O Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe – SINDSEMP-SE – repudia com veemência a decisão arbitrária e antidemocrática da gestão do órgão em extinguir 53 cargos do quadro de pessoal e pela intenção de contratação de 25 cargos comissionados para seu quadro de pessoal.
Conforme a Resolução 06/2019, está descrita a extinção de 33 cargos de Analista e outros 20 cargos de Técnico, ao passo em que são criados 10 cargos em comissão simples de Assessor Operacional e mais 15 cargos na função de Assessor Operacional Funcional (nível superior). O documento ainda transforma cargos de Assessor do PGJ com a nomenclatura de assessor institucional operacional e cria 20 funções de confiança. Trata-se de mais uma medida estatal para precarizar as relações de trabalho em plena semana que se comemora o Dia Internacional do Trabalhador.
A decisão do Colégio de Procuradores de Justiça é vista pelo Sindicato como um grave equívoco, pois as pessoas que estão estudando para concursos – o meio mais democrático de ingresso no serviço público – estão sendo desprestigiados com essa decisão.
Indo na contramão do desenvolvimento e fortalecimento das carreiras da instituição, com a revogação desses cargos efetivos, o MPSE deixará de ter concurso justamente num momento em que é necessário intensificar o processo de democratização dos órgãos públicos no Brasil e em Sergipe.
O Ministério Público retrocede na sua função de fiscal da lei e, ao privilegiar cargos em comissão em desfavor de concursados, dá um passo para trás nesse processo, abalando de forma constrangedora a credibilidade perante a sociedade.
Vale frisar que houve uma época em que o MPSE era ocupado basicamente por comissionados, situação que começou a mudar em 2009 após realização de concursos públicos. De forma enfática, o SINDSEMP-SE reforça que não se pode admitir que a instituição volte a ser um órgão repleto de comissionados e, pelo contrário, que continue sua trajetória no objetivo de ser integralmente democrático no ingresso de profissionais qualificados no seu quadro de trabalhadores e trabalhadoras.
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE