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novembro 11, 2025
CNMP arquiva proposta de resolução sobre Política Nacional de Equidade de Gênero, Étnica e Racial
O conselheiro Jaime de Cassio Miranda, relator da proposta de resolução que instituiria a Política Nacional de Equidade de Gênero, Étnica e Racial no âmbito do Ministério Público brasileiro, determinou o arquivamento da matéria.
Embora parte das temáticas esteja presente em outras normas — como o cômputo do período de licença maternidade no estágio probatório de membras e servidoras —, o texto arquivado continha dispositivos mais amplos e estruturantes. Entre eles, a previsão de paridade e alternância de gênero nos cargos de direção e a instituição de protocolos obrigatórios de enfrentamento à discriminação.
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