CPJ aprova resoluções sobre Concurso Público e Licença-Prêmio dos Servidores Efetivos do MPSE

Na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) desta quinta, dia 26, foi aprovada a resolução que regulamenta o Concurso Público para servidores do Ministério Público de Sergipe (MPSE). A aprovação desta resolução era o que faltava para dar início às demais etapas do concurso. A categoria e concurseiros ficam agora no aguardo pela publicação do edital, que deve ocorrer em breve.

Também foi aprovada resolução que trata da retirada da trava que havia para o reconhecimento do direito à licença-prêmio. Agora os servidores poderão ter reconhecido o seu direito a licença prêmio, sem que necessariamente precise gozar ou vender os dias do quinquênio anterior.

A medida é uma resposta ao Ofício nº 05/2025 protocolado pelo SINDSEMP, que solicitou a conversão das licenças-prêmio dos servidores como forma de reduzir a desigualdade no pagamento de verbas indenizatórias entre membros e servidores. A proposta também viabiliza o reconhecimento de quinquênios mais recentes para servidores que ainda possuem saldo de dias não utilizados.

Na quarta, dia 25, a administração encaminhou ao SINDSEMP ofícios contendo as pautas se interesse dos Servidores Efetivos. Os documentos podem ser conferidos abaixo.