Categoria: Notícias

 

Dando continuidade à campanha “Sou Peça Fundamental”, nesta sexta-feira, dia 22 de julho, os Servidores efetivos do MP realizaram mobilização para cobrar uma abertura de diálogo por parte da Procuradoria Geral de Justiça. 

O SINDSEMP organizou um café da manhã na frente da sede do MP, que contou com a participação de mais de 70 Servidores e lideranças de diversas entidades de classe, como a CUT, o SINDIJUS, a FETAM e o SINTRADISPEN-SE. Ao final, foi encaminhado ao PGJ o Ofício nº 05/2016, em que se reitera a necessidade de negociações da pauta de reivindicações. O documento foi ratificado pelos Servidores presentes ao ato, em abaixo-assinado encaminhado em anexo ao ofício, e foi entregue diretamente no Gabinete do Procurador Geral, na presença dos dirigentes do SINDSEMP e demais Servidores.

Logo após, o Chefe de Gabinete do PGJ, Procurador Eduardo D’Ávila, convocou os representantes da classe para uma reunião, onde foram tratados diversos pontos da pauta de reivindicações:

• com relação ao pleito do banco de horas, Eduardo D’Ávila explicou que está sendo estudada uma medida junto ao setor de informática. Segundo ele, a intenção da Administração é de que se permita a compensação dos minutos dentro do mesmo expediente, isto é, o atraso ou antecipação verificada na entrada poderá ser compensada na saída do mesmo dia, em período superior ao de 10 minutos, que é o limite atualmente aplicado.
• com relação aos procedimentos de remoção de servidores, o Chefe de Gabinete do PGJ disse que há necessidade de estudo aprofundado acerca da proposta feita pelo Sindicato. Já com relação à restrição da Portaria que regulamenta os oito abono anuais, Eduardo D’Ávila afirmou que concorda com o pleito, mas que a questão precisa ser discutida entre os gestores. Sendo assim, firmou-se que as duas matérias deverão ser objeto de reunião entre Administração e Sindicato, a ser realizada até o dia 24 de agosto, isto é, antes do afastamento dele e do Procurador Geral em função do processo eleitoral do MP.
• sobre a valorização do salário base, Eduardo D’Ávila afirmou que não há intenção da Administração de cortar a GEO I, mas que também não há intenção em incorporá-la ao vencimento base. Segundo ele, o cenário de crise financeira não permite que a Administração abra mão dessa ferramenta neste momento. O SINDSEMP reafirmou o interesse em discutir o percentual da incorporação, ainda que seja de forma programada ou parcelada, fundamentando que existem outras ferramentas legais de adequação orçamentária e fiscal que não necessitam sacrificar a remuneração dos Servidores efetivos, mesmo porque a hipótese de corte da GEO significaria, para a grande maioria dos Servidores, a inviabilidade de se manter no cargo.
• por fim, foi enfatizada por ambas as partes a importância da abertura do canal de diálogo, para evitar distorções de interpretação por parte de outros meios de veiculação de notícias. Sobre os ofícios encaminhados pelo SINDSEMP durante esse primeiro semestre, Eduardo D’Ávila afirmou que não tinha conhecimento de que haviam ficado sem resposta, solicitando uma cópia desses ofícios. Sobre o auxílio interiorização, afirmou que a implementação foi feita com base na proposta levada pelo Sindicato, e que a resposta ao pleito foi justamente a sua aplicação, sendo o mesmo observado com relação ao sistema de compensação de horas, que será implementado com base na reivindicação da categoria sobre o banco de horas.

A reunião foi produtiva no que se refere à abertura do diálogo, mantendo a expectativa de avanço nas negociações, sobretudo no que se refere à regulamentação das relotações e nas restrições aos oito abonos anuais. 

Quanto à valorização do vencimento base, ficou claro que a categoria deverá continuar unida e que deverá insistir em demonstrar à Administração a necessidade do pleito da incorporação da GEO e a importância da segurança financeira para a satisfação do Servidor e, consequentemente, para a sua produtividade. Ver em sua remuneração uma válvula de escape da Administração não condiz com a dignidade pretendida por todo e qualquer trabalhador efetivo. Especialmente na conjuntura atual, deve o Servidor do MP se fortalecer na coletividade para buscar convencer os atuais gestores de que a valorização da categoria é vital, e essa valorização começa pelo base!

