Governador pede abertura de inquéritos penal e civil contra presidente do sindicato dos professores

Da Mangue Jornalismo | Por Cristian Góes

Governador pede multa, bloqueio de contas e inquéritos contra presidente do sindicato dos professores (Foto arquivo)

O reiterado não recebimento pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), para negociar uma pauta mínima das professoras e professores, obrigou a categoria do magistério novamente a paralisar suas atividades ontem, dia 12.

Esta foi a sétima paralisação este ano e a cada novo movimento das professoras e professores da rede estadual, o governador aumenta sua ação pública, inclusive por meio de processos judiciais, contra os profissionais da educação e contra o sindicato que os representa.

Na véspera da paralisação, Fábio Mitidieri novamente acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não apenas para impedir a paralisação dos profissionais, mas para pedir que o Ministério Público abra inquéritos penal e civil contra o presidente do Sintese, professor Roberto Silva.

O inquérito penal é “para apurar crime de desobediência às ordens judiciais por parte do seu presidente, senhor Roberto Silva dos Santos”. E o cível é para “apurar a prática de condutas antissindicais pelo sindicato demandado, com a apuração de eventual responsabilidade civil pelos danos causados à educação em decorrência dos reiterados movimentos ilegais de paralisação”.

O documento da PGE é assinado pela procuradora Patrícia Regina Leó Cavalcanti e foi protocolado na 12ª Vara Cível de Aracaju, fazendo referência ao processo nº: 202400144276. Nele, o chefe do Executivo pede que seja aplicada multa de R$ 250 mil no sindicato, mais R$ 1 mil contra o presidente do sindicato por dia de descumprimento da ordem judicial.

O governador pede ainda o bloqueio, pelo próprio governo do estado, de pelo menos 50% dos repasses mensais efetuados ao Sintese em decorrência do desconto mensal em folha dos seus filiados, para garantir o pagamento das multas já aplicadas até o limite de R$ 1,2 milhão. O processo contra o presidente do sindicato e contra a entidade sindical está com a desembargadora Ana Bernadete.

“Questionamos até que ponto um governador pode chegar na tentativa de oprimir e perseguir um movimento legítimo de trabalhadores? Infelizmente, Fábio Mitidieri extrapola na sua relação com o Judiciário e atropela a Constituição Federal para perseguir o presidente do Sintese, além de atacar financeiramente a entidade sindical”, disse a professora Leila Moraes, da direção do sindicato.

Professor Roberto Silva é alvo de ações do governador Fábio Mitidieri (Foto Sintese)

Mediação do Judiciário, reivindicações do magistério e falta de diálogo

“O Judiciário sergipano sabe que os professores não podem ser tratados como se delinquentes fossem e que as entidades sindicais e os seus dirigentes exercem papel fundamental para o exercício da Democracia. Por isso, acreditamos que os absurdos pedidos serão rejeitados”, disse o advogado Franklin Ribeiro, da assessoria jurídica do Sintese.

O advogado do sindicato disse que vai aguardar a decisão judicial sobre os pedidos feitos pelo Estado. “Acreditamos que o Judiciário buscará uma solução conciliatória, como tem recomendado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo um papel essencial de mediador de conflitos”, disse Franklin.

A professora Leila Moraes disse esperar que o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da desembargadora Ana Bernadete, “faça história e resolva este conflito a partir da mediação, e não punindo professores e sua entidade sindical, que estão apenas lutando por seus direitos. A tentativa de calar o movimento sindical na base da força e da ameaça não prevalecerá. Esperamos a mediação do Judiciário”.

As reivindicações das professoras e professores da rede estadual são poucas, a exemplo do descongelamento da Gratificação de Tempo Integral (Gati), do triênio e de gratificações fixas reajustáveis, que estão há dois anos congeladas; garantia da recuperação do poder aquisitivo do magistério, em relação às perdas salariais acumuladas, no período de 2012 até 2024.

As professoras e professores também pedem melhorias nas condições de trabalho e nas estruturas físicas das escolas; retorno dos auxílios internet e tecnológico; e a convocação de concurso público para a rede estadual de ensino.

