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Durante a construção coletiva da Pauta de Reivindicações 2024 dos Trabalhadores Efetivos do MPSE, um ponto chamou a atenção e rendem bons debates para seu aprimoramento. É que há uma insatisfação entre a base no que diz respeito ao baixo teto da carreira na instituição.

O MPSE possui 117 Técnicos nos níveis 13, 14 e 15, representando 60% desse segmento dos Trabalhadores Efetivos. Já entre os Analistas, esse número chega a 118 ou 53,64%. Considerando exclusivamente os servidores que já estão no nível 15 – o topo da carreira no MPSE -, esse número é de 59 Analistas (30,25%) e 40 Técnicos (18,18%).

O avanço de níveis na carreira acontece a cada cinco anos ou por titulação. Participação em cursos, estágios, encontros, simpósios, seminários, eventos científicos, pesquisas e projetos, publicação de obras, entre outras titulações são válidas para o avanço.

“Muitos servidores, analistas e técnicos, já se encontram nos níveis mais altos da carreira, conforme estudo apresentado à gestão do MPSE e disponível publicamente à base, sem qualquer perspectiva de crescimento dentro do órgão. Isso acaba desmotivando e reduzindo o estímulo pela qualificação contínua da força de trabalho mais numerosa da instituição. Perdem os servidores, o órgão e toda a sociedade sergipana com esse processo”, destaca Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do SINDSEMP.

Diante deste cenário, é crucial que sejam implementadas medidas que estimulem a progressão na carreira de forma mais equilibrada e condizente com as necessidades do MPSE. A proposta apresentada pela categoria na Pauta de Reivindicações 2024 é de que a carreira suba de 15 para 20 níveis e o intervalo de tempo para avanço seja reduzido de cinco para três anos.

O MPSE possui um quadro de Servidores altamente qualificado e com potencial para incrementar ainda mais sua formação. É preciso apenas que haja o devido estímulo por parte da instituição para que esse esforço seja percebido na forma de valorização.

A proposta coletiva apresentada através do SINDSEMP está posta. Cabe agora ao órgão dar a devida resposta para reconhecer a importância dos profissionais que ingressaram na instituição através de concurso público e provam sua competência cotidianamente à sociedade sergipana. “Sempre que mexeram no nosso plano de carreira, foi pra dificultar o avanço. Agora a gestão do MPSE precisa fazer o movimento contrário e atender essa reivindicação dos servidores para demonstrar que valorizam realmente aqueles que constroem toda uma vida dentro do órgão” conclui Roque.

Na última sexta-feira, dia 5, o SINDSEMP participou de uma reunião com a assessoria do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) para discutir as demandas da categoria. Durante o encontro com a promotora Maura de Aquino, foi repassado aos representantes da categoria que três estudos realizados pela gestão do MPSE estão em andamento.

De acordo com dra. Maura, os estudos visam analisar a viabilidade financeira de aumentar a Gratificação Especial Operacional (GEO) para R$ 800 ou R$ 1000, bem como impacto financeiro de reajuste do auxílio interiorização, além da possibilidade de realização de concurso público exclusivamente para técnicos. No entanto, o SINDSEMP ressaltou que tais medidas, ainda que sejam necessárias, não atendem plenamente aos pleitos dos servidores.

“Esses três pontos são importantes, mas há outras pautas entre nossas reivindicações que são prioritárias e precisam ser discutidas com mais urgência”, destacou o coordenador de Finanças do SINDSEMP, Dennis Freitas, durante a reunião. Ele enfatizou que as pautas estruturais, como a valorização salarial, reestruturação da carreira, a redução da jornada para 6h e a realização de concurso público –tanto para técnicos quanto para analistas – são as prioridades da categoria.

Dennis destacou ainda que o aumento progressivo da demanda no órgão não é acompanhado do devido reconhecimento aos Trabalhadores Efetivos – a mais numerosa força de trabalho da instituição. “Há um reconhecimento da demanda crescente dos serviços do MPSE e isso fica nítido com a concessão da gratificação de acervo para os membros. Mas os servidores não têm esse reconhecimento”, reflete.

Com a troca de informações e repasses das prioridades à assessora, o SINDSEMP espera avançar nas negociações e anseia que sejam atendidas as necessidades dos trabalhadores do MPSE. Reforçando o compromisso em buscar soluções para a categoria, o SINDSEMP defendeu ainda a necessidade de avançar nas negociações em uma reunião presencial com o PGJ – o que não ocorre desde 20 de janeiro de 2023.

Nesta sexta, dia 5, haverá a primeira rodada de negociação entre os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) a gestão da instituição no ano de 2024. Será o momento de discutir sobre a pauta de reinvindicações dos servidores. Mas você sabe pelo que os servidores do MPSE estão lutando!?

PAUTAS ESTRUTURAIS

São reivindicações que estruturam a carreira da categoria a longo prazo, garantindo uma maior segurança, valorização e melhoria nas condições de trabalho.

 

PAUTAS PECUNIÁRIAS

São reivindicações que visam a compensação financeira de forma justa e imediata, em virtude da condição especial do trabalho dos servidores.

Os trabalhadores aguardam ansiosamente a retomada do diálogo com a gestão do MPSE, oportunidade em que é esperado o devido reconhecimento da importância dos servidores para o fortalecimento do Ministério Público no cumprimento de suas atribuições e prestação de serviço a sociedade sergipana.

Na última terça-feira, dia 26 de março, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) votou e aprovou a criação de três novos cargos de assessor de promotor no Ministério Público de Sergipe (MPSE). Entre os servidores, entretanto, essa ação foi vista como uma manobra para burlar o concurso público na instituição, gerando o desconforto de fazer a instituição parecer um cabide de empregos com o aumento de Cargos em Comissão (CCs).

A medida foi aprovada no bojo do Projeto de Lei que cria a 3ª Promotoria de Justiça na Barra dos Coqueiros. Conforme apurou a Diretoria Executiva do SINDSEMP no texto do projeto apresentado ao Legislativo, o custo anual estimado para esses três novos cargos representa impacto um pouco acima de R$ 210 mil para os cofres públicos. De acordo com a previsão do projeto, esses cargos deverão ser ocupados até julho de 2024.

“Qual o objetivo? O próprio MPSE está burlando a regra do concurso público criando mais CCs sem fazer concurso. Não tem nem muito o que explicar. A sobrecarga de trabalho sobre os servidores da casa permanece e não há indicativo que isso vá melhorar”, reflete Mariana Oliveira, coordenadora de Cultura e Lazer do SINDSEMP.

 

QUESTIONAMENTOS

Outra preocupação da Diretoria Executiva  é esses CCs de assessor de promotor entram em claro conflito com o cargo efetivo de Analista de Direito. Para o Sindicato, a criação desses cargos é uma continuação da reforma administrativa que a gestão do MPSE fez em 2023, ocasião em que foi dito na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) que essa seria uma medida paliativa até a realização de concurso público. “Já se passaram mais de seis meses e nada de previsão de edital – pelo contrário: estão criando mais cargos em comissão”, defende Mariana, destacando que são mais de 10 anos sem que o MPSE realize um novo certame.

Diante desses debates, a aprovação dos novos cargos de assessor de promotor reflete a necessidade de um diálogo mais amplo e transparente sobre as políticas de contratação de pessoal do MPSE, especialmente no que diz respeito à realização de concursos públicos e à criação de cargos em comissão. A falta de um concurso público pode comprometer a qualidade e a imparcialidade dos serviços prestados pelo Ministério Público, prejudicando não apenas os trabalhadores efetivos, mas também toda a sociedade sergipana.

No amanhecer de 1º de abril de 1964, as trevas da ditadura militar pairaram sobre o Brasil, lançando uma sombra sinistra que ainda ecoa em nossos dias. Hoje, quando completamos 60 anos desde aquele golpe contra a democracia, é imperativo reafirmar nosso repúdio veemente a qualquer forma de autoritarismo e opressão.

A ditadura militar representou um dos períodos mais sombrios de nossa história, marcado por censura, repressão, tortura e violações generalizadas dos direitos humanos. Milhares de brasileiros foram perseguidos, presos, torturados e muitos desapareceram apenas por ousarem sonhar com um país livre e democrático.

É essencial compreender que os defensores da ditadura não apenas atacam a democracia, mas também os direitos da classe trabalhadora e buscam enfraquecer os serviços públicos. O autoritarismo é o inimigo da justiça social, da igualdade e da liberdade. Por isso, devemos resistir a qualquer tentativa de minar esses valores fundamentais.

A democracia nunca está completamente assegurada. É um processo contínuo que exige vigilância constante e engajamento ativo de todos os cidadãos. Devemos aprender com os erros do passado para garantir que nunca mais seja permitido que a tirania se instale em nosso país.

