Mês: outubro 2020

Dando continuidade à divulgação de sua campanha contra o assédio moral, o Sindicato encaminhou o Informativo do SINDSEMP-SE nº 6, cuja pauta principal é justamente a denúncia e necessidade do combate a essa prática nos setores do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

Internamente, foi enviado Ofício Circular e o arquivo do informativo para o procurador-geral de Justiça (PGJ), Eduardo Barreto d’Ávila Fontes; à Corregedora-geral, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg; à Promotora de Justiça e Secretária-geral, Maria Helena Moreira Sanches Lisboa; e aos demais Procuradores de Justiça da instituição.

Além disso, o Informativo foi encaminhado ao Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe, Alexandre Magno Morais Batista De Alvarenga; e ao Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis.

A distribuição objetiva dar mais visibilidade e transparência a essa luta dos Servidores Efetivos da casa. Confira abaixo os documentos encaminhados às autoridades da instituições.

Na quarta, dia 28, o SINDSEMP-SE enviou Ofício Circular com o objetivo de cobrar o compromisso dos candidatos ao cargo de Procurador-geral de Justiça (PGJ) com os assuntos pertinentes aos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Um dos principais pontos é que seja assumido um pacto de implementar uma ampla campanha de combate ao assédio moral e sexual nos corredores da instituição. O assunto ganha destaque no momento em que é lançado o Informativo nº 6 com esse tema, motivado pelo aumento dos relatos de assédio moral durante a pandemia da COVID-19. 

O documento (que pode ser consultado abaixo) cobra também que a via de diálogo permaneça sempre aberta para negociações das pautas da categoria e que os debates e negociações ocorram de forma transparente e com disposição política de quem quer que assuma o posto. A peça também destaca que de fundamental importância que os membros, em especial os candidatos para o pleito deste ano, assumam a defesa do serviço público como um todo e que isso passa, invariavelmente, pela defesa dos Servidores Efetivos no contexto de ataques ao serviço público proporcionado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa. 

A iniciativa do Sindicato, ao mesmo tempo em que reconhece a importância que o cargo de PGJ representa, é uma demarcação de uma expectativa: a de que o próximo gestor do órgão seja imbuído de valorização do segmento que compõem, numericamente, a maior parte da força de trabalho da instituição, realizando a maior parte dos serviços que tanto rendem elogios à instituição. Vale ressaltar que durante a pandemia a produtividade do MPSE foi destaque e o trabalho dos Servidores Efetivos, sem dúvida alguma, foi um dos principais impulsos para que esses números fossem tão positivos.

No dia do Servidor Público, o SINDSEMP-SE lança a sexta edição de seu Boletim Informativo, dessa vez por meio exclusivamente eletrônico devido às medidas de distanciamento social requeridas na pandemia da COVID-19. A publicação faz referência à necessidade de combater de forma efusiva a prática do assédio moral e sexual no ambiente laboral.

Essa pauta foi motivada não apenas pelo fato de essa postura ser comum entre as chefias, mas principalmente pela urgência de abordar o tema devido ao aumento de relatos de assédio moral no Ministério Público de Sergipe (MPSE) durante o regime de trabalho remoto. O tema foi, inclusive, tratado em Nota de Repúdio publicado pelo Sindicato, bem como teve o apoio da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), que publicaram nota das entidades representativas do Brasil em apoio à luta em Sergipe.

Confira abaixo o Informativo n° 6 do SINDSEMP-SE, clicando no ícone para baixar o arquivo.

O SINDSEMP-SE vem observando durante os últimos meses uma conduta injusta e imoral por parte de alguns membros do MPSE contra Servidores Efetivos, numa atitude que conta com a anuência da administração do órgão. Durante a pandemia da COVID-19, nota-se um aumento na abertura de sindicâncias e procedimentos administrativos em frequência muito além da rotineira. Diante disso, a administração vem adotando uma prática punitivista prévia, relotando de ofício o Servidor para uma cidade longe de sua moradia mesmo antes de julgado o procedimento – e, na maioria dos casos, com absolvição, demonstrando o quão injustas têm sido essas práticas.

A Diretoria Executiva repudia com veemência essa prática por entender que o órgão, defensor da Constituição e dos direitos da população perante abusos, e que deveria prezar pelo cumprimento da justiça em todas as suas esferas, não adota esses princípios em seus corredores. Essas atitudes, em clara demonstração de assédio moral por parte dessas chefias e com consentimento da gestão, são absurdamente injustificadas e, mesmo após absolvição, não há retratação e nem recondução do Servidor à cidade de origem.

São evidentes os danos psicológicos e emocionais para os Servidores que respondem por processos em que não têm culpa alguma. Cabe a ênfase de que, segundo enaltece o próprio MPSE em seus canais de comunicação, que a produtividade do órgão durante a pandemia aumentou consideravelmente. Isso é fruto do trabalho árduo e dedicação dos Servidores, que compõem a maior parte da força de trabalho da instituição, mas que ao invés de serem enaltecidos e valorizados, têm de lidar com ameaças, cobranças injustas, humilhações e assédio moral com a conivência da administração.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

O SINDSEMP-SE está empenhado na campanha de informação sobre os malefícios da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que versa sobre a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro. Nesta semana, foi veiculada uma arte denunciando os malefícios da reforma em placas publicitárias espalhados por Aracaju. O objetivo é somar com as ações que já estão sendo feitas para discutir a medida e dar ainda mais visibilidade à campanha do Sindicato em conjunto com a FENAMP/ANSEMP e demais entidades do funcionalismo público.

As placas estão instaladas na Av. Marechal Rondon, próximo ao acesso ao centro administrativo e do acesso ao Ministério Público de Sergipe (MPSE); na av. Tancredo Neves, próximo à faculdade Pio X; em frente aos shoppings Riomar e Jardins; e na av. beira Mar, próximo ao farol do bairro Farolândia. A ilustração que representa um dos grandes malefícios da reforma – o acesso ao serviço público sem concurso e a proliferação de indicações políticas e “rachadinhas” – é de Diogo Novaes.

Confira nas redes sociais do Sindicato a postagem sobre a ação e uma chamada para propagar ainda mais o repúdio dos Servidores Efetivos do MPSE contra a Reforma Administrativa.