Nesta sexta, dia 5, haverá a primeira rodada de negociação entre os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) a gestão da instituição no ano de 2024. Será o momento de discutir sobre a pauta de reinvindicações dos servidores. Mas você sabe pelo que os servidores do MPSE estão lutando!?
PAUTAS ESTRUTURAIS
São reivindicações que estruturam a carreira da categoria a longo prazo, garantindo uma maior segurança, valorização e melhoria nas condições de trabalho.
PAUTAS PECUNIÁRIAS
São reivindicações que visam a compensação financeira de forma justa e imediata, em virtude da condição especial do trabalho dos servidores.
Os trabalhadores aguardam ansiosamente a retomada do diálogo com a gestão do MPSE, oportunidade em que é esperado o devido reconhecimento da importância dos servidores para o fortalecimento do Ministério Público no cumprimento de suas atribuições e prestação de serviço a sociedade sergipana.
Na última terça-feira, dia 26 de março, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) votou e aprovou a criação de três novos cargos de assessor de promotor no Ministério Público de Sergipe (MPSE). Entre os servidores, entretanto, essa ação foi vista como uma manobra para burlar o concurso público na instituição, gerando o desconforto de fazer a instituição parecer um cabide de empregos com o aumento de Cargos em Comissão (CCs).
A medida foi aprovada no bojo do Projeto de Lei que cria a 3ª Promotoria de Justiça na Barra dos Coqueiros. Conforme apurou a Diretoria Executiva do SINDSEMP no texto do projeto apresentado ao Legislativo, o custo anual estimado para esses três novos cargos representa impacto um pouco acima de R$ 210 mil para os cofres públicos. De acordo com a previsão do projeto, esses cargos deverão ser ocupados até julho de 2024.
“Qual o objetivo? O próprio MPSE está burlando a regra do concurso público criando mais CCs sem fazer concurso. Não tem nem muito o que explicar. A sobrecarga de trabalho sobre os servidores da casa permanece e não há indicativo que isso vá melhorar”, reflete Mariana Oliveira, coordenadora de Cultura e Lazer do SINDSEMP.
QUESTIONAMENTOS
Outra preocupação da Diretoria Executiva é esses CCs de assessor de promotor entram em claro conflito com o cargo efetivo de Analista de Direito. Para o Sindicato, a criação desses cargos é uma continuação da reforma administrativa que a gestão do MPSE fez em 2023, ocasião em que foi dito na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) que essa seria uma medida paliativa até a realização de concurso público. “Já se passaram mais de seis meses e nada de previsão de edital – pelo contrário: estão criando mais cargos em comissão”, defende Mariana, destacando que são mais de 10 anos sem que o MPSE realize um novo certame.
Diante desses debates, a aprovação dos novos cargos de assessor de promotor reflete a necessidade de um diálogo mais amplo e transparente sobre as políticas de contratação de pessoal do MPSE, especialmente no que diz respeito à realização de concursos públicos e à criação de cargos em comissão. A falta de um concurso público pode comprometer a qualidade e a imparcialidade dos serviços prestados pelo Ministério Público, prejudicando não apenas os trabalhadores efetivos, mas também toda a sociedade sergipana.
No amanhecer de 1º de abril de 1964, as trevas da ditadura militar pairaram sobre o Brasil, lançando uma sombra sinistra que ainda ecoa em nossos dias. Hoje, quando completamos 60 anos desde aquele golpe contra a democracia, é imperativo reafirmar nosso repúdio veemente a qualquer forma de autoritarismo e opressão.
A ditadura militar representou um dos períodos mais sombrios de nossa história, marcado por censura, repressão, tortura e violações generalizadas dos direitos humanos. Milhares de brasileiros foram perseguidos, presos, torturados e muitos desapareceram apenas por ousarem sonhar com um país livre e democrático.
É essencial compreender que os defensores da ditadura não apenas atacam a democracia, mas também os direitos da classe trabalhadora e buscam enfraquecer os serviços públicos. O autoritarismo é o inimigo da justiça social, da igualdade e da liberdade. Por isso, devemos resistir a qualquer tentativa de minar esses valores fundamentais.
A democracia nunca está completamente assegurada. É um processo contínuo que exige vigilância constante e engajamento ativo de todos os cidadãos. Devemos aprender com os erros do passado para garantir que nunca mais seja permitido que a tirania se instale em nosso país.
SAIBA MAIS
A ditadura militar produziu horrores como os relatados em ‘Operação Cajueiro – um carnaval de torturas‘, documentário de 2014 dirigido por Fábio Rogério, Vaneide Dias e Werden Tavares. Os relatos de presos políticos que foram torturados nos porões das forças armadas em Sergipe remontam um nefasto capítulo da nossa história que precisa ser conhecido para que não se repita jamais.
ASSISTA TAMBÉM
Filmes do cineasta documentarista Carlos Pronzato sobre a ditadura militar:
