
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), o Requerimento de Urgência nº 2399/2026 para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da negociação das relações de trabalho no setor público e da representação sindical de servidores e empregados públicos, o PL da Negociação Coletiva. O requerimento é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Governo na Câmara, e foi articulado pela FENAMP e a ANSEMP em agenda no final de abril.
A pauta foi levada ao deputado Paulo Pimenta durante as agendas institucionais realizadas no Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público de 2026, em Brasília. Na ocasião dirigentes nacionais apresentaram a importância da matéria para o fortalecimento do diálogo institucional e da representação sindical no setor público.
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