SINDSEMP-SE

Na luta por revisão inflacionária para os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE), a diretoria Executiva do SINDSEMP-SE buscou informações com a Diretoria Financeira da instituição acerca do Relatório Fiscal Quadrimestral. A perspectiva de dados positivos foi posta pela administração do órgão como condição para concessão de revisão inflacionária à categoria.

De acordo com repasses feitos pelo setor na visita do Sindicato, na quinta, dia 12, os dados serão divulgados após a Secretaria da Fazenda (Sefaz) enviar as informações da situação financeira e fiscal do estado, o que costuma acontecer por volta do dia 20. De todo modo, o MPSE tem até o dia 30 para publicar os números.

“No dia em que o MPSE disponibilizar o Relatório Fiscal Quadrimestral no site, a Diretoria Executiva encaminhará para o DIEESE, que fará o cálculo e enviará para diretoria, para então cobrarmos nosso reajuste”, garante Antônio Carlos Andrade, integrante da direção do SINDSEMP-SE.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), através do supervisor técnico em Sergipe, Luis Moura, presta serviço de Assessoria Econômica ao SINDSEMP-SE.

Em reunião do Conselho Superior do Ministério Público de Sergipe realizado na manhã de quinta, dia 12, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, afirmou que o direito de indenização de férias e licença prêmio não gozadas deverá ser estendido ao Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe.

Ainda sem especificar quando isso será efetivado, o PGJ fez a afirmação ao ser questionado pelo procurador Celso Leó, relator do Projeto de Resolução que versa sobre a regulamentação desse direito aos membros do MPSE – Promotores e Procuradores de Justiça. O Projeto foi aprovado por unanimidade pelo órgão colegiado

Poucas horas antes da sessão plenária no Colégio de Procuradores, a diretoria do SINDSEMP-SE esteve com o procurador Celso Leó para discutir o projeto de resolução e saber porque os Trabalhadores Efetivos não foram incluídos no texto. O procurador então verificou, na legislação estadual a respeito do tema, que a Lei nº 8.274/2017 acrescentou artigos à Lei nº 6.450/2008, concedendo aos servidores pleno direito à conversão em pecúnia por férias e licença prêmio não gozadas.

Art. 27-A. A licença como prémio de assiduidade estabelecida na legislação estadual e aplicada aos Servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe poderá ser convertida em pecúnia, por ocasião da aposentadoria ou exoneração, ou ainda, se não gozadas, por absoluta necessidade do serviço ou conveniência da Administração.

O Procurador Celso Leó questionou ainda o porquê de os servidores da casa não terem sido incluídos no projeto, apesar de o texto base do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) fazê-lo. Perguntou ainda se a administração tem posicionamento em relação a essa lacuna.

Diante dos representantes da categoria presentes na sessão, o PGJ afirmou que a administração aguardava definição dos critérios da medida concedida aos membros para veicular e externar o mesmo teor aos Trabalhadores Efetivos. Disse ainda que a os aperfeiçoamentos ao texto feita pela Comissão de Assuntos Institucionais é que permitiram que forma como a proposta será estendida aos servidores fosse definida

O trecho da reunião específico com a discussão referente aos Trabalhadores Efetivos pode ser ouvido no áudio na íntegra com toda a discussão do Projeto de Resolução, a partir de 22 minutos. O arquivo é disponibilizado pelo Portal da Transparência do MPSE.

A simetria pode ser definida como harmonia entre duas partes – ainda que separadas, conservam representação igual uma em relação à outra. É amparado nesse princípio que os gestores do Ministério Público de Sergipe (MPSE) costumam espelhar suas concessões baseadas naquilo que é aplicado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Nos últimos meses, entretanto, ficou evidente que a simetria não é buscada de forma tão igualitária no MPSE. Pelo menos é a sensação entre os Trabalhadores Efetivos, que percebem agilidade em replicar na instituição as práticas que atendem aos interesses de membros, mas com menos agilidade e empenho quando se trata dos pleitos da maior força de trabalho do órgão.

Desde o dia 4 de maio, os servidores do Judiciário foram contemplados com revisão de 6% em seus vencimentos. Apesar de esse percentual não reverter as perdas inflacionárias dos últimos anos, pelo menos amortece o impacto da corrosão dos salários dos trabalhadores.

