O SINDSEMP-SE protocolou nessa quarta, dia 6, ofício ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d'Ávila, solicitando, mais uma vez, o restabelecimento imediato da concessão e do pagamento do auxílio-alimentação e da primeira parcela do décimo terceiro salário dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). A motivação para essa nova iniciativa do Sindicato deve-se a uma comunicação eletrônica feita pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) indicando que o auxílio será restabelecido naquela instituição.

"Em reuniões com os Servidores Efetivos, o PGJ sempre aponta a busca pela isonomia entre as medidas tomadas pelo MPSE em relação àquelas aplicadas no TJSE. Então, com essa comunicação eletrônica e com a perspectiva de que o estado de Sergipe receberá o auxílio em tramitação no Congresso Nacional, esperamos que a decisão de suspender o auxílio-alimentação seja revogada", defende Ruironaldi Cruz, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE. Rui se refere à ajuda do Governo Federal aos estados e municípios durante a crise econômica causada pela pandemia do Covid-19, cujo texto foi aprovado com destaques pela Câmara dos Deputados nessa terça, dia 5, e volta para mais uma rodada de votações no Senado.

A expectativa é que a reivindicação seja apreciada rapidamente, não apenas revogando a suspensão do pagamento, mas também sinalizando o pagamento retroativo pendente de todos os rendimentos devidos à categoria, garantindo o vencimento integral dos Servidores Efetivos no MPSE. O Ofício nº 21/2020 está registrado eletronicamente com GED n° 20.27.0215.0000048/2020-82.

 

LUTA DURANTE A PANDEMIA

O Sindicato vem atuando intensamente pelos direitos dos trabalhadores da casa durante o período de vigência do isolamento social. Em regime de trabalho remoto desde 18 de março, as injustiças contra a categoria vêm sendo enfrentadas através de ofícios protocolados à gestão da instituição e mobilização virtual nas redes sociais e junto à imprensa local. Além disso, foi impetrado mandado de segurança coletivo com pedido de liminar pelo pagamento do auxílio. A judicialização fez com que fosse arquivado o GED n° 20.27.0215.0000037/2020-88, referente ao Ofício 16/2020. O pedido de liminar foi negado pelo TJSE e a categoria aguarda o julgamento do mérito.

No novo ofício encaminhado ao PGJ nessa quarta, após mudança de postura no TJSE, o Sindicato destaca que irá retirar a ação imediatamente caso o pleito seja atendido pelo PGJ. O processo do mandado de segurança coletivo com pedido liminar impetrado pelo SINDSEMP-SE, Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e dos Estados (ANSEMP) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos (FENAMP) encontra-se registrado com n° 202000109948.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

Ofício nº 21/2020 SINDSEMP-SE