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junho 17, 2025
FENAMP busca contemplar servidores na proposta de preparação para aposentadoria do MP
A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais apresentou pedido de intervenção no processo nº 1.01015.2024-15, em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é garantir que o Programa de Preparação para a Aposentadoria, objeto da Proposta e atualmente restrito aos membros do Ministério Público, seja estendido também aos servidores da instituição. A intervenção foi realizada com o apoio da assessoria jurídica do escritório Cassel Ruzzarin Advogados.
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