Na manhã dessa terça, dia 12, a nova gestão do SINDSEMP-SE fez o primeiro contato oficial com o Procurador-geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, recém empossado na gestão do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Em reunião presencial, seguindo os protocolos de segurança da instituição, abriu-se uma importante via de diálogo para tratar dos assuntos pertinentes aos Trabalhadores Efetivos e ao desenvolvimento de todo o MPSE.
Com a presença de Luís Moura, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), foram apresentados os argumentos da categoria para que seja concedida reposição inflacionária remanescente de 0,98% referente a 2019, além de 4,48% sobre os auxílios alimentação e interiorização retroativos a janeiro de 2020. Essas reivindicações foram pactuadas pelo antigo PGJ, Eduardo d’Ávila, que não as concretizou com a chegada da pandemia da COVID-19.
O economista, baseando-se em dados disponíveis no Portal da Transparência, atestou que a instituição, bem como o Governo do Estado, possuem tanto condições orçamentárias quanto legais – sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – para conceder as solicitações. E vai além: para ele, há plenas condições para que seja discutida a valorização salarial dos salários de técnicos e analistas em Sergipe, que hoje amargam os piores vencimentos do país na categoria.
“O Governo do Estado está com margem de 12% de receita corrente líquida em comparação ao ano passado e com salários congelados”, explica o economista, que presta serviço de assessoria econômica ao Sindicato. Ele destaca ainda que além de a situação financeira do estado ser melhor que em outros períodos do atual governo, o MPSE está com uma boa folga em relação ao limite prudencial (1,95%) e ao limite máximo (2%) de gastos com pessoal no que diz respeito à LRF – atualmente com 1,8%. Com isso, após reforçar a solicitação das pendências, o SINDSEMP-SE irá encaminhar ofício ao PGJ solicitando também reposição inflacionária referente a 2020, que ficou em em 5,45%.
PAUTAS NÃO-PECUNIÁRIAS
Entre as demais pautas abordadas, uma das mais importantes diz respeito a denúncias dos servidores de que algumas chefias que estavam utilizando de remoções de forma punitiva. O PGJ foi enfático ao afirmar que essa prática será condenada em sua gestão. “Ninguém será removido de forma punitiva. As divergências devem ser resolvidas e não tratadas de forma arbitrária. Há um devido procedimento administrativo em casos de divergências e esse será o caminho”, garantiu o gestor na reunião.
Quanto a pauta de concurso público, antiga reivindicação do SINDSEMP-SE, bem como sobre a valorização da carreira dos técnicos e equiparação com pares de outros MPs e com o Tribunal de Justiça do Sergipe, ficou estabelecido que a discussão sobre esses assuntos serão tratados em comissão mista formada por servidores e membros que será criada para esse fim. O SINDSEMP-SE encaminhará ofício solicitando a criação dessa comissão junto ao ofício referente às pautas pecuniárias.
Estiveram presentes na reunião, além do PGJ, seu chefe de Gabinete, Nilzir Soares, o Secretário-geral, Etélio Carvalho, o Diretor de Planejamento e Orçamento, José Aílton Nunes, e o Coordenador da Divisão de Pagamento, Ronald Nascimento, representando o Diretor de Recursos Humanos, Sávio Garcez.