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fevereiro 03, 2026

TJ pagou 13º de indenização retroativa para juízes sem previsão legal em Sergipe

No mês de dezembro, os contracheques de vários magistrados do TJSE superaram os R$ 200 mil. O valor inflado deveu-se à indenização da gratificação por acúmulo de acervo, que foi paga em dobro – uma espécie de “13º salário indenizatório” – e retroativa ao ano de 2015, apesar da ausência de previsão na legislação estadual sergipana. 

Esse penduricalho dos juízes consumiu quase R$ 59 milhões no último ano. Montante suficiente para aumentar em mais R$ 1.600,00 o auxílio-saúde dos servidores efetivos, hoje marcado pela desigualdade.

Leia matéria completa no site do SINDIJUS.

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