Nota

Após algumas manifestações desta entidade sindical acerca de atos da Administração Superior do Ministério Público, algumas críticas foram feitas no sentido de qualificar a conduta deste sindicato como desleal e desrespeitosa, bem como de imputar a esta Diretoria Executiva a criação de um ambiente refratário à abertura de canais de diálogo entre a entidade de classe e a Administração.

 

Na qualidade de entidade representativa da classe de servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe, conforme amplamente reconhecido pela própria Administração e pela ASMP, o SINDSEMP vem tentando de todas as formas levar ao Procurador Geral de Justiça as reivindicações elencadas pelos servidores, legitimamente, através de Assembleia Geral da categoria.

 

Nesse sentido, alguns avanços foram feitos no final de 2015, com a instituição da comissão para estudos das propostas dos servidores, cujos resultados foram divulgados no site do SINDSEMP. Antes disso, os servidores se engajaram na luta pela recomposição salarial, sendo encaminhado o Ofício nº 01/2016, no dia 14/01/16, que resultou na reunião com o PGJ ocorrida em 20/01/16, também divulgada neste site. Na reunião, alguns avanços foram feitos, inclusive com a conquista do reajuste dos auxílios saúde e alimentação.

 

Desde então, esta entidade sindical têm empreendido esforços no sentido de informar a Administração acerca das reivindicações da categoria, bem como demonstrar a viabilidade das propostas estudadas. Veja-se:

– em 11/04/16, o SINDSEMP protocolou o Ofício nº 02/2016, comunicando acerca das avaliações e deliberações dos servidores em Assembleia Geral, inclusive reconhecendo a conquista relativa aos reajustes concedidos após os diálogos com o Procurador Geral de Justiça e os avanços alcançados com a conclusão dos trabalhos da comissão, anteriormente aqui citada;

– no dia 05/05/16, novamente o SINDSEMP encaminhou ofício solicitando reabertura de diálogo e remetendo relatório contendo todos os estudos técnicos realizados durante os trabalhos da comissão, explicitando detalhadamente a viabilidade de todas as medidas reivindicadas pela categoria, sobretudo a incorporação da GEO I ao vencimento base, prioridade estabelecida pelos servidores desde a realização da primeira Assembleia Geral, em fevereiro de 2015.

– também na primeira semana de maio, Diretores do SINDSEMP se reuniram com os Procuradores de Justiça para uma conversa franca com o objetivo de expor a situação dos servidores e o andamento das negociações. Na ocasião, foi entregue aos membros o mesmo relatório enviado ao Procurador Geral de Justiça, citado no item anterior. O sindicato foi bem recebido por todos os Procuradores que estavam disponíveis. Alguns Procuradores, por incompatibilidade de horários, não puderam receber os servidores, entretanto, receberam o relatório bem como toda a documentação a ele atinente.

– no dia 25/05/16, o SINDSEMP publicou notícia em seu site chamando a atenção para os prejuízos causados pelo fechamento do diálogo. É preciso ressaltar, nesse contexto, que a transformação da G.I. em auxílio interiorização, em que pese ter atendido pleito da categoria, foi decidida sem qualquer consulta aos servidores ou comunicação oficial ao sindicato, o que explicita a falta de diálogo por decisão da Administração, conforme a matéria publicada em nosso site.

– no dia 02/06/16, foi protocolado novo ofício ao PGJ, reiterando a necessidade de diálogo, sobretudo diante dos documentos produzidos pelos estudos da comissão e pela falta de informação sobre temas importantes reclamada pelos servidores;

– nos dias 13 e 17 de maio, o sindicato publicou novas matérias em seu site, chamando a atenção, com números e argumentos, para a necessidade de convocação de servidores efetivos – uma vez que a convocação de 17 aprovados estava abaixo do número de exonerações ocorridas desde a última convocação (38) – bem como para os prejuízos causados com a não implementação do banco de horas, este também pleito da categoria e objeto de estudo na comissão.

