A expectativa dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) chega ao fim com a constatação já esperada: a instituição possui plenas condições de conceder a recomposição salarial à categoria. A conclusão é fruto da análise dos números do Relatório Fiscal Quadrimestral , que foi tornado público na manhã de segunda, dia 30 de maio.
O bom desempenho no relatório foi apontado como pré-requisito pela administração do órgão para conceder o pleito. De acordo com o economista Luís Moura, supervisor técnico em Sergipe do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), os dados mostram uma melhora na condição do órgão em relação ao mesmo período de 2021, quando já havia sido constatada possibilidade de concessão sem penalidades à instituição no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
ANÁLISE
Conforme estudo realizado por Luís Moura sobre os números, fica evidente que o MPSE possui condições de conceder uma recomposição salarial que amenize os efeitos da inflação que aflige o Brasil nos últimos anos. Ele aponta que os gastos com pessoal na instituição chegam a 1,55% da Receita Corrente Líquida de janeiro a abril de 2022.
“A situação do MPSE é de uma folga razoável do ponto de vista de despesa orçamentária com pessoal. Tivemos um crescimento substancial na receita corrente líquida, que foi de R$ 10 bilhões, e os gastos na folha de pagamento nesses quatro meses foi de R$ 158 milhões. No ano passado, esse valor foi de R$ 140 milhões, ou seja, tivemos crescimento de R$ 18 milhões mesmo com os Trabalhadores Efetivos sem reajuste há dois anos”, explica Luís Moura.
O economista destaca que há possibilidade para negociação porque a folga é relevante. “Em relação limite máximo, poderia haver gasto adicional de R$ 204 milhões sem infligir a LRF. Em relação ao limite de alerta, R$ 183 milhões. Mas, normalmente, os entes trabalham com gastos dentro do limite prudencial. Nesse caso, a folha poderia sair de R$ 158 milhões para R$ 194 milhões, novamente uma folga e entro da lei”, completa.
Considerando que, desde o ano passado, houve congelamento dos salários dos Trabalhadores Efetivos e em janeiro a inflação de 2021 ficou acima de 10%, Luís destaca que a possibilidade de conceder o reajuste continua elevada no órgão. “O MPSE poderia dar um reajuste de 22,6% a todos da folha de pagamento, não só aos Trabalhadores Efetivos, mas a todos, considerando o limite prudencial”, revela.
O economista também faz o cálculo do impacto de um reajuste de 10% para os Trabalhadores Efetivos, a maior força de trabalho da instituição. “Como a parte dos efetivos é cerda de metade da folha de pagamento, caso os gestores concedam 10% de reajuste, o impacto disso seria 5% no limite máximo e a folga é de 22,6% para o limite prudencial”, diz.
“Então eu não entendo a intransigência de não repor a inflação dos trabalhadores, já que não há uma justificativa plausível dentro do orçamento para essa negativa em atualizar os salários do trabalhadores do MP estadual. Não existe justificativa orçamentária nem legal porque não estamos falando de aumento salarial, estamos falando de reposição da inflação”, encerra.
Diante da análise de Luís Moura, o SINDSEMP-SE já tomou as providências para retomar as negociações com a administração do MPSE. Além de protocolar ofício pedindo reunião urgente à administração, a categoria já se mobiliza para intensificar a Campanha Salarial 2022 e exigir respeito a um direito constitucional durante esse momento de corrosão extrema dos salários dos Trabalhadores Efetivos.