Trabalhadores Efetivos do MPSE cobram cumprimento de direito constitucional à revisão salarial


Diante de perdas salariais significativas nos últimos anos, o SINDSEMP-SE lança oficialmente a campanha pela reivindicação do direito constitucional à revisão salarial anual. Desde 2019 a recomposição salarial anual da categoria frente à inflação está incompleta ou é inexistente. Com a pandemia da COVID-19 e consequente aumento de despesas domésticas relacionadas ao trabalho remoto, essas perdas tornam-se ainda mais profundas.

Essa é uma luta que o Sindicato já vem encampando desde o ano passado, ainda na gestão de Eduardo d’Ávila à frente do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Com a posse da nova Diretoria Executiva no final de 2020, houve continuidade das negociações com o novo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Machado.

Em 2019, houve concessão parcial desse direito e ainda resta 0,98% de recomposição a serem concedidos. Em 2020, São 5,45% de recomposição devidos a técnicos e analistas da instituição. Também há a exigência de 4,48% de recomposição aos auxílios alimentação e interiorização retroativos a janeiro de 2020. Os percentuais correspondem à inflação do período conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE.

Junto às reivindicações, o SINDSEMP-SE já havia apresentado estudo econômico desenvolvido por Luís Moura, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O levantamento da Assessoria Econômica prestado pela entidade apontou que o MPSE possui condições orçamentárias de conceder os pleitos sem entrar em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal nem por em risco a saúde financeira da instituição.

Do mesmo modo, parecer da Assessoria Jurídica assinado por Maurício Gentil, advogado do escritório Advocacia Operária, atesta que a revisão anual é um direito constitucional. Doutor em Direito Político e Econômico e mestre em Direito Constitucional, Maurício aponta a evolução normativa referente à recomposição inflacionária de servidores públicos à luz da Constituição Federal. O documento conclui que os servidores têm direito constitucional à revisão anual de remuneração para repor perda de poder aquisitivo.

Toque ou clique aqui para conferir o documento.

Com a campanha, o SINDSEMP-SE mobiliza ainda mais a categoria para que a via de diálogo com o PGJ seja reaberta, que haja celeridade nos estudos necessários e que respostas aos pleitos sejam dadas. Conforme os estudos apresentados, esses pedidos não são apenas totalmente viáveis, mas configuram dever da gestão da instituição uma vez que se trata de direito constitucional.

Com o início da campanha, diversas ações e peças serão lançadas nos canais de comunicação do Sindicato. Fique atenta/o a nossos meios, atenda aos chamados do SINDSEMP-SE para compartilhamentos, converse com colegas sobre o assunto, encaminhe nossos materiais e some forças a essa luta que é de todas/os!

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INFORME SEMANAL – Trabalhadores Efetivos do MPSE

Coluna semanal da Assessoria de Comunicação do SINDSEMP-SE
05 a 09/04/2021


O mês de março se encerrou como o pior em número de mortes e pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia da COVID-19. Foram mais de 66 mil mortes no país nesse período de 31 dias. Em Sergipe, 540 perderam a vida – apenas julho de 2020, com 758 óbitos registrados, foi mais letal.

Os números foram divulgados pouco antes do feriado da Semana Santa, no último fim de semana. Um fator em especial gerou preocupação: a liberação de cultos religiosos em âmbito nacional, numa decisão do Ministro do STF, Nunes Marques. A decisão foi publicada no sábado, dia 3, durante o recesso de fim de semana da casa.

Já há uma mobilização no próprio STF para que o assunto seja debatido no plenário do Supremo. O ministro Gilmar Mendes negou na segunda, dia 5, pedidos para derrubar Decreto estadual em São Paulo que proibia a realização de cultos e o presidente do tribunal, Luiz Fuz, afirmou que a matéria deve ser discutida na quarta, dia 7.

Lotação acima do permitido

Em Aracaju, uma força-tarefa de fiscalização no bairro Siqueira Campos encontrou um templo religioso com capacidade acima dos 30% permitidos por Decreto estadual. Esta coluna não encontrou informes de outros bairros fiscalizados na capital, indicativo de que há possibilidade de vários outros cultos terem acontecido com aglomeração, algo extremamente prejudicial ao controle da pandemia da COVID-19.

