fenamp
agosto 14, 2026
FENAMP repudia atuação de associações que inviabilizou votação do PL da Negociação Coletiva
A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) manifesta profundo repúdio à atuação de associações de servidores públicos, que contribuíram para inviabilizar a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no setor público.
O projeto representa a mais concreta oportunidade, em 16 anos de luta, de finalmente regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e estabelecer regras permanentes para a negociação coletiva no serviço público. A matéria tramita em regime de urgência e está pronta para deliberação pelo Plenário.
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