TJSE paga indenizações de licença-prêmio igual a magistrados e servidores desde 2020. E o MP?

No dia 25 de abril, o SINDSEMP protocolou ofício ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Nilzir Soares, solicitando a adoção do modelo de pagamento de licenças-prêmio praticado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que trata de forma isonômica magistrados e servidores. A formalização do pedido expressa a expectativa da categoria por uma resposta positiva da atual gestão e por uma mudança concreta na política de valorização dos servidores do MPSE.

O sentimento de preterimento entre os servidores é resultado de escolhas feitas pelas administrações anteriores. Ainda na gestão de Rony Almeida como PGJ, o MP chegou a adotar prática semelhante à do TJSE, reconhecendo aos servidores o mesmo direito à conversão de licenças-prêmio não usufruídas em indenização, nos mesmos moldes garantidos aos membros da instituição.

No entanto, essa política foi interrompida por Eduardo D’Ávila e mantida por Manoel Cabral Machado Neto, o que ampliou as desigualdades internas e reforçou a percepção de desvalorização entre os servidores. "A política orçamentária definida ainda no final da gestão de Machado tem impactado diretamente o primeiro ano da gestão de Nilzir Soares, que, diante de um orçamento já comprometido, se vê obrigado a dar continuidade a decisões que não foram suas", explica Dennis Freitas, coordenador de Finanças do SINDSEMP.

Apesar disso, a expectativa da categoria é que esse cenário seja revisto. O exemplo do TJSE demonstra que é possível adotar uma política de pagamento justa e equilibrada, baseada nos mesmos critérios legais para todos os segmentos da instituição. "No caso do MPSE, a situação é ainda mais urgente, pois há um quadro reduzido de pessoal e sobrecarga de trabalho, que impedem o efetivo gozo das licenças", defende.

No TJSE, inclusive, há negociação em curso entre o SINDIJUS e a gestão sobre essa pauta. Uma reunião marcada para o próximo dia 13 deve trazer novidades sobre a ampliação da política de indenização aos servidores do Judiciário sergipano. O SINDSEMP está acompanhando atentamente os desdobramentos e reforça que o Ministério Público pode — e deve — se espelhar nessa dinâmica.

A simetria entre MPSE e TJSE sempre foi usada como referência pela administração do Ministério Público quando se tratava de políticas institucionais e essa equivalência também precisa se concretizar quando se trata dos direitos dos servidores. É hora de transformar esse princípio em prática efetiva de valorização.