Mês: setembro 2020

Nesta quarta, dia 30, a partir das 15h, na Praça Camerino, haverá Ato Unificado para repudiar a intenção de Governo Bolsonaro de desmontar completamente o serviço público no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, acabará com as carreiras do funcionalismo público ao atacar direitos fundamentais e que foram conquistados com muita luta.

Confira o ponto de encontro para os Servidores Efetivos do MPSE. Ficaremos concentrados próximo ao palco da praça, do lado da Rua Vila Cristina. Não esqueça das regras de segurança durante a pandemia da COVID-19: conserve distância mínima de 2 metros dos colegas, evite contato físico e leve seu kit de máscara e álcool gel fornecido pelo SINDSEMP-SE. Caso não tenha ainda seu kit, basta entrar em contato com o coordenador Fabio Erik pelo número 99999-1780. 

Os Servidores Efetivos do MPSE não podem ficar alheios ao desmonte das medidas que garante um atendimento decente à população. Estabilidade, acesso através de concurso público e plano de carreira sólido representam a única forma de impedir nomeações políticas e que mudam a cada nova gestão. Será a institucionalização do apadrinhamento, da rachadinha, do toma-lá-dá-cá e do trem da alegria, prejudicando a continuidade dos trabalhos nos órgãos públicos.

Tem início nesta segunda, dia 21, uma campanha lançada pelo SINDSEMP-SE para enaltecer a importância da atuação sindical dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O objetivo da Diretoria Executiva é estimular, entre a categoria, a participação na construção da luta coletiva e, com isso, fomentar a inscrição de chapas para disputar as eleições da entidade.

A campanha contará com uma série de publicações nas redes sociais do Sindicato. Serão postadas informações relevantes sobre o pleito, resgates da história e conquistas do SINDSEMP-SE e desafios diante da conjuntura de ataque aos direitos e precarização do serviço público. A ideia é incrementar a interação entre os filiados e fomentar debates.

Interessados em disputar as eleições da Diretoria Executiva para o próximo biênio devem fazer inscrição de chapa completa eletronicamente, conforme edital (clique aqui para conferir ata da assembleia que aprovou Regimento Eleitoral e Edital de Convocação para baixar os documentos e conferir as normas do pleito). As inscrições tiveram início em 1º de setembro de 2020 e vão até 31 de outubro de 2020. A votação será no dia 30 de novembro de 2020.

A Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) realizaram na noite de terça, dia 15, uma live com objetivo de fazer uma análise jurídica da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa ou Nova Administração Pública.

O evento teve a participação de Fernanda Souza, Coordenadora Geral do SINDSEMP-SE e integrante da Comissão de Assuntos Jurídicos e de Relações de Trabalho da FENAMP. Também participaram do debate o assessor jurídico da Federação e sócio do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, Rudi Cassel, e Tony Távora, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Ceará (SINSEMPECE) e diretor da ANSEMP e da FENAMP. A mediação ficou por conta de Vânia Leal, diretora da ANSEMP e da FENAMP e Presidenta do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (SINDSEMP-MA).

Na discussão, foram analisados os princípios jurídicos inseridos no projeto em tramitação no Congresso Nacional. Um dos consensos entre os debatedores é de que o projeto representa um enorme retrocesso nas relações de trabalho no funcionalismo público, causando não apenas precariedade de vínculo trabalhista, mas também perdas na qualidade do serviço público e abalos na carreira dos atuais servidores e servidoras.

“A PEC 32/2020 extingue o Regime Jurídico Único (RJU), acabando com a estabilidade para a maioria dos trabalhadores efetivos do serviço público. Ela cria uma ‘continuidade da seleção’, mesmo após concurso, numa espécie de concurso público interno sob as regras do político da vez”, destaca Fernanda, recordando a famigerada época do “trem da alegria”, quando não se aplicava concurso público para ingresso nas instituições estatais.

Para ela, de todas as ‘reformas’ realizadas pelo Governo Federal desde 2016, essa é a pior de todas. O objetivo maior, segundo ela, é destruir o próprio Estado e a sua razão de existir: prestar serviço público e promover direitos fundamentais de seus cidadãos, a fim de garantir o bem comum.

Fernanda é enfática ainda em lembrar que o texto representa também perdas de direitos substanciais para os atuais servidores na ativa e que os resultados para os servidores federais logo serão replicados nos estados e municípios. “A PEC 32/2020 é muito ruim, imprudente e perversa não somente com as futuras gerações, mas também a atual geração de servidores públicos, por retirar direitos adquiridos do povo trabalhador, bem como com toda a sociedade civil usuárias dos serviços públicos”, avalia.

ATAQUES E RESISTÊNCIA

Com um texto que, na ótica dos debatedores, é mal redigido, a PEC é uma tentativa de retirar direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. Por isso é fundamental que os setores da sociedade civil organizada se mobilizem para pressionar o Congresso e impedir a aprovação da medida. Seja em debates virtuais e, na medida em que as atividades presenciais possam progredir em segurança em meio à pandemia da COVID-19, por outros meios coletivos, é preciso exaurir as falácias em torno do projeto.