“Estamos em novembro e tudo que professoras e professores tiveram foi o desprezo e o desrespeito do secretário da Educação, Zezinho Sobral, e do governador Fábio Mitidieri, que chegou a afirmar publicamente que não via professoras e professores trabalharem. Isso é um ataque absurdo”, disse Leila.

A professora informa que o Sintese busca sempre o diálogo e uma negociação efetiva, mas o secretário e o governador não atendem. “Já enviamos cerca de 40 ofícios aos Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Educação, no entanto nada de concreto, no intuito de sanar as pautas das professoras e professores, foi apresentado ao Sintese, ao contrário, o governador afirma e reafirma publicamente que não senta para dialogar com o sindicato”.

Leila avalia que a postura do governador “fere os princípios da gestão pública, ao ignorar seu papel de chefe de Estado, que tem a obrigação de dialogar com as entidades representativas dos trabalhadores do serviço público estadual. Isso só demonstra o quanto é despreparado para administrar o Estado e lidar com as adversidades, além de tentar jogar no colo do Judiciário responsabilidades que são dele, enquanto governador. Se ele cumprisse o seu papel e minimamente mostrasse bom senso para negociar, com certeza esse conflito já teria encerrado”, avalia a professora.

Leila: “governador fere os princípios da gestão pública ao ignorar seu papel de chefe de Estado” (Foto Sintese)

Governo diz que a ação é procedimento regular e que a mesa de diálogo está aberta

Em nota enviada para a Mangue Jornalismo, o governo do Estado, por meio da PGE, “informa que a ação judicial protocolada na 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju é um procedimento regular, resultado da constatação de que as paralisações promovidas pelo Sintese, mesmo após reiteradas decisões judiciais que as declaram inconstitucionais, permanecem prejudicando a continuidade das atividades educacionais nas 318 escolas da rede. O Governo do Estado também ressalta que mantém a mesa de diálogo aberta com a categoria”.

Segundo a nota, o documento protocolado pela PGE “reforça o entendimento de que as paralisações são um tentativa de burlar a ordem judicial e solicita a extensão dos efeitos da decisão anterior, com aumento de multa diária para o valor de R$ 250 mil, visando prevenir ainda mais prejuízos aos alunos através de novos atos”.

O governo ainda informa que “as medidas requeridas incluem ainda aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 ao presidente do Sintese, Roberto Silva dos Santos, por descumprimento das decisões judiciais já proferidas, assim como o bloqueio de, pelo menos, 50% dos repasses do Estado ao sindicato, para garantir o pagamento das multas já aplicadas pelo Poder Judiciário. Além disso, devido ao descumprimento recorrente, a PGE também solicita que o caso seja encaminhado ao Ministério Público para eventual abertura de inquéritos penal e civil, com a apuração da responsabilidade pelos danos causados à educação em decorrência dos reiterados movimentos ilegais de paralisação”.

Na nota encaminhada para a Mangue, “o Governo do Estado reitera que, desde 2023, mantém o diálogo aberto e atende aos pleitos propostos pela categoria. Em 2024, foram mais de cinco encontros e o último aconteceu no dia 23 de setembro, na sede da Secretaria de Educação. Durante as discussões, foi atendida a retomada da carreira do magistério depois de 16 anos congelada, com um investimento de R$ 240.360.109,15. Nenhum professor da rede ganha abaixo do piso nacional (R$ 4.580,57). Será mantido o abono temporário para o biênio 2024/2025 e o Governo estuda a viabilidade técnica para a realização de um concurso para a Educação”.

Segundo a nota, “o Governo do Estado também destaca que tem se preocupado em oferecer infraestrutura para professores e alunos, e já entregou 58 obras e climatizou mais de 150 escolas em um ano e dez meses de gestão. Outras 94 estão em processo de aumento de carga para serem climatizadas. Foi criado o Educação Nota 10, programa que reconhece as melhores práticas educativas e profissionais do ensino público, um investimento de R$ 21.470.575,00, criado também o programa Acolher, que leva psicólogos e assistentes sociais para as escolas, e o Cuidar-SE, programa que distribui absorventes para as estudantes em vulnerabilidade econômica. Além disso, a oferta de ensino integral foi expandida. Das 318 escolas estaduais, 102 têm a modalidade”.