Que a luta continue! #soupeçafundamental

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Após vários ofícios e estudos do SINDSEMP informando sobre a pauta de reivindicações da categoria e demonstrando a viabilidade das medidas propostas, a Administração do Ministério Público continua sem avançar nas tratativas junto à entidade representativa da classe, mantendo-se inerte especialmente no que diz respeito ao pleito de valorização do vencimento base, que hoje continua sendo o pior do Brasil, com uma estrutura remuneratória a base de gratificações.

Diante dessa conjuntura, e seguindo o que fora definido pela Assembleia Geral dos Servidores, ocorrida no dia 11/07, o SINDSEMP vem convocar todos os Servidores do MPSE para comparecem ao café da manhã que será realizado nesta sexta-feira, dia 22/07, a partir das 7:00 horas, em frente ao prédio sede do Ministério Público, no Centro Administrativo Gov. Augusto Franco. 

O Servidor deve comparecer vestindo a camisa da campanha “Sou Peça Fundamental”, recentemente lançada pelo Sindicato com o objetivo de ressaltar a importância do Servidor Efetivo para o MP.

O ato é uma forma pacífica de mobilizar a categoria com o fim de reforçar a representatividade do SINDSEMP, e de buscar, na força coletiva, a abertura de um diálogo cortês e objetivo com o Procurador Geral de Justiça, no qual sejam deixadas de lado as negativas genéricas e priorize-se uma negociação franca que traga bons frutos o Ministério Público de Sergipe.

 

Diretoria Executiva
SINDSEMP/SE

 

Na quarta-feira, dia 13 de julho, os Servidores promoveram o 1º Dia da Camisa do SINDSEMP, em que compareceram ao seu local de trabalho vestidos com a camisa da campanha “Sou Peça Fundamental” e reafirmaram seu apoio aos pleitos da categoria.

As camisas começaram a ser distribuídas na segunda-feira e já na quarta uma grande quantidade de Servidores já participaram do ato, demonstrando a urgência com que a classe trata as suas reivindicações mais importantes.

Conforme decidido em Assembleia ocorrida no dia 11/07, a partir de agora, as quartas-feiras serão o dia “oficial” para vestir a camisa do SINDSEMP e manifestar apoio à luta da categoria. Além disso, todos os Servidores devem usar suas camisas do sindicato nos dias de eventos promovidos no ambiente laboral, especialmente na sede do Ministério Público, como forma de disseminar a marca da campanha e expor a união dos Servidores em busca de valorização no órgão.

Para saber mais sobre a campanha, clique aqui ou no banner no início da página.

 

 

 

Nessa segunda-feira, dia 11/07/2016, os Trabalhadores efetivos do Ministério Público se reuniram em Assembleia Geral para o lançamento da campanha “Sou peça fundamental”.

A campanha visa demonstrar a importância de cada servidor tanto para a luta da categoria por melhores condições de trabalho e mais valorização, quanto para o próprio Ministério Público, no exercício diário de suas funções. Houve distribuição de camisas e adesivos da campanha, bem como a prestação de contas dos serviços contratados, tudo aprovado sem restrições pela Assembleia.

Também foi aprovada a data para realização do 1º CONSEMP/SE – Congresso Estadual dos Servidores do Ministério Público de Sergipe, que ocorrerá no dia 24/09/2016. Para o local de realização do evento, foram aprovados o hotel Aquarios e o hotel Quality, cabendo à comissão organizadora decidir pelo contrato mais vantajoso.

Por fim e não menos importante, foi amplamente debatido o plano de atuação do sindicato tendo como objetivo a incorporação da GEO I, pleito prioritário da categoria. Os servidores reconheceram a resistência da Administração em negociar as reivindicações, especialmente no que diz respeito à incorporação, diante dos vários argumentos favoráveis à medida.

Como plano de atuação, inicialmente os servidores decidiram pela utilização em massa dos materiais da campanha, definindo-se as quartas-feiras como o dia para utilização das camisas em todas as unidades do Ministério Público. Também decidiu-se que as camisas deverão ser utilizadas sempre que houver eventos promovidos pelo órgão, especialmente na sede do MP.

A Assembleia, então, mostrou-se bastante produtiva para a categoria, proporcionando um debate franco e de alto nível entre todos os presentes, que certamente gerará bons frutos para a classe, sobretudo diante do sentimento de união manifestado por todos os servidores!

