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No processo 201440902018, ajuizado em meados do ano passado por servidor do Ministério Público de Sergipe, foi julgado procedente o pedido de restituição do imposto de renda sobre o terço de férias pago a servidor do órgão e determinada a vedação a incidência do imposto em novos fatos geradores.

Já havia precedentes do juizado e turma recursal em ações individuais anteriores ajuizadas por Promotores e Juízes. Trata-se de mais um precedente favorável para os servidores do MPSE que se interessem em entrar com a mesma demanda.

Clique na imagem para ver a sentença na íntegra.

O SINDSEMP fechou seu primeiro convênio visando benefícios aos servidores filiados.

A Academia ATEM dará descontos em seus pacotes de musculação para servidor filiados ao SINDSEMP.

A parceria visa trazer benefícios à saúde do servidor mediante o incentivo da prática esportiva.

Para conhecer os descontos e mais detalhes sobre o convênio, clique no link localizado no menu superior, ou clique aqui.

Nesta terça-feira, dia 19/05/2015, a Diretoria do SINDSEMP-SE entregou em mãos ao Chefe de Gabinete do PGJ, Eduardo D’Ávila, ofício informando o resultado da assembleia de não ratificação do SINDMP, ocorrida no último dia 14 de maio.

No documento, o SINDSEMP informa ao Procurador-Geral de Justiça que o ato convocado pelo SINDMP tratou-se de uma tentativa de regularização do vício apontado pelo Ministério do Trabalho e Emprego como insanável. Os servidores efetivos do MPSE, entretanto, decidiu pela não ratificação da fundação daquela entidade e sacramentou a sua ilegitimidade para representar os interesses da categoria.

Feitos tais esclarecimentos, mais uma vez, o SINDSEMP agora espera uma resposta da administração superior no que diz respeito ao início dos diálogos acerca da pauta de reivindicações já entregue ao PGJ em 20 março deste ano, bem como que seja autorizado o desconto em folha dos filiados do Sindicato.

Clique na imagem para ver o documento na íntegra.

Na tarde desta quinta-feira, 16h, mais de 90 servidores estiveram presentes na sede da Associação dos Servidores do MPSE, onde também funcionava o Sindmp.

A intenção foi atender à convocação feita às escuras do Sindmp, visando à ratificação de sua assembleia de fundação, a qual fora realizada em 2011 com vício na convocação – vício este apontado pelo MTE e que serviu de fundamento para este órgão arquivar definitivamente o procedimento de registro sindical do Sindmp (saiba mais).

Com 85 votos contra a ratificação do Sindmp, e apenas 5 a favor (integrantes da diretoria e conselho fiscal do próprio Sindmp), os servidores do MPSE decretaram, de uma vez por todas (se é que ainda havia dúvidas), o fim do Sindmp e a legitimidade conferida democraticamente ao SINDSEMP.

A Diretoria do SINDSEMP agradece o esforço dos servidores e parabeniza a categoria pelo espírito de coletividade e união que nos movem!

Mobilização antes do início da assembleia

No dia 08/05, as 13h, o SINDSEMP organizou e mobilizou a categoria para o ato de solidariedade à Dr. Mílton, prestando homenagem a este servidor que tanto contribuiu para a Instituição, bem como representou bem, em sua recente palestra no projeto Evolução Humana do MPSE, os anseios e as angústias por quais todos servidores passam.

Aproximadamente 50 servidores reuniram-se na sala da espiritualidade, localizada no 3º andar da sede do MPSE, e prestaram homenagem a Dr. Milton, manifestando apoio ao seu discurso em prol dos servidores da Casa.

Primeiramente, o Coordenador de Comunicação e Relações Institucionais do SINDSEMP, Dennis Christian, agradeceu, em nome do Sindicato, por todos os serviços prestados e pela consciência de unidade que Dr. Milton sempre teve e que foi externada, recentemente, na palestra da “Evolução Humana”. Na oportunidade, ressaltou Dennis, Dr. Milton expressou tudo aquilo que pensa, fazendo com que realmente ocorresse uma evolução dos servidores: enxergar-se como parte integrante de uma coletividade.

