STF julga suspensão dos ‘penduricalhos’ na próxima quarta-feira (25)

STF | Crédito: Antônio Cruz / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na quarta-feira (25) o julgamento das decisões liminares que impõem limites ao pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto no serviço público – conhecidos como penduricalhos.

No dia 25 de fevereiro, a Suprema Corte iniciou a análise do caso, mas foi adiada por decisão do presidente Edson Fachin. A medida visou garantir o julgamento conjunto de processos de repercussão geral e eventuais casos correlatos sobre a mesma temática. 

Os benefícios entraram na mira do Tribunal Superior em fevereiro, sobretudo do ministro Flávio Dino, um dos principais críticos da atual gratificação aos servidores públicos. O debate se intensificou após a aprovação no Congresso Nacional de um reajuste para os servidores do Legislativo que prevê o pagamento de bônus que podem chegar a 100% do vencimento básico dos funcionários, superando o teto constitucional. 

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