Entidades aliam consenso sobre PL que regulamenta relações de trabalho no setor público

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais da entidade (CDS), Anísio Barcelos, reunidos com outros dirigentes de entidades do serviço público, nesta quarta-feira, 5 de agosto, aliaram um consenso sobre os principais pontos do Projeto de Lei nº 1.893/2026.

O texto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, regulamenta a negociação coletiva entre a Administração Pública e seus servidores, em cumprimento à Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre os pontos considerados prioritários pelas entidades estão a instituição de uma data-base para as negociações salariais e a obrigatoriedade da negociação coletiva no setor público.

O consenso foi construído após meses de negociação entre as entidades representativas de servidores públicos, o relator da matéria, deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) e representantes do Governo.

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