– As camisas já estão sendo distribuídas na sede do MP ! –
– Aqueles que desejarem, por favor enviem a cor (grafite ou laranja) e o tamanho para o whatsapp 99180-0026. –

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Ata (em breve)

 

O SINDSEMP vem informar que a partir de hoje realizará comunicações oficiais aos filiados também através do telefone (79) 9 9180-0026.

Assim, os filiados que desejarem receber as mensagens deverão adicionar o SINDSEMP em sua lista de contatos, inclusive no whatsapp. Continua disponível também ao filiado o grupo do whatsapp, mantido pela Diretoria. Informamos ainda que os emails informativos continuarão sendo enviados a todos os filiados que informaram seu endereço de email no ato da filiação.

Os que quiserem fazer parte do grupo do whatsapp e/ou passar a receber os emails informativos do SINDSEMP, basta entrar em contato com a Diretoria Executiva e solicitar!

O número de telefone já está disponível aos filiados. Em caso de necessidade, o interessado poderá enviar mensagens via SMS ou whatsapp, que serão respondidas assim que possível.

Para mais opções de contato clique aqui.

 

Diretoria Executiva
SINDSEMP-SE

 

 

A Diretoria do SINDSEMP-SE convoca os Servidores do Ministério Público de Sergipe para participarem da 2ª Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 11/07/2016, às 15h, no auditório da CUT-SE, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta:

1 –  Lançamento da nova campanha do SINDSEMP-SE (entrega de materiais e prestação de contas)

2 – Plano de atuação do sindicato em vista da incorporação da GEO I

3 – Definição da data e local do Congresso (art. 12 do Estatuto)

4 – O que ocorrer.

 

Ressaltamos a importância da presença dos filiados, a fim de que participem da aprovação dos itens relativos ao Congresso Estadual do SINDSEMP-SE, evento de grande relevância para a formação sindical dos servidores, em que serão debatidas, inclusive, alterações ao estatuto da entidade.

Também é imprescindível a presença dos filiados para que se informem acerca da atuação da Diretoria, acerca de pleitos dos servidores, sobretudo a incorporação da GEO I.

 

Contamos com a presença em massa da categoria!

 

Veja Mapa:

(mais…)

Após algumas manifestações desta entidade sindical acerca de atos da Administração Superior do Ministério Público, algumas críticas foram feitas no sentido de qualificar a conduta deste sindicato como desleal e desrespeitosa, bem como de imputar a esta Diretoria Executiva a criação de um ambiente refratário à abertura de canais de diálogo entre a entidade de classe e a Administração.

 

Na qualidade de entidade representativa da classe de servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe, conforme amplamente reconhecido pela própria Administração e pela ASMP, o SINDSEMP vem tentando de todas as formas levar ao Procurador Geral de Justiça as reivindicações elencadas pelos servidores, legitimamente, através de Assembleia Geral da categoria.

 

Nesse sentido, alguns avanços foram feitos no final de 2015, com a instituição da comissão para estudos das propostas dos servidores, cujos resultados foram divulgados no site do SINDSEMP. Antes disso, os servidores se engajaram na luta pela recomposição salarial, sendo encaminhado o Ofício nº 01/2016, no dia 14/01/16, que resultou na reunião com o PGJ ocorrida em 20/01/16, também divulgada neste site. Na reunião, alguns avanços foram feitos, inclusive com a conquista do reajuste dos auxílios saúde e alimentação.

 

Desde então, esta entidade sindical têm empreendido esforços no sentido de informar a Administração acerca das reivindicações da categoria, bem como demonstrar a viabilidade das propostas estudadas. Veja-se:

– em 11/04/16, o SINDSEMP protocolou o Ofício nº 02/2016, comunicando acerca das avaliações e deliberações dos servidores em Assembleia Geral, inclusive reconhecendo a conquista relativa aos reajustes concedidos após os diálogos com o Procurador Geral de Justiça e os avanços alcançados com a conclusão dos trabalhos da comissão, anteriormente aqui citada;

– no dia 05/05/16, novamente o SINDSEMP encaminhou ofício solicitando reabertura de diálogo e remetendo relatório contendo todos os estudos técnicos realizados durante os trabalhos da comissão, explicitando detalhadamente a viabilidade de todas as medidas reivindicadas pela categoria, sobretudo a incorporação da GEO I ao vencimento base, prioridade estabelecida pelos servidores desde a realização da primeira Assembleia Geral, em fevereiro de 2015.

