Servidores Efetivos nascidos em abril, que deveriam ter recebido parcela proporcional do décimo terceiro salário este mês, perceberam a ausência do devido rendimento e comunicaram o fato ao Sindicato, que tomou providências tão logo a informação chegou à Diretoria Executiva. Na quinta, dia 29, foi protocolado ofício encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, cobrando explicações para a ausência do pagamento.

“Os Servidores Efetivos já foram duramente penalizados com a suspensão injusta do auxílio-alimentação, retirando até 45% do salário do servidor. Agora vem mais uma decisão sem nenhuma previsão legal, sem prévio aviso aos Servidores e que retira deles agora parte do seu salário, pois o décimo terceiro é um direito constitucional garantido a todo trabalhador”, aponta Saulo Cruz, coordenadoria de Assuntos Jurídicos e integrante da Coordenadoria Geral do Sindicato. 

Na concepção do SINDSEMP-SE, a supressão intencional do pagamento, se confirmada, configura mais uma decisão injusta e desrespeitosa tomada por parte da Administração Superior do MP-SE em desfavor dos trabalhadores da casa, que já recebem o pior salário na carreira em âmbito nacional. “É um desrespeito atrás do outro, como se fossem os Servidores Efetivos os causadores de toda esta crise”, completa Saulo.

No documento, além questionar qual a base jurídica que fundamentaria a suspensão, é perguntado se a medida se repetirá nos meses subsequentes e qual a suposta economia de recursos conseguida. O SINDSEMP-SE também reivindica o pagamento imediato do décimo terceiro em folha suplementar.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE