Reafirmando a política de relações intersindicais, bem como a defesa da sociedade, sobretudo da classe trabalhadora, o SINDSEMP manifesta seu repúdio ao PL 4330, que visa ampliar a utilização da terceirização nas relações de trabalho.
Com esse posicionamento, o SINDSEMP participará do ato contra a terceirização a ser realizado na próxima quarta-feira, dia 15/04/2015, em diversos locais da capital sergipana, ao tempo em que convoca seus filiados para engrossar o coro contra a exploração do trabalhador e a retirada de direitos de toda a classe assalariada.
Abaixo transcrevemos trecho de texto veiculado no site do SINDIJUS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe) que esclarece com propriedade a situação.
Texto retirado do site do SINDIJUS (clique aqui):
No dia 8 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a atividade principal em que atua, a chamada de atividade-fim.
O texto original do projeto, que tramita no Congresso desde 2004, prevê a possibilidade de terceirização da atividade-fim, inclusive, na Administração Pública Direta.
No Judiciário, por exemplo, de acordo com a legislação atualmente vigente é permitida a terceirização das atividades que não estão ligadas com a atuação direta, como a limpeza e segurança – o que já precariza muito os direitos desses trabalhadores. A principal intenção da bancada empresarial no Congresso está nítida desde o início do projeto: a terceirização da atividade-fim. Esse raciocínio, se vier a ser tornado lei, permitirá a terceirização de todos os cargos do Judiciário, inclusive os últimos remanescentes do arrastão neoliberal de privatizações dos cargos públicos, os Técnicos e Analistas Judiciários.
Dos 324 deputados que disseram sim ao projeto, 189 são empresários. Isso acontece porque os patrões alegam que os trabalhadores possuem muitos direitos e isso encarece o emprego no Brasil. Mas, principalmente, diminui o lucro das empresas e reforça o poder do Estado.
Você tem muitos motivos para lutar contra esse projeto e aqui destacamos dois:
1. Com o PL 4330 no Setor Privado, o trabalhador direto poderá ser demitido para que um terceirizado seja contratado, com diminuição de salários, de direitos, aumento da jornada de trabalho, adoecimento e assédio.
2. No Setor Público, o PL 4330 enfraquece o poder do Estado e aniquila o princípio do concurso público. De largada, afeta as empresas públicas, mas a legalização da terceirização na atividade-fim abre um imenso flanco de possibilidades para consumar definitivamente o interesse inicial dos empresários, atingindo todos os órgãos da Administração Direta, inclusive o Judiciário.
A ampliação da terceirização trará consequências incalculáveis para o futuro do país, pois substitui a impessoalidade dos concursos públicos e garantias históricas dos trabalhadores pela nomeação por indicação particular e a precarização generalizada dos direitos trabalhistas.
Frente a esse grave contexto, as centrais sindicais se uniram e propuseram a nível nacional a realização da Paralisação Nacional contra o PL 4330 da Terceirização, nesse próximo dia 15/04 (quarta-feira). Em Sergipe, as centrais CUT, UGT, CTB e Conlutas, em conjunto com movimentos sociais, decidiram nessa segunda-feira (13) realizar uma agenda intensa de atividades durante todo o dia 15 para ratificar a resistência dos trabalhadores sergipanos.
Agenda de atividades unificadas das centrais contra a Terceirização, no dia 15, em Aracaju/SE:
Ato no Centro Administrativo
Horário: das 6 às 8 horas
Local: rótula do Tribunal de Contas, no Centro Administrativo, bairro Capucho
Ato no Calçadão
Horário: a partir das 8 horas
Local: calçadão da João Pessoa, em frente ao Bingo Palace
Marcha em Defesa da Educação e Contra a Terceirização
Horário: 14 horas
Percurso: Parque da Sementeira (concentração) até o Palácio de Despachos na Av. Adélia Franco
– Sindijus/SE –