– também na primeira semana de maio, Diretores do SINDSEMP se reuniram com os Procuradores de Justiça para uma conversa franca com o objetivo de expor a situação dos servidores e o andamento das negociações. Na ocasião, foi entregue aos membros o mesmo relatório enviado ao Procurador Geral de Justiça, citado no item anterior. O sindicato foi bem recebido por todos os Procuradores que estavam disponíveis. Alguns Procuradores, por incompatibilidade de horários, não puderam receber os servidores, entretanto, receberam o relatório bem como toda a documentação a ele atinente.

– no dia 25/05/16, o SINDSEMP publicou notícia em seu site chamando a atenção para os prejuízos causados pelo fechamento do diálogo. É preciso ressaltar, nesse contexto, que a transformação da G.I. em auxílio interiorização, em que pese ter atendido pleito da categoria, foi decidida sem qualquer consulta aos servidores ou comunicação oficial ao sindicato, o que explicita a falta de diálogo por decisão da Administração, conforme a matéria publicada em nosso site.

– no dia 02/06/16, foi protocolado novo ofício ao PGJ, reiterando a necessidade de diálogo, sobretudo diante dos documentos produzidos pelos estudos da comissão e pela falta de informação sobre temas importantes reclamada pelos servidores;

– nos dias 13 e 17 de maio, o sindicato publicou novas matérias em seu site, chamando a atenção, com números e argumentos, para a necessidade de convocação de servidores efetivos – uma vez que a convocação de 17 aprovados estava abaixo do número de exonerações ocorridas desde a última convocação (38) – bem como para os prejuízos causados com a não implementação do banco de horas, este também pleito da categoria e objeto de estudo na comissão.

 

Como se vê, esta entidade sindical, através de sua Diretoria Executiva, vem tentado a todo custo e de todas as formas reiniciar o diálogo com a Administração, valendo-se a todo momento de argumentos técnicos e objetivos, que demonstram não só as vantagens almejadas pelos servidores mas, principalmente, a necessidade e viabilidade de seus pleitos para a instituição. Nesse sentido, frise-se, reafirmou-se sempre que as propostas apresentadas pelo SINDSEMP têm como principal preocupação o não aumento de despesas do órgão e que todo o debate proposto por esta entidade é pautado em fatos e dados, e nunca na pessoalidade ou vingança. Cumpre ressaltar, entretanto, que a última reunião entre Administração e Sindicato ocorreu há mais de 5 meses, restando travadas as diversas reivindicações de enorme importância para os servidores, sendo a maior delas a incorporação da GEO I.

 

Visando o melhor para o Ministério Público e para seus representados, o SINDSEMP espera que o clima de animosidade e disputa seja deixado de lado para que, juntos, Servidores e Administração possam discutir de maneira cortês e honesta os rumos do Ministério Público de Sergipe, tendo ambos em mente a grandeza do órgão, representado diariamente através da atuação de seus Membros, e a importância de seus Servidores, que são peças fundamentais para o exercício da função ministerial.

 

 

Diretoria Executiva
SINDSEMP-SE

 

No dia 20/06/2016 (segunda-feira), os servidores receberam em seus e-mails funcionais o ofício nº 1.591/2016, da lavra do Procurador Geral de Justiça, José Rony Silva Almeida, o qual, de forma equivocada, tenta deturpar as informações apresentadas pelo SINDSEMP, em matéria veiculada em seu site, bem como no Blog do jornalista Claudio Nunes, no Portal da Infonet, acerca das convocações de 13 novos técnicos e 4 novos analistas em direito, para integrarem o quadro de pessoal efetivo do MPSE.

De acordo com o fatídico ofício, o PGJ alega que “causaram espécie, notícias veiculadas no dia 13/06/2016, que asseveram a necessidade da contratação de 113 (cento e treze) servidores, de sorte a prover todos os cargos previstos no quadro das carreiras auxiliares do Ministério Público de Sergipe”. Ainda de acordo com o representante máximo da instituição, inexistem lotações disponíveis para a pronta convocação dos citados candidatos aprovados.