 

Como se vê, esta entidade sindical, através de sua Diretoria Executiva, vem tentado a todo custo e de todas as formas reiniciar o diálogo com a Administração, valendo-se a todo momento de argumentos técnicos e objetivos, que demonstram não só as vantagens almejadas pelos servidores mas, principalmente, a necessidade e viabilidade de seus pleitos para a instituição. Nesse sentido, frise-se, reafirmou-se sempre que as propostas apresentadas pelo SINDSEMP têm como principal preocupação o não aumento de despesas do órgão e que todo o debate proposto por esta entidade é pautado em fatos e dados, e nunca na pessoalidade ou vingança. Cumpre ressaltar, entretanto, que a última reunião entre Administração e Sindicato ocorreu há mais de 5 meses, restando travadas as diversas reivindicações de enorme importância para os servidores, sendo a maior delas a incorporação da GEO I.

 

Visando o melhor para o Ministério Público e para seus representados, o SINDSEMP espera que o clima de animosidade e disputa seja deixado de lado para que, juntos, Servidores e Administração possam discutir de maneira cortês e honesta os rumos do Ministério Público de Sergipe, tendo ambos em mente a grandeza do órgão, representado diariamente através da atuação de seus Membros, e a importância de seus Servidores, que são peças fundamentais para o exercício da função ministerial.

 

 

Diretoria Executiva
SINDSEMP-SE

 

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Nota em resposta ao ofício nº 1.591/2016 – GPGJ

No dia 20/06/2016 (segunda-feira), os servidores receberam em seus e-mails funcionais o ofício nº 1.591/2016, da lavra do Procurador Geral de Justiça, José Rony Silva Almeida, o qual, de forma equivocada, tenta deturpar as informações apresentadas pelo SINDSEMP, em matéria veiculada em seu site, bem como no Blog do jornalista Claudio Nunes, no Portal da Infonet, acerca das convocações de 13 novos técnicos e 4 novos analistas em direito, para integrarem o quadro de pessoal efetivo do MPSE.

De acordo com o fatídico ofício, o PGJ alega que “causaram espécie, notícias veiculadas no dia 13/06/2016, que asseveram a necessidade da contratação de 113 (cento e treze) servidores, de sorte a prover todos os cargos previstos no quadro das carreiras auxiliares do Ministério Público de Sergipe”. Ainda de acordo com o representante máximo da instituição, inexistem lotações disponíveis para a pronta convocação dos citados candidatos aprovados.

Além disso, de forma velada, o PGJ ameaça um eventual corte da GEO I e a não concessão de reajuste anual dos vencimentos, a todos os servidores do MPSE, caso providos os 113 (cento e treze) cargos supostamente pleiteados pelo SINDSEMP, tendo em vista que o acréscimo de despesas conduziria ao atingimento do percentual de gastos com pessoal, previsto no art. 20, II, “d”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com todos os seus consectários legais.

Por fim, o PGJ tenta justificar o injustificável, no que diz respeito às designações de comissionados e requisitados em unidades ministeriais exercendo funções típicas dos cargos de técnico e analista. O PGJ cita decisão do CNMP, nos autos do PCA nº 1.00259/2015-71, que teria chancelado tais designações.

De antemão, cabe esclarecer que a matéria veiculada neste site em 13/06/2016, bem como o texto publicado no blog do jornalista Claudio Nunes, no dia 17/06/2016, em nenhum momento asseverou a necessidade de convocar, de uma só vez, 113 servidores (apesar de constar no Portal da Transparência do MPSE a existência de 110 cargos vagos de nível superior e 69 de nível médio).

Basta uma simples leitura para se perceber que o SINDSEMP apenas afirmou, na ocasião, que o número de convocados (17) ainda está muito abaixo do que o órgão realmente precisa, tendo em vista o déficit de servidores efetivos no MPSE. Conforme dito expressa e claramente na matéria, esse déficit é verificado diante da quantidade de servidores comissionados e requisitados em situação irregular, exercendo atividade típica dos cargos efetivos, bem como diante do considerável número de analistas e técnicos em cumulação com mais de uma unidade de lotação. Para sustentar a necessidade de convocação imediata, o SINDSEMP ainda citou as vacâncias desde a última convocação de efetivos no MPSE, como se pode ver desse trecho da matéria: “É que o número de convocados (17) está muito abaixo do número de exonerações desde a última convocação, que é de 38 vacâncias, permanecendo, assim, um déficit de 20 cargos, cuja necessidade de provimento imediato resta mais do que evidente“.