Em seguida, foi a vez do servidor José Ancelmo Oliveira prestar sua homenagem, em tom de despedida, dizendo que independente dos motivos que levaram a tirar o médico Dr. Milton do MP, jamais tirarão de cada servidor o grande médico e o grande amigo que ele é.

Por último, emocionado, Dr. Milton agradeceu a todos os servidores pela homenagem e fez seu último pedido, que o SINDSEMP, juntamente com os servidores, sejam ponderados em suas ações, e que jamais deixem o direito se sobrepor a justiça!

Veja aqui a galeria de fotos (clique para ampliar):

Mantendo nosso compromisso com a transparência e a verdade, informamos que integrantes da Direção do SINDSEMP foram convidados, ontem (07/05), para uma reunião com a Administração Superior, tendo esta o intuito de esclarecer aos servidores acerca da exoneração do servidor Milton Barreto Rabelo, médico da Instituição.

Os diretores do SINDSEMP foram recepcionados pelo Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo D´Ávila, o qual informou que o ato de exoneração do referido servidor decorreu única e estritamente em razão das medidas tomadas pela Administração visando adequar o orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na oportunidade, o SINDSEMP reforçou que a nota publicada em seu site ontem pela manhã, assim como a manifestação dos servidores marcada para o dia de hoje, em solidariedade a Dr. Milton, em nenhum momento teve o intuito de questionar a legalidade do ato de exoneração, mas de homenagear este servidor que tanto contribuiu para a Instituição e que tão bem representou, em sua recente palestra, as angustia e os anseios de todos os servidores efetivos do MPSE.

Dessa forma, os diretores do SINDSEMP reiteraram, também, a necessidade urgente de abertura de diálogo entre a administração e servidores, a fim de estabelecer uma relação tranquila e transparente, evitando especulações e interpretações equivocadas.

Na reunião, outros temas também foram tratados:

No que se refere às adaptações e cortes orçamentários, foi reafirmado na oportunidade, inclusive pelo Procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida, que não existe pretensão da Administração em atingir a “GEO I” dos servidores, razão pela qual serão tomadas todas as providências cabíveis antes de se chegar a esta medida drástica, a qual afetaria não só os colaboradores da Casa, mas também os próprios serviços prestados pela Instituição.

Tratou-se também da revisão da Portaria que condiciona os 08 abonos anuais à ausência no Estado, pleito este incluso na pauta de reivindicações aprovada pelos servidores em Assembleia Geral. Na oportunidade, Eduardo D´Ávila reafirmou a intenção da Administração em rever tal ato, comprometendo-se a extinguir a referida restrição.

Assim, ressaltamos e reafirmamos que o ato dos servidores CONTINUA MARCADO para esta sexta-feira (08/05), uma vez que não se pretende com ele revisar o ato publicado ou sequer questionar a sua legalidade, mas sim homenagear o servidor Dr. Milton Barreto, que tão claramente e diretamente expressou, em público, a ideia e os anseios de toda a categoria, além de servir para reforçar o nosso direito legítimo à liberdade de expressão, do qual os servidores não abrirão mão.

O SINDSEMP recebeu nesta quarta-feira a notícia de que Dr. Milton Rabelo Barreto, médico e servidor efetivo aposentado do MPSE, que recentemente ocupava o cargo em comissão de Coordenador do Centro Médico, foi exonerado sem justificativa aparente. 

No dia 28 de abril, Dr. Milton havia participado como palestrante do evento “Evolução Humana”, no auditório localizado na sede do Ministério Público. Em sua palesta, Dr. Milton fez críticas à gestão anterior no Órgão, que, juntamente com o corte de repasse de verbas pelo Governo Estado, resultou na necessidade da atual gestão de readequar os gastos da Instituição para a nova realidade financeira. Nesse processo, o servidor está sendo o único prejudicado, com corte de gratificações e remanejamento dos servidores conveniados. 

Na oportunidade, Dr. Milton ressaltou que o Ministério Público não é feito só por membros e que o servidor tem papel imprescindível nas engrenagens que movem o Órgão, influenciando diretamente na qualidade do serviço prestado à população. Em suma, ressaltou a necessidade de valorização da categoria, pregando que o ônus com os cortes de gastos deveria ser compartilhado com todos, e não recair apenas sobre os servidores.

Ao final de sua fala, Dr. Milton foi ovacionado pelos presentes, sendo aplaudido de pé por alguns minutos.

O discurso de Dr. Milton reflete com precisão e propriedade o pensamento da categoria de servidores auxiliares do MPSE. Independentemente de qual benefício foi retirado, ou de qual servidor foi prejudicado com as medidas que buscam equilibrar as contas da Instituição, a verdade é que as vantagens concedidas aos membros nos últimos meses, entre auxílios e aumentos, se mostram em total discrepância com a realidade financeira do Órgão. 

Cabe aqui a seguinte reflexão: se MANTER vantagens de membros – cujos salários já são um dos maiores do Brasil – na conjuntura atual, já levanta polêmica acerca da moralidade de certas decisões administrativas (vide a reação na mídia à concessão do auxílio moradia), imagine a reação na sociedade ao se instituir novas vantagens a membros (como aumento, retroativos e reajustes), deixando para os servidores – cujos salários ainda são um dos menores do Brasil – todo o ônus advindo de tais despesas, retirando-lhes benefícios e alterando por completo seu planejamento familiar.

Dessa forma, o SINDSEMP vem aqui manifestar solidariedade a Dr. Milton, ante o seu desligamento repentino do Órgão ao qual dedicou décadas de serviço, sempre tratando com humanidade os servidores no exercício de sua função pública. Seu último discurso nesta Casa serve de inspiração a todos os servidores, que devem ter em mente sempre o direito constitucionalmente garantido de expressar livremente suas ideias.

No dia 27/04/2015, os servidores do MPSE foram surpreendidos em sua caixa de e-mails, com o ofício circular nº 824/2015, da lavra do Procurador-geral de Justiça, o qual informava, em suma, a necessidade de economia na despesa com o pessoal, em virtude de grande corte orçamentário, por parte do Governo do Estado, na ordem de R$ 57.625.892,00 (Cinquenta e sete milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais).

Dentre as medidas a serem tomadas, o PGJ informou as seguintes:

(mais…)

O SINDSEMP, através da CUT, recebeu a notícia de que foi publicado edital de convocação para assembleia de ratificação do ato de fundação do SINDMP. A assembleia está marcada para o dia 14/05, às 15:30 horas, na sede do SINDMP, próximo à Arena Batistão.

O artifício buscado pelo SINDMP demonstra séria contradição em relação ao posicionamento assumido por aquela entidade perante os servidores durante todo esse tempo, no sentido de que inexistia qualquer vício na sua fundação. A necessidade de ratificação buscada agora apenas confirma todos os vícios já apontados pelo SINDSEMP, que culminaram na extinção definitiva do procedimento do SINDMP junto ao MTE e, inclusive, ensejaram na mobilização da classe em prol da fundação do SINDSEMP.

Vale lembrar que o SINDSEMP já publicou resposta às informações fornecidas pelo SINDMP em seu site, onde alegam que o procedimento de registro da entidade estava correndo e que haviam saneados as irregularidades. Clique aqui para rever o comunicado explicativo do SINDSEMP.

Frise-se que a medida arquitetada pelo SINDMP continua sem o condão de sanar os vícios de seus primeiros atos constitutivos, haja vista que, neste momento, o SINDSEMP já é a entidade legitimamente constituída para representar a classe e já possui procedimento de registro aberto no MTE.

Essa medida se mostra desesperada e sorrateira, isto é, em consonância com a falta de transparência e honestidade com que aquela entidade trata os servidores desde o início de sua pretensa fundação. Nesse sentido, a designação de assembleia de ratificação não só demonstra as inverdades propagadas pelo SINDMP, quando por diversas vezes afirmou estar dando andamento ao procedimento de registro junto ao MTE, como também reafirma a ausência de legitimidade da entidade durante todo esse tempo de existência,  posicionamento esse manifestado repetidamente pela categoria desde a decisão pela fundação do SINDSEMP.

Aos servidores cabe, então, reafirmarem (mais uma vez) a ilegitimidade de uma entidade que se manteve inerte desde a sua existência, ignorando e até indo de encontro às manifestações e anseios da categoria. Entidade esta que, somente agora, após a definição da pauta de reivindicações do SINDSEMP e o início das negociações junto à Administração Superior, vem se utilizar de meios ocultos para tentar sanar irregularidades que sempre jurou não existirem.

Por isso, convocamos todos os servidores, filiados ou não, para que compareçam à assembleia no dia 14/05, para dizer NÃO à ratificação do SINDMP e para definir a questão relativa à existência de dois sindicatos da mesma classe, conferindo ao SINDSEMP, de uma vez por todas, a legitimidade para representar a categoria.

MEU SINDICATO É O SINDSEMP!

Conforme já noticiado, o SINDSEMP protocolou, em 19/02/2015, o ofício nº 01/2015, por meio do qual este Sindicato se apresentou oficialmente à Administração Superior, informando acerca de todo o procedimento obedecido por esta entidade e juntando os respectivos documentos. Em seguida, a Diretoria do SINDSEMP participou de reunião onde entregou à Administração Superior a pauta de reivindicações aprovada pela categoria em Assembleia Geral, a fim de que fossem iniciados os diálogos e negociações acerca da implementação de melhorias no ambiente de trabalho dos servidores. 

Em resposta, o Procurador Geral de Justiça, conforme consta no ofício nº 668/2015 – GPGJ (clique aqui para ver o documento), informou apenas que permanece no aguardo das cópias dos documentos relativos à constituição do Sindicato, mesmo após as explicações já fornecidas nos ofício e reunião relatados acima. Acerca das reivindicações, o PGJ se limitou a uma resposta genérica, afirmando que a Administração Superior já vem avaliando diversas melhorias para todos os Servidores, e que tudo será devidamente analisado.

Dessa forma, no dia de hoje, 22/04/2015, o SINDSEMP oficiou ao Procurador-Geral de Justiça em resposta ao ofício acima citado, conforme você pode ver a íntegra do documento clicando aqui.

Na resposta, o SINDSEMP fez questão de juntar novamente os documentos que já possui, bem como esclareceu que, acerca da Carta Sindical, o órgão competente para emiti-la (MTE) irá avaliar os documentos relativos à constituição do Sindicato, procedimento este que já está em curso. Acontece que esse processo pode levar tempo, em razão dos trâmites adotados internamente pelo MTE, não havendo justificativa para privar a categoria de representatividade durante esse período, sobretudo porque de uma análise perfunctória é possível vislumbrar que todas as formalidades foram seguidas à risca pela Diretoria.

Reafirmando a legitimidade do SINDSEMP, o ofício também ressalta que a entidade conta com mais de 160 servidores filiados, em apenas quatro meses de existência, possuindo o reconhecimento das demais entidades sindicais (frise-se a filiação do SINDSEMP à CUT), algo que jamais aconteceu em relação ao SINDMP, mesmo enquanto havia expectativa de sua regularização junto ao MTE. Aliás, foi também reforçado no ofício o fato de que a Administração Superior reconheceu o SINDMP, convidando seus diretores para compor mesas em eventos, participar de comissões e realizando o desconto em folha dos filiados, tudo isso mesmo após o arquivamento definitivo de seu procedimento junto ao MTE.

Por fim, cabe ressaltar que a valorização do Órgão e o crescimento da produtividade de suas Unidades passa diretamente pelas reivindicações de seus colaboradores. As decisões acerca das implementações de melhorias ao servidores, portanto, devem passar sempre pela categoria, não devendo permanecer a ideia sinalizada pela Administração Superior, no sentido de que caberia apenas a ela avaliar as questões atinentes à classe.

Dessa forma, o SINDSEMP reafirma a necessidade de diálogo aberto e franco entre Diretoria e Administração Superior, o que só se concretizará com a participação efetiva da categoria, através de seu Sindicato, na análise de viabilidade dos pleitos já apresentados, razão pela qual requereu, no ofício em questão, a realização de reunião para dar início às negociações.