Preocupação extrema

Se o mês de março já foi trágico quanto ao número de mortes no Brasil, já há estudos que apontam um cenário catastrófico em abril. A Universidade de Washington divulgou uma análise de que, caso as medidas de restrição não sejam intensificadas, a taxa de óbitos no país pode chegar a 100 mil no período de um mês.

Situação hospitalar em SE

Na rede privada, somente o Hospital Gabriel Soares e o Hospital Santa Helena possuem vagas de UTI adulto na capital – e poucas: quatro leitos vagos no primeiro e seis no segundo. Já na rede pública, a situação é igualmente preocupante, com oito unidades com lotação total e poucas vagas nas unidades restantes. Confira, tocando ou clicando aqui, o quadro completo confirme divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) no dia 5 de abril.

Atualização: editamos as informações para inclusão dos dados divulgados à noite pela SES na segunda, dia 5. Devido ao horário de fechamento desta coluna, os dados disponíveis anteriormente eram referentes ao domingo, dia 4. 

Nota de pesar

O SINDSEMP-SE publicou em suas redes sociais uma nota de pesar pela perda de nossa colega Fernanda Souza, ex-Coordenadora Geral do Sindicato. Fernanda teve o tio – o senhor Arnaldo Domingos dos Santos – vítima da COVID-19 no último fim de semana e os colegas enviaram diversas mensagens estimando força nesse momento difícil à colega. Estendemos a lamentação e a preocupação com o atual momento a todos os colegas dos MPs pelo país vítimas ou com familiares vitimados pela pandemia.

Confira a nota clicando ou tocando aqui.

Contra a Reforma Administrativa

A FENAMP e a ANSEMP estão apoiando as iniciativas da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) de enfrentamento à Reforma Administrativa (PEC 32/20). Já foram realizadas duas doações à ACD, que estão ajudando a financiar as ações da entidade junto aos senadores e deputados na campanha “É Hora de Virar o Jogo”.

Toque ou clique aqui para ler a publicação completa.

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Sindicato cobra viabilidade técnica para realização de trabalho remoto no MPSE

Diante do relato de dificuldades por parte dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE), o SINDSEMP-SE oficiou o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, solicitando liberação de acesso remoto ao Arquimedes, sistema onde são operados os trabalhos da instituição.

Conforme o documento encaminhado ao gestor, mesmo com a liberação de home office aos trabalhadores da instituição devido à intensificação da pandemia da COVID-19, os Servidores se veem obrigados a comparecer às instalações apenas para alimentar o sistema.

O Sindicato aproveitou ainda a ocasião do documento para solicitar a realização de uma reunião virtual com o PGJ, uma vez quem a reunião presencial prevista entre o gestor e a categoria estava prevista para o dia 24 e foi desmarcada com a suspensão dos trabalhos presenciais. O pedido é para realização de reunião em plataforma virtual com a Diretoria Executiva e com a Comissão formada pela base para discutir assuntos importante para a categoria, entre pautas pecuniária e não-pecuniárias.

Confira o documento: Ofício nº 006-2021 – Acesso Remoto Arquimedes e Pedido de Reunião

 

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INFORME SEMANAL – Trabalhadores Efetivos do MPSE

Coluna semanal da Assessoria de Comunicação do SINDSEMP-SE
29/03 a 02/04/2021


Mais de 300 mil histórias interrompidas. Numa triste semana em que o descaso e o negacionismo ficam cada vez mais evidente, ultrapassamos essa triste barreira de óbitos ocasionados pela COVID-19 no Brasil. Somente na terça, dia 30, foram 3.780 pessoas que perderam suas vidas – muitas dessas que poderiam ser poupadas caso medidas eficazes fossem tomadas. Os dados são do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde.

Em Sergipe, a marca total ultrapassada nos últimos dias foi a de 3 mil óbitos desde o início da pandemia em março de 2020. A cada dia, avança de forma acalorada o debate sobre intensificação de medidas de isolamento social como única forma de conter a proliferação da nova variante do coronavírus.