É obvio que é inviável a convocação de 113 servidores de uma só única vez. O que o SINDSEMP defende é a continuidade nas convocações, de forma planejada e paulatina, até findar a validade do concurso, bem como a urgente exoneração dos cargos comissionados e requisitados em situação irregular, isto é, que estão afastados de sua função de origem há vários meses e, alguns casos, há anos. Por falar nisso, esta questão merece um pouco de atenção da nossa parte.

Conforme dito anteriormente, o PGJ se utilizou de uma decisão do CNMP, nos autos do PCA nº 1.00259/2015-71, para abrir um precedente perigoso dentro da instituição e designar comissionados e requisitados em unidades ministeriais, para exercer funções de técnicos e analistas. Acontece que a referida decisão é clara ao delimitar sua apreciação a apenas a um dos vários atos de designação, conforme vemos neste trecho: “acolho a manifestação feita em sede de preliminar pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, para delimitar como objeto em análise neste PCA a designação do servidor comissionado José Bruno Batista Silva para atuar na Promotoria de Justiça de Maruim-SE, ato concretizado por meio da Portaria nº 2.360/15“.

Dessa forma, a decisão mencionada está sendo usada de forma demasiada extensiva, uma vez que não fez parte da matéria apreciada pelo Conselho Nacional do Ministério Público fatores que levariam às irregularidades nessas designações, tais como a frequência com que são realizadas, a ausência de temporariedade (visto que diversos atos perduram por meses e até anos) e a inexistência de vantagem financeira para a instituição (já que vários cargos em comissão e requisitados designados para realizar trabalho administrativo recebem remuneração superior ao cargo de técnico do MP).

Assim, o SINDSEMP reafirma o seu compromisso com a convocação de novos servidores efetivos, por acreditar que somente pelo principio do concurso público será resolvido o déficit no quadro de pessoal do órgão e, consequentemente, o MPSE poderá prestar um serviço público de mais qualidade a toda população sergipana, sem se desviar dos princípios legais e constitucionais.

Por fim, a Diretoria Executiva do SINDSEMP vem, mais uma vez, solicitar a abertura de diálogo com a Administração do MPSE, a fim de que sejam efetivamente negociadas as reivindicações dos Servidores, diretamente com seus legítimos representantes, o que, inclusive, dará mais uma oportunidade ao Procurador Geral de Justiça de conhecer verdadeiramente os pleitos da categoria, evitando-se uma comunicação truncada que nada acrescenta à instituição.

 

Diretoria Executiva
SINDSEMP-SE

 

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Administração do MPSE permanece sem banco de horas e causa transtornos na Instituição

Na data de hoje, 17/06/2016, foi liberado o contra cheque do mês de junho/2016 e muitos Servidores foram surpreendidos com descontos relativos a faltas e atrasos relativos ao mês de maio/2016.

A apuração foi feita através do sistema “Redoma”, que já havia sido implantado há vários meses, mas sem a observância dos cálculos dos minutos atrasados e do prazo para homologação do chefe imediato. Em alguns casos, servidores tiveram descontos realizados por terem registrado o ponto com 11 ou 12 minutos de atraso, mesmo tendo compensado esse tempo na saída do turno, e em contradição ao que determina a legislação, que prevê uma tolerância de 15 minutos para descontos no vencimento (Lei Estadual nº 2.148/77, art. 81, II e §3º). Em outros casos, os descontos foram feitos porque o chefe imediato deixou de homologar a justificativa devidamente apresentada pelo Servidor no prazo estipulado, mesmo tendo anuído e concedido a falta verbalmente.

Diante dos transtornos causados aos Servidores e da insatisfação generalizada por eles manifestada nas redes sociais, o SINDSEMP-SE vem se manifestar contrário à forma com que está sendo feita a apuração do registro de ponto, que acaba por gerar descontos indevidos mesmo nas semanas em que os Servidores efetivamente cumpriram sua carga horária, de 35 horas presenciais.