Além disso, de forma velada, o PGJ ameaça um eventual corte da GEO I e a não concessão de reajuste anual dos vencimentos, a todos os servidores do MPSE, caso providos os 113 (cento e treze) cargos supostamente pleiteados pelo SINDSEMP, tendo em vista que o acréscimo de despesas conduziria ao atingimento do percentual de gastos com pessoal, previsto no art. 20, II, “d”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com todos os seus consectários legais.

Por fim, o PGJ tenta justificar o injustificável, no que diz respeito às designações de comissionados e requisitados em unidades ministeriais exercendo funções típicas dos cargos de técnico e analista. O PGJ cita decisão do CNMP, nos autos do PCA nº 1.00259/2015-71, que teria chancelado tais designações.

De antemão, cabe esclarecer que a matéria veiculada neste site em 13/06/2016, bem como o texto publicado no blog do jornalista Claudio Nunes, no dia 17/06/2016, em nenhum momento asseverou a necessidade de convocar, de uma só vez, 113 servidores (apesar de constar no Portal da Transparência do MPSE a existência de 110 cargos vagos de nível superior e 69 de nível médio).

Basta uma simples leitura para se perceber que o SINDSEMP apenas afirmou, na ocasião, que o número de convocados (17) ainda está muito abaixo do que o órgão realmente precisa, tendo em vista o déficit de servidores efetivos no MPSE. Conforme dito expressa e claramente na matéria, esse déficit é verificado diante da quantidade de servidores comissionados e requisitados em situação irregular, exercendo atividade típica dos cargos efetivos, bem como diante do considerável número de analistas e técnicos em cumulação com mais de uma unidade de lotação. Para sustentar a necessidade de convocação imediata, o SINDSEMP ainda citou as vacâncias desde a última convocação de efetivos no MPSE, como se pode ver desse trecho da matéria: “É que o número de convocados (17) está muito abaixo do número de exonerações desde a última convocação, que é de 38 vacâncias, permanecendo, assim, um déficit de 20 cargos, cuja necessidade de provimento imediato resta mais do que evidente“.

É obvio que é inviável a convocação de 113 servidores de uma só única vez. O que o SINDSEMP defende é a continuidade nas convocações, de forma planejada e paulatina, até findar a validade do concurso, bem como a urgente exoneração dos cargos comissionados e requisitados em situação irregular, isto é, que estão afastados de sua função de origem há vários meses e, alguns casos, há anos. Por falar nisso, esta questão merece um pouco de atenção da nossa parte.

Conforme dito anteriormente, o PGJ se utilizou de uma decisão do CNMP, nos autos do PCA nº 1.00259/2015-71, para abrir um precedente perigoso dentro da instituição e designar comissionados e requisitados em unidades ministeriais, para exercer funções de técnicos e analistas. Acontece que a referida decisão é clara ao delimitar sua apreciação a apenas a um dos vários atos de designação, conforme vemos neste trecho: “acolho a manifestação feita em sede de preliminar pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, para delimitar como objeto em análise neste PCA a designação do servidor comissionado José Bruno Batista Silva para atuar na Promotoria de Justiça de Maruim-SE, ato concretizado por meio da Portaria nº 2.360/15“.

Dessa forma, a decisão mencionada está sendo usada de forma demasiada extensiva, uma vez que não fez parte da matéria apreciada pelo Conselho Nacional do Ministério Público fatores que levariam às irregularidades nessas designações, tais como a frequência com que são realizadas, a ausência de temporariedade (visto que diversos atos perduram por meses e até anos) e a inexistência de vantagem financeira para a instituição (já que vários cargos em comissão e requisitados designados para realizar trabalho administrativo recebem remuneração superior ao cargo de técnico do MP).

Assim, o SINDSEMP reafirma o seu compromisso com a convocação de novos servidores efetivos, por acreditar que somente pelo principio do concurso público será resolvido o déficit no quadro de pessoal do órgão e, consequentemente, o MPSE poderá prestar um serviço público de mais qualidade a toda população sergipana, sem se desviar dos princípios legais e constitucionais.

Por fim, a Diretoria Executiva do SINDSEMP vem, mais uma vez, solicitar a abertura de diálogo com a Administração do MPSE, a fim de que sejam efetivamente negociadas as reivindicações dos Servidores, diretamente com seus legítimos representantes, o que, inclusive, dará mais uma oportunidade ao Procurador Geral de Justiça de conhecer verdadeiramente os pleitos da categoria, evitando-se uma comunicação truncada que nada acrescenta à instituição.

