CPJ aprova reajustes nos cargos de analista e de técnico e PGJ dá passo importante na valorização da categoria

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou por unanimidade, nesta quinta, dia 29, a resolução que trata do reajuste salarial dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e de alterações no quadro de pessoal, especialmente relacionadas às nomenclaturas e à remuneração das Funções de Confiança (FC).

A resolução contém o projeto de lei prevendo o reajuste de 6% nos vencimentos básicos de todos os cargos efetivos, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Além disso, prevê um reajuste adicional de 2% para os técnicos a partir de 1º de julho deste ano. Esses percentuais atendem a uma reivindicação do SINDSEMP, deliberada em assembleia da categoria, com o objetivo de reduzir a diferença salarial entre técnicos e analistas da instituição.

Diretores do SINDSEMP acompanharam, nesta quinta, 29, a reunião ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ)

O atendimento desse pleito concede aos servidores reajuste acima da inflação de 2025, que fechou o ano em 4,26% (IPCA). São 1,74% acima do índice inflacionário para analistas e, a partir do segundo semestre, um aumento total de 3,74% para os técnicos - valores próximos dos discutidos pelo SINDSEMP ao longo das assembleias e negociações.

Durante a Reunião Ordinária do CPJ, o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares, destacou que a resolução também promove ajustes nas Funções de Confiança ocupadas por técnicos nas Promotorias, com a diferenciação da nomenclatura dessas FCs para as funções em setores administrativos. Segundo ele, a medida abre caminho para, no futuro, avançar na valorização remuneratória dessas funções, ocupadas majoritariamente por técnicos, além de fortalecer as assessorias das Promotorias.

Com o retorno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) do recesso parlamentar, a partior da segunda, dia 2 de fevereiro, a expectativa é de que o projeto de lei seja apreciado e votado o mais breve possível. O SINDSEMP acompanhará de perto toda a tramitação na Casa Legislativa, mantendo a categoria informada.

Paralelamente, o SINDSEMP protocolou, na quarta-feira, dia 28, um ofício solicitando reunião com a administração do MPSE, pedido que já foi atendido. O encontro está marcado para a próxima quarta, dia 4 de fevereiro, às 10h.

Entre os pontos de pauta estão o reajuste inflacionário nos auxílios, novas discussões sobre melhorias no plano de carreira e a programação de pagamento das indenizações de licenças-prêmio ao longo de 2026. O ofício foi protocolado com GED nº 20.27.0076.00000023/2026-11.