cut

julho 23, 2026

Parecer jurídico da CUT orienta debate sobre representação dos servidores

Análise sobre o PL nº 1.893/2026 sustenta que a negociação coletiva dos servidores públicos deve ser conduzida por entidades sindicais, conforme a Constituição e normas internacionais.

Parecer jurídico elaborado sobre o Projeto de Lei nº 1.893/2026 conclui que a legitimidade para representar os servidores públicos nas negociações das relações de trabalho pertence às entidades sindicais, em consonância com a Constituição Federal, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Leia nota no site do Departamento Interssindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Compartilhar Compartilhar Compartilhar Compartilhar

Pesquisar

Ver Notícias Antigas

Mais Recentes

Mais Vistos

MINISTÉRIO PÚBLICO

RELAÇÕES DE TRABALHO

SERGIPE E MUNDO