 

Diretoria Executiva
SINDSEMP-SE

 

Na data de hoje, 17/06/2016, foi liberado o contra cheque do mês de junho/2016 e muitos Servidores foram surpreendidos com descontos relativos a faltas e atrasos relativos ao mês de maio/2016.

A apuração foi feita através do sistema “Redoma”, que já havia sido implantado há vários meses, mas sem a observância dos cálculos dos minutos atrasados e do prazo para homologação do chefe imediato. Em alguns casos, servidores tiveram descontos realizados por terem registrado o ponto com 11 ou 12 minutos de atraso, mesmo tendo compensado esse tempo na saída do turno, e em contradição ao que determina a legislação, que prevê uma tolerância de 15 minutos para descontos no vencimento (Lei Estadual nº 2.148/77, art. 81, II e §3º). Em outros casos, os descontos foram feitos porque o chefe imediato deixou de homologar a justificativa devidamente apresentada pelo Servidor no prazo estipulado, mesmo tendo anuído e concedido a falta verbalmente.

Diante dos transtornos causados aos Servidores e da insatisfação generalizada por eles manifestada nas redes sociais, o SINDSEMP-SE vem se manifestar contrário à forma com que está sendo feita a apuração do registro de ponto, que acaba por gerar descontos indevidos mesmo nas semanas em que os Servidores efetivamente cumpriram sua carga horária, de 35 horas presenciais.

Além disso, cumpre ressaltar que há proposta do SINDSEMP-SE, elaborada em conjunto com setores administrativos do próprio Ministério Público, no sentido de que é viável e necessária a implementação do banco de horas (clique aqui para ler a nota técnica). A instituição do banco de horas, que, inclusive, já se encontra disponível no atual sistema utilizado pelo MPSE, resolverá problemas dessa natureza, poupando tanto o Servidor quanto os setores administrativos de transtornos e aborrecimentos, mostrando-se o meio mais justo de controlar a frequência dos Servidores.

 

No último dia 07/06/2016, a Procuradoria Geral de Justiça convocou 13 novos técnicos e 4 novos analistas em direito para integrarem o quadro de pessoal efetivo do MPSE.

A mobilização dos aprovados no concurso, com o apoio do SINDSEMP, vinha sendo constante nos últimos meses e culminou na convocação dos novos servidores, encerrando um longo jejum de 1 ano e 4 meses sem convocações.

Entretanto, é necessário lembrar que há ainda 52 cargos vagos de técnico, área administrativa, além de 61 vagas não preenchidas do cargo de analista, especialidade direito (110 vagas não preenchidas de analista, no total).

O número de convocados (17) está muito abaixo do número de exonerações desde a última convocação, que é de 38 vacâncias, permanecendo, assim, um déficit de 20 cargos, cuja necessidade de provimento imediato resta mais do que evidente.

Esse déficit de servidores efetivos, aliás, é notório no MPSE, sobretudo diante do quadro de servidores comissionados e requisitados em situação de designação, isto é, que atualmente estão preenchendo as vagas de técnicos e analistas exonerados nos últimos meses. Essa situação, que deveria ser extraordinária, vem se sustentando há vários meses e, alguns casos, há anos, e permanecerão, inclusive, mesmo após essa última convocação de efetivos.

As evidências da necessidade de convocações não param por aí. Há ainda um grande número de servidores efetivos, analistas e técnicos, em cumulação com mais de uma unidade de lotação, prejudicando demasiadamente o andamento dos trabalhos em todas as Promotorias em que exercem suas funções de forma cumulativa.

Dessa forma, o SINDSEMP reforça o pleito para que sejam preenchidas novas vagas do quadro de efetivos até o vencimento do último concurso, a fim de que erros administrativos sejam extirpados, como a assunção das atividades típicas de servidores concursados por servidores comissionados ou até mesmo requisitados, em evidente desvio de função.

Ademais, o pleito deve perdurar até a regularização do quadro e o preenchimento das vagas necessárias ao bom andamento dos trabalhos do Órgão, em todas as suas esferas de atuação.

 

“Acredite que você pode, assim já estará no meio do caminho” (Theodore Roosevelt)