SINDSEMP-SE

Atualizada em 20/01/2016 às 13h50

 

Na manhã desta quarta-feira, 20/01/2016, o Procurador Geral de Justiça, José Rony Silva Almeida, reuniu-se com os Coordenadores do SINDSEMP, Roque Sousa, Igor Teles, Dennis Freitas e Cayo Castilhano.

O PGJ reafirmou a intenção de conceder o reajuste anual, ressalvando que é necessário aguardar o estudo do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à Receita Corrente Líquida do Estado relativo ao último quadrimestre de 2015, cujo prazo para divulgação é até o dia 30/01/2016. De acordo com o Chefe da instituição, a intenção inicial é de aplicar o índice de 9,25% (conforme aprovado pelo Colégio de Procuradores em 2015) ou de, ao menos, seguir o índice aplicado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Justiça, de 6,5%. Independentemente do índice aplicado, o PGJ garantiu que o reajuste será de forma retroativa ao mês de janeiro/2016 e que, caso seja inferior à inflação, deverá ser complementado com novo reajuste no meio deste ano.

Dessa forma, o PGJ concordou com pleito dos Coordenadores no sentido de designar reunião, com urgência, assim que tiver o índice do gasto com pessoal, a fim de apresentar a proposta da Administração para o reajuste do salário dos Servidores.

Diante da incerteza momentânea em relação ao índice da LRF, os coordenadores do SINDSEMP requereram também o reajuste nos auxílios alimentação e saúde, os quais se encontram com valores defasados há 3 e 2 anos, respectivamente. A medida foi adotada pelo TJSE, cujo Pleno aprovou proposta de reajuste de 11,2% em ambos os auxílios. O PGJ requisitou, de pronto, a realização de estudo de impacto da medida, sinalizando favoravelmente a ela.

Quanto aos atrasos no pagamento dos salários, o PGJ reafirmou que vem empreendendo esforços para resolver a situação e garantir o pagamento até o dia 20 de cada mês, o que deve ser cumprido nos próximos meses.

Por fim, também foi abordada a necessidade de renovação da comissão para estudo dos pleitos da categoria, sendo determinada pelo PGJ a publicação da portaria respectiva ainda na data de hoje. Atualizada: a Portaria supracitada já foi publicada no site do MPSE (clique aqui)

 

No dia 11/01/2016, o jornal CINFORM publicou carta de autoria do SINDSEMP, em que comenta matéria publicada na edição anterior, sobre os supersalários flagrados no TJSE.

A matéria original expôs dados alarmantes do Poder Judiciário sergipano, que chegou a pagar em um só mês a uma magistrada aposentada o valor de quase R$ 284 mil. Além disso, a reportagem divulgou dados apurados pelo SINDIJUS, de que 155 cargos estão atualmente recebendo valor superior ao teto constitucional.

Clique na imagem abaixo e leia a carta do SINDSEMP publicada pelo CINFORM.

 

Tendo em vista a proximidade da data base para recebimento dos vencimentos, o SINDSEMP protocolou ofício dirigido ao Procurador Geral de Justiça solicitando resposta acerca da recomposição salarial devida aos Trabalhadores do MPSE, conforme ofício anteriormente encaminhado pelo Sindicato em 11/12/2015.

O SINDSEMP reafirma que o reajuste em percentual igual ao índice da inflação apurada no ano de 2015 é medida imposta pela Constituição Federal e regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, cabendo ao órgão estudar as alternativas necessárias à implementação da recomposição dos vencimentos de seus Servidores.

Leia aqui o ofício na íntegra

 

Lançamento Oficial do Veto Popular

No dia 06/01 (quarta-feira) ocorreu o lançamento oficial do Veto Popular ao aumento da tarifa de ônibus, realizado pela Frente Sergipana Brasil Popular, que lotou o auditório do Sindicato dos Bancários. Mais de 50 organizações do movimento estudantil, social e sindical, vereadores e deputados firmaram o compromisso de cair em campo na coleta de assinaturas que se estende até a primeira sessão após recesso da Câmara de Vereadores de Aracaju, marcada para o dia 16 de fevereiro.

O objetivo da campanha pelo Veto Popular é reunir mais de 20 mil assinaturas de eleitores de Aracaju insatisfeitos e que avaliam como abusivo o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 2,70 para R$ 3,10, recentemente proposto pelo prefeito João Alves e aprovado por estreita maioria dos vereadores.

