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fevereiro 06, 2026

Dino determina que Três Poderes revisem e suspendam 'penduricalhos' do serviço público

 

A decisão de Dino analisou a legalidade do pagamento de honorários e verbas indenizatórias acima do teto constitucional — Foto: Getty Images via BBC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (5) que os Três Poderes revisem e suspendam os "penduricalhos" ilegais do serviço público, isto é, sem fundamento legal específico.

A decisão foi monocrática, ou seja, tomada por ele sem a participação dos demais ministros. No início da noite, o STF marcou para o dia 25 a análise no plenário da determinação do ministro.

Dino deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário tomem providências sobre essas verbas, que são valores que ultrapassam o teto do funcionalismo — equivalente ao salário de ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19.

E afirmou que a "multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares absolutamente incompatíveis".

O ministro citou como exemplos licença compensatória de 1 dia por cada 3 dias normais de trabalho, licença essa que pode ser “vendida” e se acumula com o descanso em sábados, domingos e feriados e gratificações de acervo processual (por vezes a premiar quem acumula muitos processos), entre outros penduricalhos.

Confira matéria completa no site do G1.

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