantendo o pagamento de "penduricalhos" para juízes e procuradores, em confronto com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitou os chamados supersalários na administração pública.

O julgamento nos dois conselhos deve terminar amanhã. O relator da resolução é o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin. O voto dele foi seguido pelos colegas conselheiros do CNJ. Para especialistas, o relatório rivaliza com o entendimento firmado pelo STF que o próprio Fachin ajudou a criar.

Procurados, o CNJ e o CNMP não comentaram até o momento.

"É algo tão gritante de contraditório que não dá para entender o propósito disso. A resolução está claramente rivalizando com o que o STF havia decidido há poucas semanas", diz a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai.

"Isso cria uma elitização e define privilégios de duas categorias. É uma mensagem péssima para a sociedade, para a administração pública e para os servidores que trabalham bem no serviço público", afirma a especialista.

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