O Veto Popular é um instrumento de controle social previsto na Lei Orgânica do Município de Aracaju. Embora nunca tenha sido utilizado em Sergipe, esse instrumento está previsto na legislação municipal e deriva do Princípio da Soberania Popular, estabelecido no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal. O Veto Popular é a rejeição de Lei Municipal pelos cidadãos. Para ser exercido, deve ser subscrito por, no mínimo, 5% de eleitorado municipal (o que hoje equivale em Aracaju a, aproximadamente, 20 mil assinaturas).

 

SINDSEMP colhe assinaturas dos servidores do MPSE

Visando colaborar com a campanha do Veto Popular e ajudar a todos os trabalhadores aracajuanos na luta contra o aumento abusivo das tarifas do transporte coletivo, o SINDSEMP está coletando a assinatura dos servidores do Ministério Público Estadual.

Aqueles servidores interessados em assinar o formulário, favor entrar em contato com os dirigentes Roque Sousa (tel. 32092621 ou ramal 2621) e Dennis Christian (tel 32092670 ou ramal 2670).

 

 

 

As fotos da Confraternização em comemoração ao 1º aniversário do SINDSEMP já estão disponíveis em nossa galeria. O registro foi feito pelo fotógrafo Fernando Correia.

Há também o vídeo editado com momentos do evento, incluindo as manifestações do Coordenador Roque Sousa, do representante da CUT convidado Plínio Pugliesi, e da Servidora do MPSE Jacqueline Almeida Silva.

Clique aqui!

 

Atendendo pleito do SINDSEMP, o PGJ concedeu uma das três medidas recomendadas pela Diretoria, no sentido de minimizar os impactos negativos do ano de 2015 para o Servidor. 

Assim, foi editada a Portaria nº 3.121/15, de 15 de dezembro de 2015, atualizando em 5,70% o Auxílio-alimentação concedido aos Servidores do Ministério Público de Sergipe, correspondente ao valor mensal de R$ 750,47 (Setecentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.

A medida acresce cerca de R$ 40,00 ao auxílio dos Servidores, e iguala os valores percebidos pelos trabalhadores aos valores percebidos desde 2014 pelos membros da instituição*.

O SINDSEMP lembra que a medida mais aguardada pelos Servidores ainda está com as negociações em andamento, qual seja a recomposição salarial do ano de 2015, cujo índice inflacionário oficial ficou em 10,71%.

 

 

* cabe esclarecer que os membros também recebem um valor a título retroativo, em torno de R$ 900,00

Servidores e servidoras do Ministério Público do Estado de Sergipe,

 

Saudamos a todos por mais um ano que se inicia, desejando-lhes votos de felicidade, esperança renovada e o espírito fortalecido, pois o calendário de 2016 marcará o ano pelas jornadas de luta.

O ano de 2016 trará novos desafios para classe trabalhadora, especialmente para nós servidores do MPSE, que temos uma pauta na mesa do PGJ, para ser amplamente discutida e devidamente implementada.

Estão na agenda de 2016 uma série de direitos que já deveriam ter sido garantidos. Todavia, não foram e não podem mais esperar, quais sejam:

– Incorporação da GEO I

– Aumento do vencimento base

– Banco de horas

– Transparência nas remoções

– Revogação da Portaria do abono

– Isonomia da GI para técnicos e analistas

– Flexibilização no início das férias

 

Por esses motivos, o engajamento, organização e mobilização da categoria, serão decisivos para conquista de tais direitos.

Não há mais espaço para o temor, amedrontamento, intimidação, coação ou enfraquecimento, por estarmos na luta por mais direitos. Temos um sindicato forte e de todos!

O caminho é tortuoso, pedregoso e arenoso, enfim, é muito difícil, nós sabemos, mas as dificuldades não podem ser maiores que a nossa união, esperança e sede de lutar.

Por isso, vamos fazer de 2016, um ano de lutas e de conquistas, não fiquemos de braços cruzados, esperando o bonde da nossa história passar, afinal, QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER!