O SINDSEMP-SE continua defendendo que todas as medidas necessárias para que o contágio avance devam ser aplicadas. Nossa luta continua sendo por mais vacinas para acelerar a imunização da população, mais UTIS para prestar assistência aos casos graves, auxílio emergencial amplo que garanta sobrevivência das pessoas e medidas de auxílio para que pequenos e médios empreendedores possam atravessar esse período em garantir empregos ao fim da pandemia.

Solidariedade

Às vésperas da Páscoa, SINDSEMP-SE realiza ação solidária. Foram doados o equivalente a R$ 1 mil em alimentos. Essa pequena contribuição visa inspirar outras pessoas à ação para reduzir efeitos socioeconômicos da pandemia da COVID-19 frente à falta de uma política pública eficaz de auxílio às famílias.

Confira matéria clicando ou tocando aqui e saiba formas de contribuir também.

Estudo sobre MPs do Brasil

A FENAMP publicou em seus canais de comunicação um estudo acerca da ocupação dos cargos nos MPs do Brasil. O levantamento aponta o quantitativo de quadro de servidores efetivos ocupados e vagos, além de cargos comissionados providos por servidores efetivos e extraquadro.

O estudo completo, inclusive com os dados do Ministério Público de Sergipe, podem ser conferidos clicando ou tocando aqui.

Movimento a Serviço do Brasil

“Congresso acerta ao focar em medidas contra a COVID-19 e ampliar discussões sobre a reforma administrativa”. É com esse título que é avaliada a prioridade, no parlamento brasileiro, em discutir a pandemia em nota assinada pelo Movimento a Serviço do Brasil – fórum de entidades reunidas para debater junto à sociedade os malefícios das Reforma Administativa.

A nota completa foi publicada no site da FENAMP. Clique ou toque aqui para ler.

 


*Por motivos de saúde, a publicação semanal do Informe dos Servidores Efetivos do MPSE foi interrompida provisoriamente na semana de 22 a 26 de março de 2021. Retomamos, agora, a publicação regular.

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Às vésperas da Páscoa, SINDSEMP-SE realiza ação solidária


A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE, seguindo o preceito de solidariedade de seu Estatuto, fez uma doação ao Instituto Rahamim, associação da Sociedade Civil Organizada sem fins lucrativos que desde 2000 atua prestando assistência a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Sindicato concedeu o equivalente a R$ 1 mil em alimentos para que a entidade os distribuísse junto a seu público atendido.

A ação vem numa hora em que várias famílias passam por dificuldades extremas devido aos efeitos econômicos da pandemia da COVID-19 e da falta de um plano emergencial para mitigar de forma eficaz os efeitos dessa crise humanitária. Com o Brasil entrando novamente no mapa da fome, com aumento de famílias vivendo abaixo da linha da pobreza, a doação serve como uma pequena contribuição dos Trabalhadores Efetivos do MPSE para reduzir esses danos junto à sociedade.

Interessados em fazer doações ou contribuir com ações voluntárias aos projetos do Instituto Rahamim contam com os canais de comunicação abaixo:

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INFORME SEMANAL – Trabalhadores Efetivos do MPSE

Coluna semanal da Assessoria de Comunicação do SINDSEMP-SE
15 a 19/03/2021


Na semana em que Sergipe completa um ano do primeiro decreto estadual referente à COVID-19, uma nova onda assusta a população brasileira, que assiste uma escalada de novos casos e óbitos nunca antes registrada na pandemia. Novas medidas de restrição tornam-se ainda mais e mais urgentes. Retorno ao trabalho remoto integral, garantias de renda mínima da população em geral através do auxílio emergencial robusto e até lockdown total são apontados pelos especialistas como única forma de conter o avanço das novas variantes do coronavírus que assolam o país.

Colapso iminente

A situação em Sergipe é extremamente preocupante. A ocupação de UTIs chega a 84,7% na rede pública e 96,8% na rede privada, com algumas unidades hospitalares totalmente lotadas. Os leitos de enfermaria registram ocupação de 68,6% na fede pública e de 106,3% na rede privada, extrapolando os leitos exclusivos para tratamento de COVID-19 e ocupando leitos destinados a tratamento de outras enfermidades. Os dados são do boletim epidemiológico do Governo de Sergipe referentes ao domingo, dia 14.

