Na última terça-feira, dia 26 de março, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) votou e aprovou a criação de três novos cargos de assessor de promotor no Ministério Público de Sergipe (MPSE). Entre os servidores, entretanto, essa ação foi vista como uma manobra para burlar o concurso público na instituição, gerando o desconforto de fazer a instituição parecer um cabide de empregos com o aumento de Cargos em Comissão (CCs).
A medida foi aprovada no bojo do Projeto de Lei que cria a 3ª Promotoria de Justiça na Barra dos Coqueiros. Conforme apurou a Diretoria Executiva do SINDSEMP no texto do projeto apresentado ao Legislativo, o custo anual estimado para esses três novos cargos representa impacto um pouco acima de R$ 210 mil para os cofres públicos. De acordo com a previsão do projeto, esses cargos deverão ser ocupados até julho de 2024.
“Qual o objetivo? O próprio MPSE está burlando a regra do concurso público criando mais CCs sem fazer concurso. Não tem nem muito o que explicar. A sobrecarga de trabalho sobre os servidores da casa permanece e não há indicativo que isso vá melhorar”, reflete Mariana Oliveira, coordenadora de Cultura e Lazer do SINDSEMP.
QUESTIONAMENTOS
Outra preocupação da Diretoria Executiva é esses CCs de assessor de promotor entram em claro conflito com o cargo efetivo de Analista de Direito. Para o Sindicato, a criação desses cargos é uma continuação da reforma administrativa que a gestão do MPSE fez em 2023, ocasião em que foi dito na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) que essa seria uma medida paliativa até a realização de concurso público. “Já se passaram mais de seis meses e nada de previsão de edital – pelo contrário: estão criando mais cargos em comissão”, defende Mariana, destacando que são mais de 10 anos sem que o MPSE realize um novo certame.
Diante desses debates, a aprovação dos novos cargos de assessor de promotor reflete a necessidade de um diálogo mais amplo e transparente sobre as políticas de contratação de pessoal do MPSE, especialmente no que diz respeito à realização de concursos públicos e à criação de cargos em comissão. A falta de um concurso público pode comprometer a qualidade e a imparcialidade dos serviços prestados pelo Ministério Público, prejudicando não apenas os trabalhadores efetivos, mas também toda a sociedade sergipana.