Categoria: Notícias

Na manhã desta quarta feira, 15/04, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE protocolou ofício nº 04/2015, dirigido ao Procurador Geral de Justiça, solicitando que fosse autorizado à Diretoria de Recursos Humanos o desconto em folha dos servidores filiados ao SINDSEMP-SE, a título de pagamento da contribuição sindical estatutária, face a permissão subscrita por cada servidor nas fichas de filiação.

Ressalte-se que tal solicitação decorre não somente da ampla legitimação política e jurídica desta entidade, dotada atualmente de mais de 160 filiados, mas, de igual sorte, do princípio constitucional da liberdade de associação sindical, estipulado no art. 8º da CF/88.

Clique aqui para ver o documento na íntegra.

Reafirmando a política de relações intersindicais, bem como a defesa da sociedade, sobretudo da classe trabalhadora, o SINDSEMP manifesta seu repúdio ao PL 4330, que visa ampliar a utilização da terceirização nas relações de trabalho.

Com esse posicionamento, o SINDSEMP participará do ato contra a terceirização a ser realizado na próxima quarta-feira, dia 15/04/2015, em diversos locais da capital sergipana, ao tempo em que convoca seus filiados para engrossar o coro contra a exploração do trabalhador e a retirada de direitos de toda a classe assalariada.

Abaixo transcrevemos trecho de texto veiculado no site do SINDIJUS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe) que esclarece com propriedade a situação.

Texto retirado do site do SINDIJUS (clique aqui):

No dia 8 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a atividade principal em que atua, a chamada de atividade-fim.

O texto original do projeto, que tramita no Congresso desde 2004, prevê a possibilidade de terceirização da atividade-fim, inclusive, na Administração Pública Direta.

No Judiciário, por exemplo, de acordo com a legislação atualmente vigente é permitida a terceirização das atividades que não estão ligadas com a atuação direta, como a limpeza e segurança – o que já precariza muito os direitos desses trabalhadores. A principal intenção da bancada empresarial no Congresso está nítida desde o início do projeto: a terceirização da atividade-fim. Esse raciocínio, se vier a ser tornado lei, permitirá a terceirização de todos os cargos do Judiciário, inclusive os últimos remanescentes do arrastão neoliberal de privatizações dos cargos públicos, os Técnicos e Analistas Judiciários.

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Na manhã de sábado, dia 11/04/2015, dirigentes do SINDSEMP-SE participaram do 1º módulo do curso de formação sindical promovido pela CUT-SE. O curso reuniu diversas entidades filiadas à CUT, tanto de trabalhadores da iniciativa privada quanto de servidores públicos, e contou com o palestrante Luis Moura, Técnico do DIEESE.

O tema principal foi a negociação coletiva, sendo feita uma abordagem histórica sobre o sindicalismo e acordos coletivos de trabalho no Brasil. Foram também explicadas técnicas de negociação e orientação quanto às estratégias a serem seguidas na defesa do direito do servidor perante uma mesa de negociações.

São de grande importância cursos dessa natureza para que os dirigentes sindicais possam exercer da melhor forma a representatividade da categoria.

O tema abordado, assim como os demais temas que serão explanados nas palestras seguintes, se revela imprescindível para quem representa os interesses de uma determinada classe trabalhadora, cabendo a qualquer sindicato estar sempre preparado para os percalços inerentes à defesa de sua categoria.  

Veja aqui a galeria de fotos (clique para ampliar):

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Dando continuidade aos trabalhos visando a defesa da categoria e da sociedade, agora expondo os anseios da classe junto ao Poder Legislativo do Estado, dirigentes do SINDSEMP/SE reuniram-se, na tarde desta quinta feira,09/04/2015, com o Deputado Estadual Georgeo Passos, oportunidade em que se discutiu sobre a Proposta de Emenda à Constituição Estadual de sua iniciativa.

A PEC em questão visa adaptar o texto às normas da Constituição Federal no que se refere a precatórios e, sobretudo, atualizar o valor referencial do pequeno valor – que dispensa tal procedimento para dívidas oriundas de condenações judiciais (RPV) – para o equivalente a 40 salários-mínimos.

Na reunião, o SINDSEMP/SE apresentou o seu apoio à proposta, tecendo argumentos jurídicos-constitucionais sobre a matéria, ressaltando que a medida é imprescindível à defesa dos direitos fundamentais de todos os credores do Estado de Sergipe, incluindo os servidores públicos.

Conforme princípio da transparência adotado pelo SINDSEMP-SE, já estão disponíveis aqui no site as atas da Assembleia Geral Ordinária do dia 06/02/2015, bem como da Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 06.

Para visualizá-las em pdf, clique em Institucional > Atas de Assembleia.

A decisão foi proferida no processo 201440902513,  dentre outras em trâmite de servidores. Anteriormente ao ajuizamento da causa houve, em março de 2014, requerimento administrativo no SERGIPE PREVIDENCIA com acatamento parcial dos pleitos. Na ação judicial e no requerimento, defendeu-se, em resumo, com base no Código Tribunal Nacional, na Constituição Federal e na legislação local,  e direcionado aos servidores regidos pela EC 41/2003 (o que na prática se aplica principalmente aos admitidos no MPSE a partir de 2009), o seguinte:

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Na tarde de ontem, dia 06/04/2015, o SINDSEMP realizou a 1ª Assembleia Geral Extraordinária do ano.

Veja aqui as deliberações e fotos.

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Na manhã do dia 30/03 (segunda-feira) foi realizado o 1º Encontro para Construção do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Sergipe, no qual foram convocados para participar membros e servidores, através da Portaria nº 745/2015.

Aproveitando o momento oportuno, os servidores do MPSE vestiram a camisa do SINDSEMP-SE e manifestaram apoio ao sindicato, mostrando a todos que compõe o MPSE quem, a partir de agora, representa a categoria.

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Seguindo o art. 8º do Regulamento das Eleições para Delegado de Base, aprovado em Assembleia Ordinária, a Diretoria do SINDSEMP-SE vem divulgar a lista final de candidatos.

Ainda conforme art. 9º do citado regulamento, todos os candidatos foram considerados eleitos automaticamente, uma vez que o número de inscritos em cada Região não superou o limite máximo de três.

Sendo assim, a Diretoria do SINDSEMP-SE parabeniza os seus novos delegados de base pela coragem e iniciativa, desejando uma boa atuação junto aos servidores durante todo o seu mandato.

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Na sexta-feira, dia 20/03, encerraram-se as inscrições para delegado de base do SINDSEMP-SE.

O apoio dos servidores foi evidente, o que se traduziu na presença de pelo menos um delegado de base em quatro das cinco regiões de trabalho. Ao todo, serão oito delegados de base representando o SINDSEMP nas unidades do Ministério Público em todo o Estado.

A partir de hoje (23/03/2015) está aberto o prazo de 48 horas para impugnações das candidaturas. Após o prazo, a diretoria decidirá os casos, procedendo à divulgação da relação final de candidatos (Arts. 7º a 9º do Regulamento). Caso a relação permaneça como está, todos os inscritos estarão automaticamente eleitos, uma vez que não houve mais de três candidatos inscritos por uma mesma região.

Veja abaixo a lista de candidatos inscritos.

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