Lançamento Oficial do Veto Popular
No dia 06/01 (quarta-feira) ocorreu o lançamento oficial do Veto Popular ao aumento da tarifa de ônibus, realizado pela Frente Sergipana Brasil Popular, que lotou o auditório do Sindicato dos Bancários. Mais de 50 organizações do movimento estudantil, social e sindical, vereadores e deputados firmaram o compromisso de cair em campo na coleta de assinaturas que se estende até a primeira sessão após recesso da Câmara de Vereadores de Aracaju, marcada para o dia 16 de fevereiro.
O objetivo da campanha pelo Veto Popular é reunir mais de 20 mil assinaturas de eleitores de Aracaju insatisfeitos e que avaliam como abusivo o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 2,70 para R$ 3,10, recentemente proposto pelo prefeito João Alves e aprovado por estreita maioria dos vereadores.
O Veto Popular é um instrumento de controle social previsto na Lei Orgânica do Município de Aracaju. Embora nunca tenha sido utilizado em Sergipe, esse instrumento está previsto na legislação municipal e deriva do Princípio da Soberania Popular, estabelecido no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal. O Veto Popular é a rejeição de Lei Municipal pelos cidadãos. Para ser exercido, deve ser subscrito por, no mínimo, 5% de eleitorado municipal (o que hoje equivale em Aracaju a, aproximadamente, 20 mil assinaturas).
SINDSEMP colhe assinaturas dos servidores do MPSE
Visando colaborar com a campanha do Veto Popular e ajudar a todos os trabalhadores aracajuanos na luta contra o aumento abusivo das tarifas do transporte coletivo, o SINDSEMP está coletando a assinatura dos servidores do Ministério Público Estadual.
Aqueles servidores interessados em assinar o formulário, favor entrar em contato com os dirigentes Roque Sousa (tel. 32092621 ou ramal 2621) e Dennis Christian (tel 32092670 ou ramal 2670).