Além disso, cumpre ressaltar que há proposta do SINDSEMP-SE, elaborada em conjunto com setores administrativos do próprio Ministério Público, no sentido de que é viável e necessária a implementação do banco de horas (clique aqui para ler a nota técnica). A instituição do banco de horas, que, inclusive, já se encontra disponível no atual sistema utilizado pelo MPSE, resolverá problemas dessa natureza, poupando tanto o Servidor quanto os setores administrativos de transtornos e aborrecimentos, mostrando-se o meio mais justo de controlar a frequência dos Servidores.

 

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MPSE convoca servidores mas mantém designações, cumulações e déficit no quadro de efetivos

No último dia 07/06/2016, a Procuradoria Geral de Justiça convocou 13 novos técnicos e 4 novos analistas em direito para integrarem o quadro de pessoal efetivo do MPSE.

A mobilização dos aprovados no concurso, com o apoio do SINDSEMP, vinha sendo constante nos últimos meses e culminou na convocação dos novos servidores, encerrando um longo jejum de 1 ano e 4 meses sem convocações.

Entretanto, é necessário lembrar que há ainda 52 cargos vagos de técnico, área administrativa, além de 61 vagas não preenchidas do cargo de analista, especialidade direito (110 vagas não preenchidas de analista, no total).

O número de convocados (17) está muito abaixo do número de exonerações desde a última convocação, que é de 38 vacâncias, permanecendo, assim, um déficit de 20 cargos, cuja necessidade de provimento imediato resta mais do que evidente.

Esse déficit de servidores efetivos, aliás, é notório no MPSE, sobretudo diante do quadro de servidores comissionados e requisitados em situação de designação, isto é, que atualmente estão preenchendo as vagas de técnicos e analistas exonerados nos últimos meses. Essa situação, que deveria ser extraordinária, vem se sustentando há vários meses e, alguns casos, há anos, e permanecerão, inclusive, mesmo após essa última convocação de efetivos.

As evidências da necessidade de convocações não param por aí. Há ainda um grande número de servidores efetivos, analistas e técnicos, em cumulação com mais de uma unidade de lotação, prejudicando demasiadamente o andamento dos trabalhos em todas as Promotorias em que exercem suas funções de forma cumulativa.

Dessa forma, o SINDSEMP reforça o pleito para que sejam preenchidas novas vagas do quadro de efetivos até o vencimento do último concurso, a fim de que erros administrativos sejam extirpados, como a assunção das atividades típicas de servidores concursados por servidores comissionados ou até mesmo requisitados, em evidente desvio de função.

Ademais, o pleito deve perdurar até a regularização do quadro e o preenchimento das vagas necessárias ao bom andamento dos trabalhos do Órgão, em todas as suas esferas de atuação.

 

Acredite que você pode, assim já estará no meio do caminho” (Theodore Roosevelt)

 

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SINDSEMP-SE reitera a necessidade de reabertura de diálogo e solicita reunião urgente ao PGJ

Na manhã desta quinta-feira, dia 02/06/2016, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE protocolou novo ofício endereçado ao Procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida, a fim de que seja dada continuidade às negociações envolvendo as reivindicações da categoria.

No ofício, a entidade sindical ressaltou mais uma vez a importância de se discutir as medidas estudadas na comissão instituída em novembro de 2015, e cujos trabalhos já se encerraram há mais de dois meses – o relatório elaborado pelo SINDSEMP com os dados produzidos pela comissão foram encaminhados ao PGJ há mais de um mês.

Também foi frisada a importância de se manter aberto o canal de comunicação entre categoria e Administração Superior, através da respectiva entidade representativa da classe, a fim de que os Servidores sejam informados acerca de temas extremamente importantes, tais como a data de pagamento dos vencimentos e a previsão de pagamento dos vencimentos retroativos, relativos ao reajuste de 6,5% concedido com efeitos retroativos até fevereiro/2016.


Clique aqui para ler o ofício na íntegra

 

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