Na manhã de hoje, 17/11/2015, Diretores do SINDSEMP se reuniram com a Administração Superior para discutir a criação de comissões para estudar a pauta de 2015 do Sindicato, além de outros assuntos urgentes.

Foi apresentada a Portaria que cria a comissão, em que serão incluídos dois Coordenadores indicados pelo SINDSEMP. Clique aqui para ler a Portaria na íntegra, publicada no site do MP.

Também foi apresentada uma proposta alternativa à pauta da categoria, a fim de minimizar o impacto negativo que este ano teve para o Servidor do MP, com medidas mais imediatas, já que os trabalhos da comissão só devem ser finalizados no próximo ano. Nesse contexto, foi proposto pelo SINDSEMP que se assegurasse a correção da inflação aos vencimentos dos Servidores, bem como que fosse corrigido o auxílio saúde (tendo em vista a defasagem de dois anos sem atualização) e que o auxílio alimentação (R$ 710,00) fosse equiparado ao mesmo auxílio percebido pelos membros (R$ 750,47). Também foi solicitado que fosse franqueada a palavra ao Sindicato antes da abertura de uma sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, a fim de que possibilitasse à classe demonstrar a visão do Servidor diante da situação financeira da instituição, frequentemente debatida entre os Procuradores nas referidas reuniões.

Com relação à correção inflacionária dos salários, a Administração, através do Procurador Geral José Rony Almeida, definiu que somente após ser divulgado o índice de gasto com pessoal relativo ao último trimestre de 2015 será possível avaliar a possibilidade de ser implementado o citado reajuste. Entretanto, asseverou que, caso haja verba para a recomposição salarial dos membros, haverá também em relação aos Servidores, sendo esta em índice superior ou pelo menos igual à correção dos subsídios dos membros.

Com relação ao reajuste dos auxílios, a Administração reconheceu que a medida é viável, uma vez que não impacta no índice da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mesma assentada, o PGJ solicitou a presença do Diretor de RH, Savio Augusto Sobral Garcez, e requisitou a elaboração de um estudo de impacto financeiro. Assim que a reunião foi finalizada, os diretores do SINDSEMP, por sua vez, coletaram dados no Portal da Transparência do MPSE e realizaram o cálculo acerca do efeito dos reajustes nas despesas do órgão, entregando-o, em seguida, ao Diretor Savio Garcez.

Sobre o pedido de fala antes da sessão do CPJ, a Administração prometeu estudar a medida e conceder o espaço caso não haja impedimento no Regimento e haja aquiescência de pelo menos maioria dos Procuradores. 

Os diretores aproveitaram a oportunidade também para questionar a Administração sobre o pagamento das verbas atrasadas das titulações. Rony e Eduardo D’Avila afirmaram que a intenção era pagar as verbas retroativas ainda este ano, mas que isso não será possível pois aumentaria ainda mais o índice em relação ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, afirmaram que pretendem realizar o pagamento de tais verbas no início de 2016, pois há viabilidade financeira para tanto.

A Diretoria do SINDSEMP avalia a reunião como proveitosa, apesar de tardia, uma vez que, se a comissão tivesse sido criada ao tempo em que foi primeiramente apresentada a pauta de reivindicações, provavelmente já haveria um resultado concreto em benefício do Servidor.

Entretanto, vislumbramos interesse da Administração em amenizar o impacto negativo que esse ano de gestão do MP teve sobre a categoria, através da implementação das medidas sugeridas pelo SINDSEMP e que, apesar de muito pequenas para efetivamente significar uma valorização da categoria, minimizam a frustração do Servidor, além de diminuir o abismo entre Administração e Sindicato, que efetivamente e finalmente iniciaram um diálogo franco em busca de melhores condições de trabalho e da tão esperada valorização do Servidor Efetivo do MPSE.