Atualizado em 20/05/2016:
A Resolução com o texto aprovado no CPJ já foi publicada no site da instituição: clique aqui. A matéria agora será encaminha para a Assembleia Legislativa como projeto de lei.
Na manhã desta quinta-feira (12/05), foi aprovada no Colégio de Procuradores a proposta de transformação da Gratificação de Interiorização em Auxilio Interiorização, retirando a referida verba da rubrica de despesa com pessoal para despesa de custeio.
A sobredita proposta foi fruto das discussões travadas na Comissão, instaurada pela Portaria nº 2.924/2015, que discutiu diversas reivindicações dos Servidores, dentre elas, a isonomia da G.I. entre Técnicos e Analistas lotados no interior.
De acordo com a proposta inicial da comissão, o valor total da despesa com G.I. seria rateado entre os servidores, com uma pequena contraprestação do Órgão Ministerial, o que permitiu chegar nos seguintes valores, conforme tabela abaixo:
Em Assembleia Geral, a categoria aprovou a transformação da G.I. em auxílio, desde que fosse aplicado o percentual do reajuste salarial de 6,5% aos valores demonstrados na tabela acima, com a finalidade de reduzir a perda de alguns Servidores.
O assunto foi para a relatoria do Procurador de Justiça, Carlos Augusto Alcântara Machado, na Comissão de Assuntos Institucionais, que emitiu parecer pela aprovação na transformação da natureza da referida verba, acrescentando ainda que eventuais perdas remuneratórias de Servidores serão compensadas pela Administração do MPSE, por meio de abonos no valor correspondente a cada perda.
Dessa forma, levada a votação no Colégio de Procuradores, a medida foi aprovada por unanimidade nos termos propostos pela Comissão de Assuntos Institucionais.
O áudio da sessão na íntegra já está disponível no Portal da Transparência do MPSE (clique aqui).