 

Atenciosamente,

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP

– Texto atualizado em 16/12/2015, às 09h32 (em negrito) –

 

Após pronunciamento na Sessão do Colégio de Procuradores, na qual o Coordenador de Comunicação e Relações Institucionais, Dennis Freitas, solicitou, em nome dos Trabalhadores, uma resposta oficial da Administração Superior acerca da recomposição salarial que, até o presente momento, não foi informada, a Diretoria Executiva do SINDSEMP, por meio do ofício nº 20/2015, reiterou a solicitação e protocolou o ofício no dia 11/12/2015.

É sabido que o índice inflacionário no ano de 2015 é de 10,48%, percentual este que deve ser reposto aos vencimentos dos servidores, sob pena de flagrante redução salarial, algo que é vedado pelo art. 7º, VI, da Constituição Federal.

Ademais, cumpre frisar que o reajuste anual é medida determinada pela Constituição Federal (art. 37, XII, CF), cujo dispositivo serviu de base para edição da Resolução nº 53/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, a qual determina de forma clara:

Art. 1º, Resolução 53/2010 – Cada Ministério Público encaminhará, na falta de iniciativa de caráter geral, projeto de lei às Casas Legislativas, visando assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros.

Sabe-se que no TJSE, o Presidente Luiz Mendonça já informou que o reajuste para os servidores será de 0%, enquanto que no TCE foi aprovado projeto de lei garantindo uma recomposição de 6,5% aos seus Servidores.

Na manhã de hoje, o PGJ, José Rony Silva Almeida, fez um breve pronunciamento no café da manhã do evento “Evolução Humana” e informou a todos os presentes que está aguardando o índice da Receita Corrente Líquida do Estado, que deve sair neste mês de dezembro, para saber se dará a recomposição ou não aos servidores.

A informação foi posteriormente confirmada em reunião com os Diretores do SINDSEMP, agora há pouco. Segundo o PGJ, serão feitos os esforços para implementar a recomposição salarial, que somente deve ser definida após o índice da RCL referente ao mês de dezembro. Assim, a medida deve ser implementada no ano de 2016, com efeitos retroativos aos meses não reajustados.

Quanto ao pagamento da gratificação natalina, a informação é de que o valor deve ser pago integralmente até o dia 16/12, e que os vencimentos, assim como os retroativos das titulações devem ser pagos normalmente até o dia 20/12. {Novas informações não oficiais dão conta de que a gratificação natalina será paga até o dia 18/12}

O PGJ também afirmou que está revendo junto à Administração Superior a portaria que limita a concessão dos oito abonos anuais, com base em pleito constante da pauta de reivindicações dos Servidores.

Na conjuntura atual, cabe ao SINDSEMP frisar que não há valorização com perdas salariais, sobretudo quando se tem o pior vencimento base do país. Além disso, é preciso ter em mente a necessidade de se planejar as ações e o orçamento do órgão para, enfim, corrigir a distorção salarial existente entre o MPSE e outros órgãos, bem como a discrepância de vencimentos entre os próprios cargos efetivos do MPSE, ainda que em momento futuro.

O SINDSEMP continuará acompanhando a situação e informando a categoria, na esperança de que haja a implementação da recomposição salarial em 2016, no índice da inflação, e ainda que com aplicação retroativa, uma vez que é inadmissível para qualquer classe Trabalhadora, especialmente a dos Servidores Efetivos do MPSE – que já amargam os piores vencimentos do Brasil – sofrer uma perda tão impactante em seu orçamento familiar!

 

No dia 13/12/2015, no salão de festas do SINDIFISCO, os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe se reuniram em Confraternização organizada pela Diretoria do SINDSEMP-SE para festejar o primeiro ano de existência do Sindicato da Categoria.

O evento contou com a presença de cerca de 150 Servidores, além de convidados de outras entidades sindicais, como a CUT e o SINDIJUS.

Roque Sousa, Coordenador de Cultura e Lazer, enalteceu a organização dos Trabalhadores do MPSE e as dificuldades superadas nesse 1º ano de existência.

Plínio Pugliesi, diretor da CUT-SE, ressaltou a gestão classista e democrática do SINDSEMP, parabenizando pelo grande avanço em tão pouco tempo de fundação.

Jacqueline Almeida Silva, Técnica do MPSE filiada ao SINDSEMP, e esposa do Coord. Jurídico Gleberton Santos pediu a palavra também para parabenizar os Coordenadores e frisar que o SINDSEMP a representa!

A noite foi embalada pela banda Os Faranis!

 

Confira abaixo o vídeo ou no nosso canal no Youtube: