fenamp
julho 01, 2025
Presidente do CNMP propõe proibir retroativos a membros do MP por decisão administrativa
Foto: Leonardo Prado (Secom CNMP)
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, apresentou, nesta terça-feira, 24 de junho, proposta de resolução que proíbe o reconhecimento e o pagamento de benefícios e vantagens retroativos a membros do Ministério Público por decisão administrativa.
A norma condiciona o reconhecimento à decisão judicial transitada em julgado proferida em ação coletiva ou precedente qualificado dos tribunais superiores. “A proposta visa reforçar a moralidade, a transparência e a segurança jurídica, além de alinhar o Ministério Público a idêntico tratamento conferido ao Poder Judiciário pela Resolução CNJ nº 621/2025”, afirmou o presidente durante a 10ª Sessão Ordinária do CNMP.
O texto será distribuído a um conselheiro relator para tramitação, como prevê o Regimento Interno do CNMP.
A informação consta no site do CNMP e no site O Bastidor - confira matéria completa clicando ou tocando aqui.
Pesquisar
Mais Recentes
Mais Vistos
1° Portaria atualiza valores de auxílios saúde, alimentação e educação infantil para Servidores do MPSE
2° Em reunião com Diretoria, administração do MPSE confirma reajuste de 5% retroativo a janeiro de 2025
3° SINDSEMP discute pleitos da categoria em reunião com a gestão do Ministério Público de Sergipe
MINISTÉRIO PÚBLICO
dezembro 04, 2025 FENAMP leva alerta sobre direito à desconexão em Fórum de Saúde Mental do CNMP
novembro 26, 2025 FENAMP e ANSEMP defendem regulação democrática da IA no Sistema de Justiça
novembro 17, 2025 STF analisa cargos comissionados no Ministério Público do Mato Grosso
RELAÇÕES DE TRABALHO
dezembro 04, 2025 STF pausa análise de isenção de benefício a servidor com doença grave
dezembro 02, 2025 Sergipe é o 9º estado do Brasil com a pior remuneração para trabalhadores pretos e pardos
novembro 28, 2025 Entre gratificações e terceirização, crescem críticas sobre as prioridades do governo estadual
SERGIPE E MUNDO
dezembro 04, 2025 Vereadores aceleram escolas cívico-militares para ‘salvar’ emenda Pix de Rodrigo Valadares
novembro 25, 2025 Começa nova etapa de levantamento de limites entre Aracaju e São Cristóvão
novembro 11, 2025 Deputados de Sergipe votam a favor de projeto que retira proteção a meninas vítimas de estupro
Publicações
Pauta de Reivindicações dos Servidores do MPSE 2025
dezembro 19, 2024