CPJ aprova critérios para verificação da saúde mental de servidores do MPSE

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público de Sergipe aprovou, na sessão desta quinta, dia 5, a resolução que institui critérios e procedimentos para a verificação da saúde mental de servidores da instituição. A medida tem caráter preventivo e protetivo, sem qualquer finalidade disciplinar, e é resultado de um trabalho construído no âmbito da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, com participação ativa do SINDSEMP.

A resolução estabelece um procedimento específico para situações em que haja indícios consistentes de incapacidade mental, especialmente quando a condição de saúde possa representar risco ao próprio servidor, a terceiros ou ao funcionamento institucional. O texto aprovado deixa claro que a verificação não tem caráter punitivo, garante sigilo das informações e veda o uso dos dados produzidos para abertura de processos disciplinares ou qualquer forma de punição administrativa (confira abaixo, em anexo, a Resolução nº 003/2026).

A aprovação ocorreu após debates técnicos da Comissão, que se reuniu nesta mesma data com representantes da Divisão de Gestão Estratégica e Projetos (DIGEP) e da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (COAPAZ), as quais passaram a compor a aludida comissão.

O encontro contou com a participação da Procuradora de Justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, das Promotoras de Justiça Maura Silva de Aquino e Alessandra Pedral de Santana, além de servidores de diversos setores, dentre eles Mariana Moura Rocha, representando o SINDSEMP. O objetivo foi apresentar as ações desenvolvidas pela Comissão e alinhar os próximos passos da política institucional de cuidado em saúde mental.

Ação permanente

Durante a reunião, também foi informado que os dados coletados durante as ações do Setembro Amarelo de 2025, nos meses de setembro e outubro, serão analisados para orientar novas iniciativas da Comissão.  "Os dados atinentes ao Setembro Amarelo, colhidos nos meses de setembro e outubro do ano passado, serão avaliados, a fim de guiar as ações da comissão e serão publicadas oportunamente", destaca Mariana.

Com a aprovação da resolução pelo CPJ, o MPSE passa a contar com um instrumento formal que reforça a proteção aos servidores, priorizando o cuidado, o acolhimento e a preservação da dignidade, em consonância com a política nacional de atenção à saúde mental no âmbito do Ministério Público.