Nota de pesar

O SINDSEMP-SE lamentou em seus canais de comunicação a perda de dois importantes colegas do Ministério Público brasileiro na última semana. Marcos André Alves Brito, analista em Economia no Ministério Público de Rondônia, e Héber Ricardo da Cruz Almeida, servidor de carreira do Ministério Público do Tocantins, foram duas vítimas da COVID-19.

A nota de pesar pode ser conferida aqui.

Live da Fenamp

A FENAMP e a ANSEMP promovem, na próxima quinta-feira (18), às 19h, a live “A PEC 186 e seus efeitos sobre os servidores públicos” para discutir os efeitos da chamada PEC Emergencial para o funcionalismo público. A proposta já foi aprovada na Câmara e no Senado e seguirá para sanção presidencial. Os convidados para discutir o tema são o Assessor Jurídico da FENAMP e sócio do Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, Rudi Cassel, e o vice-presidente da ANSEMP e presidente do SINDSEMP/RJ-ASSEMPERJ, Flavio Sueth Nunes. Assista à live no Facebook do SINDSEMP-SE.

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Nota de Pesar pelo falecimento de dois colegas do Ministério Público brasileiro

O SINDSEMP-SE lamenta profundamente a perda recente de dois valorosos colegas de carreira em Ministérios Públicos do Brasil devido à COVID-19.

Marcos André Alves Brito, analista em Economia no Ministério Público de Rondônia, exercia mandato classista no SINDSEMP-RO e foi vítima da pandemia, deixando pais, esposa e uma filha. Ele também fazia parte da Diretoria Executiva da FENAMP.

Héber Ricardo da Cruz Almeida, servidor de carreira do Ministério Público do Tocantins, estava internado em Barreiras (BA) devido à falta de leitos em seu estado e não resistiu, aos 42 anos, deixando esposa e dois filhos. Ele fez parte da Diretoria da FENAMP e atualmente exercia mandato na Associação dos Servidores Administrativos do MP (ASAMP).

Enlutados, desejamos força aos amigos e familiares desses dois estimados colegas ao mesmo tempo em que manifestamos intensa preocupação com a saúde coletiva da população brasileira e, em especial, dos trabalhadores do MP brasileiro.

Estamos numa nova fase da pandemia, mais grave e que requer ainda mais cuidados. O SINDSEMP-SE segue reivindicando pela decretação de trabalho remoto integral no Ministério  Público de Sergipe para proteger a saúde e a vida dos Trabalhadores nesse momento crítico.

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SINDSEMP-SE promove debate online sobre direitos da mulher no Brasil


Com o tema “8 de março – ainda há muito pelo que lutar: Desigualdades de Gênero no Brasil”, o SINDSEMP-SE dará mais uma contribuição na Semana da Mulher no MPSE, uma série de atividades e ações para incentivar o debate em torno do Dia Internacional da Mulher. O debate virtual acontecerá na quarta, dia 10, às 17h pela plataforma Google Meet (clique ou toque aqui no horário do evento para participar).

A atividade é aberta à participação de toda a base, sendo importante enaltecer o protagonismo feminino nas discussões, expondo seus pontos de vistas, angústias, violências, formas de resistência e propostas para a superação do machismo. Para facilitar o debate, o Sindicato convidou Carla Apenburg. Após sua apresentação inicial, a palavra estará aberta às participantes.

Geógrafa pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Carla Apenburg é mestranda no Programa de Pós Graduação em Geografia (PPGEO/UFS) e desenvolveu pesquisas no Laboratório de Estudos Rurais e Urbanos (LABERUR/UFS) como “Incitação ou combate à violência contra mulher? O jornal impresso e as estratégias discursivas da sociedade patriarcal” e “Violência contra a mulher e políticas públicas: uma análise sobre as mudanças teórico-práticas a partir do jornal impresso”. Ela também atua como pesquisadora na Rede nacional DATALUTA – Banco de Dados da Luta pela Terra/Sergipe, desde 2017, e como pesquisadora no Observatório Popular de Violências e Pela Vida de Mulheres de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe desde 2019.

