Com aval de Fachin, CNJ mantém penduricalhos para juiz em confronto de decisão do STF

O CNJe o CNMP já têm maioria para aprovar resolução conjunta mantendo o pagamento de "penduricalhos" para juízes e procuradores, em confronto com a decisão do STF que limitou os chamados supersalários na administração pública. O julgamento nos dois

Estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional dos Servidores do MP 2026

A FENAMP e a ANSEMP anunciam a abertura das inscrições para o Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público 2026. O evento será realizado entre os dias 26 e 29 de abril, em Brasília, com participação presencial, no hotel Let’s Idea, e também

STF fixa regras, e juízes e promotores poderão receber até 70% acima do teto em 'penduricalhos'

Decisão lista pagamentos que estão autorizados, padroniza valores e cria regras de transparência e valerá enquanto o Congresso não aprovar uma lei para regulamentar o tema. A decisão terá vigênia a partir do mês-base abril de 2026 para a remuneração

STF julga suspensão dos ‘penduricalhos’ na próxima quarta-feira (25)

No dia 25 de fevereiro, a Suprema Corte iniciou a análise do caso, mas foi adiada por decisão do presidente Edson Fachin. A medida visou garantir o julgamento conjunto de processos de repercussão geral e eventuais casos correlatos sobre a mesma temát

FENAMP: Decisão do STF na ADI 5777 acende alerta sobre enfraquecimento da regra do concurso público

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e dos Estados (ANSEMP) manifestam profunda indignação com os possíveis efeitos institucionais da dec

Folha: STF decide que MPs podem definir quantidade de servidores comissionados

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu que os Ministérios Públicos estaduais podem definir a quantidade de servidores comissionados e efetivos em suas estruturas. A maioria dos mini

Encontro Nacional dos Servidores do MP 2026 será realizado de 26 a 29 de abril

Servidores do Ministério Público de todo o país terão um importante espaço de debate e construção coletiva no Encontro Nacional dos Servidores do MP 2026, que será realizado de 26 a 29 de abril, em Brasília, com participação também no formato online.

FENAMP: Nota de Repúdio a ato antissindical praticado pelo PGJ de Minas Gerais

A FENAMP (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) e a ANSEMP (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público) repudiam veementemente o Ofício Circular nº 03/2026 da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério P

Penduricalhos pagos a magistrados poderiam derrubar mais da metade do déficit de juízes no país

Os benefícios considerados foram licença compensatória, gratificação por exercício cumulativo; e gratificação de acervo. Na próxima quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a liminar que determinou a suspensão e revisão dos “pen

Dino proíbe criação de novas leis ou atos que visem garantir penduricalhos

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (19) a criação de qualquer nova lei ou ato normativo que institua pagamentos acima do teto remuneratório constitucional. A vedação é válida tanto para salários quan

NOTA PÚBLICA PELA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E O FIM DOS SUPERSALÁRIOS

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) vêm a público manifestar seu irrestrito e vigoroso apoio à decisão proferida pelo Excelentíssimo Min

Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público de 2026 já tem data e sede definidas

Vem aí o Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público – 2026. O evento será realizado de 26 a 29 de abril, em Brasília, e reunirá servidoras e servidores de todo o país para debates, troca de experiências e construção coletiva. Anote na age

Dino determina que Três Poderes revisem e suspendam 'penduricalhos' do serviço público

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (5) que os Três Poderes revisem e suspendam os "penduricalhos" ilegais do serviço público, isto é, sem fundamento legal específico. A decisão foi monocrática, ou s

TJ pagou 13º de indenização retroativa para juízes sem previsão legal em Sergipe

No mês de dezembro, os contracheques de vários magistrados do TJSE superaram os R$ 200 mil. O valor inflado deveu-se à indenização da gratificação por acúmulo de acervo, que foi paga em dobro – uma espécie de “13º salário indenizatório” – e retroativ

ARTIGO: "A quem interessa a desconstrução da luta nacional dos servidores do MP pelos seus direitos?"