SINDSEMP discute pleitos da categoria em reunião com a gestão do Ministério Público de Sergipe

A Diretoria do SINDSEMP se reuniu com a administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) na manhã dessa sexta, dia 7, para discutir demandas da categoria. Estiveram presentes Maura Aquino e Carlos Henrique, da chefia de gabinete do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Nilzir Soares, que apresentaram os encaminhamentos do gestor sobre pleitos dos servidores.

Já de início, foi informado que a prova do concurso para servidores está prevista para ocorrer ainda neste semestre, com intenção de convocar os aprovados já em agosto. A banca organizadora será a Fundação Carlos Chagas e o edital deve ser publicado nas próximas semanas. O concurso é um dos três pleitos prioritários dos servidores do MPSE.

Foram discutidas também as portarias 617/2025 e 618/2025, que criaram comissões responsáveis por revisar normas internas de membros e servidores. Segundo a assessoria, a intenção é desburocratizar procedimentos internos, evitando que pedidos de direitos dos servidores precisem passar pelo PGJ. Como exemplo, foi citada a intenção do PGJ de retirar a proibição de gozo de abono no mês de dezembro.

Também foi tema da reunião o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo SINDSEMP, que questiona a transparência e impessoalidade nos critérios de relotação após o acréscimo da alínea "e", inc. I, do §1° do art. 3° da Portaria n° 1.810/2017. Nesse caso, a administração afirmou que aguardará o julgamento e depois o tema deve ser novamente tratado com o Sindicato, tendo em vista os termos discutidos em reunião ocorrida em 2023 com Nilzir Soares, à época chefe de gabinete do PGJ, mas que não foram concretizados pelo então PGJ, Manoel Cabral Machado Neto.

SINDSEMP lembrou que Nilzir se mostrou disposto a repensar atual política de relotações do MPSE

Comissão de avaliação, indenizações e outros temas

A comissão criada para avaliação de servidores estáveis também foi tema de debate. Segundo a assessoria do PGJ, o objetivo é utilizar o mecanismo apenas para avanço na carreira, sem risco de demissão por nota baixa. O SINDSEMP alertou que a Lei 7.002, citada como base para essa avaliação, contém pontos inconstitucionais. A assessoria sugeriu que o sindicato oficialize essa questão à presidente da comissão para evitar interpretações que mencionem possibilidade de exoneração.

A política de pagamento de indenizações foi outro ponto tratado. Foi debatido o possível deferimento de nova verba retroativa para membros, nos moldes já deferidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aos magistrados. O SINDSEMP reforçou que, caso o pedido dos membros seja atendido, deverá a instituição atentar, na ocasião dos pagamentos, para os princípios da isonomia e da impessoalidade, garantindo que os servidores sejam contemplados naquelas verbas a que já fazem jus, por meio de pagamento em parcelas iguais a todos os beneficiários.

“O objetivo é evitar que os servidores sejam prejudicados e fiquem à mercê de uma sobra orçamentária, após o pagamento de todas as verbas a que fazem jus os membros, como ocorreu nos quatro anos da gestão anterior. A lei exige disponibilidade orçamentária para o pagamento dessas verbas, sem distinção da natureza ou do cargo. Se há disponibilidade orçamentária para um, há disponibilidade para todos, respeitando-se, obviamente, o limite do montante disponível, mas de forma isonômica e impessoal”, defendeu Dennis Freitas, coordenador de Finanças do SINDSEMP.

Reunião serviu também para desconstruir discurso que ganhos dos servidores dos últimos anos foi acima da inflação

A fim de justificar os pleitos e a urgência da diminuição das desigualdades no MP, a diretoria do SINDSEMP destacou as perdas acumuladas nos últimos anos, contestando o discurso da gestão de Machado de que os reajustes concedidos foram acima da inflação. “Em 2021 a gestão anterior simplesmente ‘pulou’ o reajuste, baseado na LC 173/2020 e contrariando decisão do próprio TJSE, o que gerou um impacto significativo quando analisamos as perdas acumuladas nos últimos quatro anos. Nesse tempo, o único ganho se limitou à concessão do auxílio educação-infantil, que atualmente é de apenas R$ 262,25”, apontou Dennis na reunião.

Atentos aos argumentos do SINDSEMP, Maura Aquino e Carlos Henrique se mostraram abertos a sugestões quanto às comissões de estudos e se comprometeram a discutir os temas com o PGJ, Nilzir Soares. O SINDSEMP agradeceu a oportunidade do diálogo franco e agora aguardará os próximos encaminhamentos da administração.