“É extremamente importante que a FENAMP e a ANSEMP, em parceria com os sindicatos de base filiados, estejam atentas diante das medidas governamentais contrárias, duras e cruéis com a classe trabalhadora e realizem mobilizações”, defende. Atividades como a lives, de acordo com ela, servem para desfazer inverdades defendidas pelo governo Bolsonaro e repetidas diariamente pela grande mídia. “É preciso fazer entender que a granada jogada no bolso do servidor vai atingir os atuais servidores também”, destaca, referindo-se à declaração do Ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião ministerial em 22 de abril.

A FENAMP e a ANSEMP, em diálogo com os Sindicatos de cada estado, estão em plena campanha contra a PEC 32/2020 e essa foi a segunda live realizada com esse tema em menos de uma semana. Ambas estão disponíveis no canal do Youtube da Federação (clique aqui e aqui para assistir). Em breve, o SINDSEMP-SE também lançará campanha para fomentar o debate local em torno da defesa do serviço público em Sergipe e no Brasil, bem como pelos direitos, pela carreira dos Servidores Efetivos do MPSE e pelo bem comum. “A sociedade civil vai pagar um preço muito alto caso esse pacote de maldades vingue”, garante.

Desde o início da pandemia da Covid-19, o SINDSEMP-SE vem se empenhando pra contribuir numa rede de apoio para redução dos efeitos que paralisação das atividades em todo o estado provoca. Cumprindo com o papel social que lhe cabe, uma série de doações a instituições de amparo a grupos vulneráveis em Sergipe vem sendo empreendidas, bem como atuação nas campanhas em defesa da vida nesse momento difícil pelo qual passam o Brasil e o mundo.

Entre as ações, houve doações ao SAME – Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição e ao Oratório Festivo São João Bosco. Essas iniciativas visam contribuir com as entidades no custeio de suas despesas mensais, que tiveram aumento com a medidas sanitárias adotadas para contenção do avanço do novo coronavírus.

Também foram feitas contribuições à Central Única dos Trabalhadores (CUT) em ações que contaram com participação de diversos sindicatos e entidades representativas da classe trabalhadora no estado. Essas ações foram para realização do Ato em Defesa da Vida e, em outro momento, para confecção de outdoors em repúdio à omissão do Governo Federal diante das mais de 100 mil mortes pela pandemia da Covid-19.

Na ação mais recente, vem sendo feito um esforço coletivo em âmbito nacional do qual o SINDSEMP-SE faz parte para o custeio dos 13º salários dos trabalhadores do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), nosso parceiro e que presta serviço de Assessoria Econômica ao Sindicato.

“O SINDSEMP-SE, orientado pelo seu estatuto, continuará cumprindo uma das funções sociais do Sindicato, que é o engajamento junto às causas sociais, principalmente na maior crise sanitária da humanidade e uma das piores crises econômicas pela qual passa o Brasil”, destaca Fernanda Souza, integrante da Coordenação Geral e interinamente ocupando a função de Coordenadora de Finanças do Sindicato.

O SINDSEMP-SE disponibiliza em seu site os documentos de prestação de contas do primeiro e segundo trimestres de 2020, englobando os dados dos meses de janeiro até junho. Estão disponíveis as planilhas de receita e despesas, o parecer contábil e o parecer do Conselho Fiscal. Os documentos podem ser consultados eletronicamente a qualquer momento no site da entidade.

Todos os documentos estarão disponíveis fisicamente na assembleia presencial da categoria assim que houver normalização das atividades presenciais, temporariamente suspensas devido à pandemia da COVID-19. Interessados em consultar os materiais originais antes disso devem entrar em contato pelo número de telefone celular institucional do SINDSEMP-SE para agendamento e apresentação.

Clique nos links abaixo para ter acesso aos documentos.

Foram aprovados, em assembleia da categoria realizada virtualmente na noite de segunda, dia 31 de agosto, o Regimento Eleitoral e o Edital de Convocação para as Eleições de diretoria do SINDSEMP-SE. Os documentos estão disponíveis abaixo.

Também foi eleita a Comissão Eleitoral, composta pelas servidoras Maria Benilda Bento Silva, Helena Christina de Almeida Andrade e Denise Coelho de Almeida. Elas irão atuar na coordenação dos trabalhos de escolha da nova Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE para o biênio 2020/22.

Na assembleia foi destacado que todos os filiados do Sindicato estão aptos a votar e a se candidatar compondo uma chapa, uma vez que não há pendências com as obrigações sindicais. A partir do lançamento do edital, as chapas deverão se inscrever de forma exclusivamente eletrônica, conforme procedimentos previstos no edital. O prazo para inscrições é de 1º de setembro de 2020 até 31 de outubro de 2020 e a votação será no dia 30 de novembro de 2020.