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SAIBA MAIS

A ditadura militar produziu horrores como os relatados em ‘Operação Cajueiro – um carnaval de torturas‘, documentário de 2014 dirigido por Fábio Rogério, Vaneide Dias e Werden Tavares. Os relatos de presos políticos que foram torturados nos porões das forças armadas em Sergipe remontam um nefasto capítulo da nossa história que precisa ser conhecido para que não se repita jamais.

 

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ASSISTA TAMBÉM

Filmes do cineasta documentarista Carlos Pronzato sobre a ditadura militar:

▶️ CALABOUÇO 1968, UM TIRO NO CORAÇÃO DO BRASIL

▶️ 1968, A GREVE DE CONTAGEM. PRIMEIRA GREVE DURANTE A DITADURA MILITAR

▶️ CARLOS MARIGHELLA. QUEM SAMBA FICA, QUEM NÃO SAMBA VAI EMBORA

▶️ MANOEL LISBOA – HERÓI DA RESISTÊNCIA À DITADURA

 

Nesta terça, dia 26, completam-se 431 dias sem uma reunião entre os legítimos representantes dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto. Desde o último encontro, ocorrido em 20 de janeiro de 2023, a falta de diálogo direto tem sido uma fonte de preocupação crescente entre os servidores.

O silêncio prolongado do PGJ tem levantado questionamentos contundentes nos corredores do órgão acerca do comprometimento da gestão com as demandas e necessidades dos trabalhadores. Neste período de um ano e dois meses, as negociações e discussões sobre questões salariais, condições de trabalho e outras pautas importantes têm sido intermediadas pela assessoria do PGJ, em vez de serem conduzidas em um ambiente de diálogo direto entre a representação dos servidores e o gestor máximo do órgão.

Dessa forma, frustração e descontentamento são sentimentos que crescem entre os trabalhadores, que veem na ausência de interlocução uma barreira para o avanço das negociações e para a resolução de demandas urgentes. “É preocupante a falta de diálogo direto com o PGJ, pois isso dificulta a compreensão das questões e a busca por soluções que atendam às necessidades da categoria”, destaca Bruna Barreto, coordenadora da Secretaria Geral do SINDSEMP.

No dia 11 deste mês, o SINDSEMP protocolou ofício solicitando reunião com o PGJ. A solicitação incluiu a apresentação de um aprofundado estudo realizado pela Diretoria Executiva em que se discute cada ponto da Pauta de Reivindicações democraticamente elaborada e aprovada pela categoria. Diante desse cenário, a representação dos Trabalhadores Efetivos reitera a importância do diálogo direto e transparente com o PGJ, como forma de construir uma relação de confiança e respeito mútuo.

“É fundamental que haja uma aproximação entre a gestão e os servidores, para que juntos possamos encontrar soluções que beneficiem a todos e fortaleçam o funcionamento do Ministério Público como um todo. A força de trabalho mais numerosa da instituição precisa ser oficialmente ouvida”, ressalta Hudson Oliveira, coordenador de Aposentados e Pensionistas do Sindicato.

A falta de diálogo direto não apenas prejudica as negociações em curso, mas também mina os esforços coletivos para promover um ambiente de trabalho justo, inclusivo e produtivo no MPSE. Os trabalhadores aguardam ansiosamente a retomada do diálogo direto com o PGJ e a oportunidade de expressar suas preocupações, ideias e propostas de forma aberta e transparente. Afinal, somente através do diálogo franco e construtivo será possível encontrar soluções que atendam às demandas dos trabalhadores e contribuam para o fortalecimento do Ministério Público como instituição.

O Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público do Estado de Sergipe (SINDSEMP-SE) manifesta seu total apoio às mobilizações dos professores e dos técnico-administrativos em educação (TAEs) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e do Instituto Federal de Sergipe (IFS). Entendemos que as pautas reivindicadas por essas categorias são legítimas e fundamentais para a valorização do trabalho e para a qualidade do ensino público.

Os TAEs da UFS, em greve desde o dia 14 de março, têm como principais demandas a reestruturação da carreira e a valorização salarial, além da defesa da universidade e dos serviços públicos de qualidade.

Além disso, expressamos nossa solidariedade às professoras da UFS, que, durante uma assembleia da categoria, foram vítimas de um grave episódio de violência política de gênero.

Na assembleia da categoria, espaço soberano de tomada de decisões dos trabalhadores, um professor tentou tomar o microfone das mãos da Presidenta da Associação de Docentes da UFS (Adufs), a professora Josefa Lisboa, numa tentativa de intimidá-la, bem como à mesa constituída ainda pelas professoras Bartira Teles e Lívia Almeida.