Mesmo com a insistência do SINDSEMP-SE para manter o assunto em discussão no MPSE enquanto o debate avançava também no TJ através de nossos colegas do Sindijus, a administração permaneceu negando o pleito, argumentando não haver condições fiscais e orçamentárias mesmo com números financeiros positivos disponíveis publicamente para a sociedade sergipana.

Agora com  o reajuste do TJSE aprovado e com o Relatório Fiscal Quadrimestral referente aos primeiros meses de 2022 prestes a ser divulgado, a pergunta que permanece reverberando pelos corredores do MPSE simboliza uma dúvida em letras garrafais: A SIMETRIA QUE VALE PARA PROMOTORES E PROCURADORES TAMBÉM VALE PARA TRABALHADORES EFETIVOS DO MPSE?

Mobilização importante dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe: vamos todas e todos à reunião do Colégio de Procuradores na quinta, dia 12, a partir das 10h. Os Trabalhadores Efetivos da instituição acumulam perdas salariais de 13,59% em três anos e lutam por revisão inflacionária justa.

No contexto em que foi aprovada a revisão salarial dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), um dos grandes argumentos da administração do MPSE para negar os pleitos da categoria está em evidência: o princípio da simetria valerá também para Técnicos e Analistas ou só vale para Promotores e Procuradores?

Acompanhe a mobilização do SINDSEMP-SE na defesa dos Trabalhadores Efetivos do MPSE nas redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter) para ficar por dentro dessa luta por justiça e direitos no órgão que deveria prezar pela valorização de seu quadro de pessoal estatutário. A Campanha Salarial 2022 segue a todo vapor com o lema ‘Defender Direitos, Lutar Por Justiça’.

Com a chegada do mês de maio, uma grande expectativa circula pelos corredores do Ministério Público de Sergipe (MPSE). É que deve ser oficialmente divulgado, até o final do mês, o Relatório Fiscal com dados financeiros referentes ao primeiro quadrimestre de 2022. O bom desempenho nesses números foi apontado como requisito pela administração da instituição para que uma proposta de revisão inflacionária fosse estudada.

Este é o momento que deve encerrar uma longa espera dos Trabalhadores Efetivos – pelo menos é esse o esperado após tanto tempo de indefinição e corrosão dos vencimentos dos servidores. Com perdas inflacionárias acumuladas em 13,59% nos últimos três anos, o SINDSEMP-SE tem sido persistente em manter o assunto na mesa de negociação.

“Em março, tivemos reunião com a administração e foi dito que, na época, não havia possibilidade para atender a nosso pleito. A Diretoria Executiva insistiu e o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, afirmou que só poderia estudar o reajuste se os dados do primeiro quadrimestre fossem bons”, explica Antônio Carlos Andrade, integrante da diretoria do Sindicato.

Por lei, o estado tem até o dia 31 deste mês para divulgar os números do primeiro quadrimestre. Até lá, as ações de mobilização continuam. No último mês, já foi realizada panfletagem e em outro momento entrega do informativo ExtraJudicial, já com duas edições (janeiro e abril) tratando, principalmente, sobre essa pauta.

Além desse estreitamento com a categoria, outros momentos de diálogos com a administração vem sendo viabilizados. “Em conversas com o Chefe de Gabinete, Nilzir Soares, foi reforçado o que foi dito pelo PGJ e ainda acrescentado que estão sendo encaminhadas a revisão do auxílio interiorização e a provável criação do auxílio creche”, destaca Antônio.

Além do encaminhamento em torno da divulgação do Relatório Fiscal Quadrimestral, a categoria também observa a tramitação do Projeto de Lei referente ao reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Tradicionalmente, o princípio da simetria é sempre apontado como requisito pela administração para concessão dos pleitos da categoria.

Com o avanço da matéria no Judiciário, a expectativa é de que haja celeridade na discussão também no MPSE, uma vez que a Assembleia Legislativa deve votar o PL de reajuste no TJSE já nos próximos dias.

PRÓXIMOS PASSOS

A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE ja entrou em contato com o Luis Moura, supervisor técnico em Sergipe do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O economista, que presta serviço de assessoria econômica ao Sindicato, fará o parecer acerca das contas públicas e das possibilidades orçamentárias e fiscais de concessão de reajuste na instituição.