 

 

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INFORME SEMANAL – Trabalhadores Efetivos do MPSE

Coluna semanal da Assessoria de Comunicação do SINDSEMP-SE
08 a 12/03/2021


Durante toda a semana de 8 a 12 de Março, o SINDSEMP-SE promove ações que visam fomentar os debates acerca da desigualdade de gênero no Brasil. As ações incluem um debate online com Carla Apenburg, pesquisadora de questões de gênero no Programa de Pós-graduação em Georafia da UFS (PPGEO/UFS). Também serão feitas diversas ações nas redes sociais chamando à participação e contribuição das colegas do Ministério Público de Sergipe (MPSE) sobre diversas situações relacionadas às opressões pelas quais passam as mulheres uma sociedade patriarcal. Acompanhe e dê sua contribuição!

Comissão dos Servidores
O PGJ foi oficiado na sexta, dia 5, sobre os nomes apontados pelos Servidores Efetivos para compor a comissão que irá discutir pautas pertinentes à carreira da categoria, como simetria entre os servidores do TJSE e do MPSE, regulamentação das remoções de servidores via Resolução do Colégio de Procuradores, além de regulamentação e ampliação do trabalho remoto, entre outras.

Titulares e suplentes
Após assembleia da categoria e deliberação com toda a base, os colegas Dennis Christian Nunes de Freitas e Roque José de Souza Neto serão os titulares da comissão, com Antônio Carlos Andrade de Carvalho e Ruironaldi dos Santos Cruz como suplentes.

Clique ou toque aqui para conferir o documento.

Curso de Formação de Lideranças
A FENAMP e a ANSEMP irão promover o Curso de Formação de Lideranças “Administração Pública, Reforma Administrativa e os impactos sobre as Servidoras e Servidores Públicos”. O curso inicia no dia 16 de março e será composto por 10 módulos, que abordarão temas relativos à conjuntura política e seus impactos sobre o funcionalismo. O curso é voltado para dirigentes e filiados às entidades de base. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 15 de março.

Temas
Confira os temas do curso: A reforma administrativa dentro da atual conjuntura brasileira; O Ciclo Laboral no setor público brasileiro; Aspectos críticos das PEC´s 186, 188 de 2019 e 32 de 2020. O Impacto da reforma administrativa nos atuais servidores; A verdade sobre o número do emprego público e o diferencial de remuneração ao setor privado no Brasil e no mundo…

E tem mais
Os impactos no mundo sindical com a reforma administrativa; Serviço Público na Pós Pandemia – perspectivas para o futuro próximo; Impactos das reformas no aumento do Assédio Institucional no Setor Público e o Processo de Desconstrução da Democracia no Brasil; Serviço Público que temos e Serviço Público que queremos; entre outros. A grade completa do curso, incluindo dias e horários das aulas, será divulgada em breve. Inscreva-se tocando ou clicando aqui.

 

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Trabalhadores Efetivos oficializam comissão para tratar de pautas da carreira

Seguindo o que foi acordado em reunião com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, o SINDSEMP-SE oficiou a administração do Ministério Publico de Sergipe (MPSE) com nomes da comissão que irá discutir assuntos referentes à carreira da categoria. Na última sexta, dia 5, o Ofício 005/2020 SINDSEMP-SE oficializou os membros e pautas que serão postas em discussão.

Após assembleia da categoria e deliberação com toda a base, os colegas Dennis Christian Nunes de Freitas e Roque José de Souza Neto serão os titulares da comissão, com Antônio Carlos Andrade de Carvalho e Ruironaldi dos Santos Cruz como suplentes.

A comissão irá discutir a simetria de carga horária e vencimentos entre os servidores do TJSE e do
MPSE, o déficit no quadro atual de servidores, regulamentação das remoções de servidores via Resolução do Colégio de Procuradores – CPJ –, além de regulamentação e ampliação do trabalho remoto. O limite atual da Gratificação Especial Operacional II (GEO II) também estará na pauta.

Confira o documento:

Ofício nº 005-2021 – Indica Integrantes e temas de Comissão

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