O desrespeito à mesa constituída por mulheres é inaceitável e demonstra uma postura antidemocrática e violenta, típica da extrema direita que emergiu no país nos últimos anos. Esse episódio, ocorrido simbolicamente no mês de março, ressalta a necessidade urgente de combater todas as formas de violência e de garantir espaços democráticos e inclusivos para o debate e a tomada de decisões.

No IFS, a mobilização cresce e a adesão ao movimento nacional dos institutos federais é iminente. Recomposição salarial, reestruturação das carreiras, ‘revogaço’ de todas as legislações do governo Bolsonaro que prejudicam os serviços e os servidores públicos e equiparação dos auxílios com os demais poderes estão na ordem do dia.

Estas pautas são compartilhadas pelos trabalhadores efetivos do Ministério Público de Sergipe, que enfrentam desafios semelhantes em âmbito estadual diante de um cenário de desmonte das carreiras e dos serviços públicos.

Neste momento de mobilização e resistência, o SINDSEMP reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores. Estamos ao lado dos professores e dos TAEs da UFS e do IFS em suas lutas por valorização, respeito e dignidade.

Nos dias 21 e 22 de março, os servidores do Ministério Público de Sergipe (MPSE) foram contemplados com a distribuição do Boletim Informativo do SINDSEMP, uma ferramenta essencial para manter a categoria atualizada sobre os principais acontecimentos e demandas coletivas. Este mês, o boletim traz em destaque a pauta de reivindicações da categoria, fruto de um árduo trabalho da Diretoria Executiva em prol dos interesses dos trabalhadores efetivos.

Um dos destaques desta edição é a disponibilização de um QR code para o acesso ao estudo realizado pela Diretoria Executiva, que embasa as reivindicações apresentadas. Esse estudo é uma importante ferramenta para os servidores compreenderem a fundamentação por trás das demandas do sindicato, contribuindo assim para uma participação mais consciente e engajada na defesa de seus direitos.

Além disso, o boletim traz uma excelente notícia: o aumento significativo no número de filiações ao sindicato. Isso demonstra a confiança e o reconhecimento dos servidores no trabalho realizado pela entidade em prol de seus interesses e bem-estar.

A união da categoria é fundamental para fortalecer ainda mais a representatividade do SINDSEMP e ampliar sua capacidade de atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Outro tema abordado nesta edição é a luta das mulheres por equidade no MPSE, especialmente no contexto do Dia Internacional da Mulher. A reportagem destaca os desafios enfrentados pelas servidoras e os avanços conquistados ao longo dos anos, ressaltando a importância da igualdade de gênero no ambiente de trabalho e na sociedade como um todo.

O Boletim Informativo do SINDSEMP é uma ferramenta indispensável para manter os servidores informados e engajados nas questões que afetam suas vidas profissionais e pessoais. A distribuição deste mês foi mais uma etapa importante no fortalecimento da união e da participação ativa da categoria na busca por melhores condições de trabalho e valorização profissional. Acompanhe os canais de comunicação do SINDSEMP mantenha-se informado para fortalecer a luta da categoria.

Foi protocolado na manhã dessa segunda, dia 11, ofício ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, solicitando reunião presencial para iniciar as negociações em torno da Pauta de Reivindicações 2024 dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

Junto com o documento, foi endereçado um estudo elaborado pela Diretoria Executiva do Sindicato em que foi esmiuçado cada ponto da pauta aprovada pela categoria em Assembleia após construção coletiva, destacando a democratização do debate com toda a base.

O estudo analisa as condições da instituição para atender aos pleitos, conforme dados disponibilizados no Portal da Transparência e pode ser baixado clicando ou tocando aqui.

O ofício foi protocolado com GED nº 20.27.0076.0001286/2024-60.

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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2024 DOS TRABALHADORES EFETIVOS DO MPSE

1) Pautas Estruturais

• Valorização salarial progressiva dos cargos de Técnico e Analista do MPSE, com aproximação dos vencimentos, na proporção de 60% entre eles, até 2028;
• Reestruturação do Quadro de Pessoal – Lei 6450/08 – Aumento de níveis e diminuição de tempo para avanço;
• Concurso público;
• Redução da jornada de trabalho para 6h;

2) Pautas Pecuniárias

• Indenização de férias e folgas de plantão;
• Reajuste do Auxílio Interiorização;
• Aumento da GEO por substituição de R$ 600 para R$ 1.000;