Enquanto isso, a mobilização da categoria segue. As postagens nas redes sociais continuarão e o engajamento de todas e todos é essencial para dar mais visibilidade à luta coletiva. Da mesma forma, a Diretoria Executiva reforça a convocação permanente para que a categoria vista a camisa da Campanha Salarial 2022 sempre à quintas-feiras – quer no local de trabalho, quer em regime de trabalho remoto -, postando nas redes sociais e marcando os perfis do SINDSEMP-SE e do MPSE.

Essa luta já vem sendo travada há um longo tempo, mas desistir jamais foi uma opção. Cansados de esperar, os Trabalhadores Efetivos almejam que, finalmente, haja o mínimo de justiça na política remuneratória da instituição cuja maior força de trabalho é papel imprescindível para que haja prestação de serviço com qualidade à sociedade sergipana.

Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o SINDSEMP-SE rememora a importância da data não como um feriado festivo, mas como um feriado de luta. É através dessa data em que a Classe Trabalhadora se reconhece mais ainda como agente protagonista das melhorias de condições de trabalho e salário, direitos e da democracia.

Sua origem remonta às lutas sindicais na cidade estadunidense de Chicago, no século 19, quando a massa de trabalhadores em greve reivindicava, entre outras pautas, jornada de trabalho de 8h diárias em oposição às exaustivas jornadas desregulamentadas que poderiam chegar a 14h ou até 16h por dia. Dessa luta, com muitos mártires, ficou marcada a data como um feriado de orgulho e força da coletividade da Classe Trabalhadora.

Historicamente, sempre coube aos trabalhadores e às trabalhadoras o protagonismo das conquistas independente da categoria profissional ou vínculo de trabalho. Seja no serviço público, seja no setor privado, gestores e patrões nunca concederam de bom grado e espontaneamente o que é essencial para que direitos e respeito fossem assegurados.

No Ministério Público de Sergipe, infelizmente, é também essa a realidade dos Trabalhadores Efetivos. Em luta por revisão salarial e com perdas acumuladas de 13,59% em três anos, a categoria encampa a luta por justiça na política remuneratória da instituição.

Nessa data, marcada por luta e conquistas arduamente asseguradas ao longo das décadas de luta da Classe Trabalhadora, o SINDSEMP-SE reverencia e parabeniza cada servidor e cada servidora empenhada nas suas atividades laborais, prestando um serviço essencial para a sociedade sergipana, mas também enaltece a postura combativa daqueles e daquelas que lutam por direitos e respeito para a maior força de trabalho da instituição.

Após ação de panfletagem realizada na ultima quarta, dia 20, o SINDSEMP-SE estreitou ainda mais a relação com a base dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe.

Passado o fim de semana prolongado com feriado, a Diretoria Executiva reforça a necessidade de a categoria permanecer mobilizada para cobrar que a administração da instituição dê celeridade aos encaminhamentos de interessante da categoria.

Além da passagem pelos setores do edifício-sede, a Diretoria também dialogou com o promotor Nilzir Soares, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. A conversa contou com novos alinhamentos em relação a reajuste de auxílio interiorização e da concessão de auxílio creche.

Em relação à revisão inflacionária, o integrante da administração do órgão reforçou que aguardam a divulgação dos dados financeiros referentes ao primeiro quadrimestre de 2022 para definir algum posicionamento.

Os Trabalhadores Efetivos do MPSE amargam perdas salariais de 13,59% em três anos. Cobrando o cumprimento do princípio da simetria com o Tribunal de Justiça estadual (TJSE) – onde já há reajuste de 6% na instituição -, a categoria clama por revisão também no MPSE.

APOIO PARLAMENTAR

Os deputados estaduais Georgeo Passos e Iran Barbosa utilizaram do tempo na tribuna à disposição dos parlamentares para defender a pauta dos Trabalhadores Efetivos do MPSE. Em suas falas, eles defenderam que uma vez que o reajuste dos servidores do TJSE foi encaminhado à casa, os gestores deveriam se sensibilizar com as perdas dos colegas no MP estadual.